quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Autor da Denúncia da Farra do Lixo



Como autor da denúncia junto ao Ministério Público do escândalo que ficou conhecido como a Farra do Lixo, a sensação é de dever cumprido enquanto cidadão de João Monlevade.
Mais uma vez, o ex-prefeito Carlos Moreira foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa, lesivo ao patrimônio. Segundo prolatado em sentença, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou a cifra de R$ 3.900.000,00.
Na época, ainda em 2008, eu vinha acompanhando a execução do contrato de prestação do serviço do recolhimento do lixo doméstico assinado entre o Município e a empreiteira Prohetel. Lembro-me que durante os mais de 50 meses de execução do serviço, o contrato teve seu valor majorado várias vezes, mediante sucessivos aditamentos, até dois por ano, sem qualquer justificativa. Apenas do ano de 2003 à 2006, o contrato já havia sofrido um reajuste indevido de mais de 150%. Então, fiz o requerimento de cópia do contrato e dos termos aditivos na Prefeitura e protocolei tudo no Ministério Público. Na época a promotora do Patrimônio Público era a Dra. Gisele, muito atuante na defesa do Erário. Lembro-me que já no ajuizamento da Ação Civil Pública, Moreira teve os bens bloqueados, liminarmente.
Agora, Moreira é novamente condenado à cassação dos direitos políticos por seis anos, ao ressarcimento ao Erário no valor de dano, R$R$3.935.780,27, multa no mesmo valor e proibição de contratar com o Poder Público por 5 anos. A empreiteira envolvida e assessores de Moreira também foram condenados. Agora, é seguir acompanhando o caso para que o valor desviado de R$3.935.780,27, seja efetivamente devolvido ao Município. Sem dúvida, é o maior caso de condenação à devolução de recursos públicos da história de João Monlevade.

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