CÓDIGO TRIBUTÁRIO: DESGASTE DO GOVERNO É NA PROPORÇÃO DO AUMENTO DE IMPOSTOS

Há muito tempo não se via um governo sofrer tanto desgaste político em João Monlevade quanto o que, atualmente, acontece com a administração Laércio Ribeiro em relação ao novo Código Tributário. Nos bastidores da política local não se fala em outra coisa. O sentimento é de inconformidade geral e a sensação é de abuso por parte da administração petista.  

O novo Código Tributário, aprovado pelo governo Laércio, PT, no apagar das luzes do exercício fiscal do ano passado, aumentou taxas e impostos municipais em mais de 100% em algumas situações, chegado a 200 ou a 300% de aumento em outras, o que tem gerado, com razão, muita indignação por parte dos pagadores de impostos e sociedade em geral.

Tudo articulado pelo gabinete de Laércio, que elaborou a nova legislação tributária municipal sem ouvir os diversos setores da atividade econômica local e sem ouvir as entidades representantes do contribuinte. O gabinete também não considerou o momento econômico difícil vivido pelo país, com a disparada da corrida inflacionária, nem a suspensão de processo de duplicação da capacidade produtiva da unidade local da Arcelormittal, que já havia sido anunciada, mesmo que de forma temporária, em setembro de 2024.  

Não há como negar que o Município perde competitividade econômica com o novo Código Tributário em relação aos municípios vizinhos, já que na sua vigência se tornou muito mais caro instalar e manter uma empresa em Monlevade, do que, por exemplo, em S. Gonçalo, Nova Era, S. D. do Prata e em muito dos casos até em Itabira.  O gabinete de Laércio, definitivamente, nunca ouviu falar em planejamento tributário empresarial. É óbvio que quando se aumenta imposto acima de 3%, mais a inflação do período dos últimos 12 meses, que não está baixa, o resultado político será a insatisfação popular.

A tendência é que, diante da nova realidade tributária desfavorável, empresas migrem para municípios vizinhos. É o PT exportando empregos e renda para fora de Monlevade.   

Chama ainda a atenção o silêncio sepulcral do governo diante do grande  imbróglio fiscal instalado. Mais uma vez, o gabinete escapa pela tangente diante de sua responsabilidade político-adminitrativa.  Enquanto os petistas se calam, movimento que visa a revogação do novo Código Tributário ganha força na Câmara de Vereadores.  Trata-se da maior barbeiragem jurídico-adminitrativa desde aquele governo, cujo prefeito, ao final, amargou 80% de rejeição popular, tendo que se exilar em Juiz de Fora por 10 anos e que é necessário que se diga, teve a participação do PT.    

O que não se pode negar é que o desgaste da administração tem sido do tamanho e na proporção do aumento dos tributos.

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LAÉRCIO: UM GOVERNO DA TANGENTE

O prefeito de João Monlevade, Laércio Ribeiro, PT, chega perto de exercer 1/8 de seu terceiro exercício como chefe do executivo municipal, sem cumprir boa parte de suas promessas de campanha do mandato anterior.

E não são apenas vagas promessa que não são cumpridas. O PT e o gabinete de Laércio não abordam os maiores problemas do Município. Já há algum tempo é possível elencar o seguinte eixo de problemas centrais de João Monlevade: a péssima qualidade de um transporte público caro; a sujeira da cidade e a disposição inadequada do lixo doméstico, com reflexos para a dengue e, por fim, a falta de atendimento humanizado e profissional no Hospital Margarida.

Esses não os três maiores problemas enfrentados pelo Município há tempos. No entanto, o governo do petista Laércio Ribeiro age como se eles não existissem. O gabinete de Laércio, empossado há quatro anos e meio, não tem qualquer estratégia para enfrentá-los. Diante, do eixo temático Transporte público, limpeza e ordenamento públicos e política pública de gestão hospitalar o que se vê é o gabinete de Laércio escapando pela tangente, ou seja, uma ausência completa de governo.

Mas vou além, no caso, por exemplo, da limpeza pública, não acredito que apenas a substituição da empreiteira que presta o serviço seja o suficiente para resolver a grave situação de imundice geral que afeta a cidade. O histórico administrativo do município demonstra que apenas houve limpeza de fato quando a prefeitura prestou o serviço diretamente por meio da frente de trabalho, que é o que se esperava em se tratando de um governo do PT: a valorização do servidor público.  Ademais, a limpeza pública de ser conjugada com o ordenamento público, coisa que não existe na atual administração. O mau cidadão que despeja seu lixo nas ruas, praças e logradouros públicos não vê no prefeito a autoridade de quem pode impedi-lo de fazê-lo. O que fazem para limpar a cidade é apenas caiar os meio-fios.

Seja sobre qual tema central for, o gabinete e os assessores de Laércio sempre saem pela tangente, nunca abordam a questão central dos temas.  Veja, por exemplo, o caso da Cultura, que também é um tema importantíssimo. Fazem festas, festivais gastronômicos, mas nada tem a ver com história e a identidade local. O Solar e o Museu Monlevade seguem alheios a qualquer política pública cultural. Não há política de preservação da Vila Operária. Não há socorro ao Colégio Santana (promessa de campanha). Como se pode promover um festival gastronômico no Município, sem se abordar a batata-doce que foi o principal produto agrícola e ingrediente das cozinhas das senzalas e do Solar Monlevade?

Sair pela tangente diante das questões administrativas do Município pode parecer o caminho mais conveniente para que é, tecnicamente, apolítico. Contudo, a saída pela tangente sempre leva à perda da trajetória.