No mínimo, é de causar estranheza o projeto de lei apresentado pelo vereador Leles Pontes que autoriza a Prefeitura a retirar terras e entulhos provenientes de deslizamentos de barrancos causados pela chuva.
Primeiro, porque o vereador que propõe o projeto é irmão do proprietário da Pontes de Minas, empresa que, contratualmente, presta o serviço de limpeza pública no Município. Será que a Pontes de Minas está interessada em prestar o inusitado serviço de desaterro de terreno particular para a Prefeitura? Veja que para fiscalizar a péssima qualidade do serviço público prestado pela empreiteira da família o vereador não se move.
Segundo, porque se trata de um projeto para beneficiar os proprietários de lotes e terrenos num Município, onde a especulação imobiliária corre solta e o preço dos imóveis alcançam as alturas. Ou seja, trata-se de um projeto para beneficiar quem tem condições de pagar pelo serviço.
E terceiro, porque, da forma vaga em que foi redigido , se aprovado, o projeto pode abrir a possibilidade para uma verdadeira farra de serviços públicos de desaterro e terraplanagem em terrenos particulares. O que são terras e entulhos provenientes de deslizamentos de barrancos causados pela chuva? Será que se houver, por exemplo, uma voçoroca no meio terreno a Prefeitura vai poder atuar? O projeto se refere à chuvas já ocorridas ou as que virão? Será que o vereador já tem em mente algum lote para ser desaterrado?. Até onde vai o desaterro e onde começa a terraplanagem? O que vai dar de máquina e funcionário da Prefeitura, promovendo serviço de desaterro e terraplanagem em terreno particular de mais de meio milhão de reais, não será brincadeira.
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