sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Provedor Confessa Relação com Plano de Saúde


Publiquei mais cedo texto sobre a alteração do plano de saúde dos funcionários do Hospital Margarida. O provedor, José Roberto Fernandes, que não tem papas na língua, resolver respondê-lo num grupo do Facebook onde postei o link da matéria. Disse ele : (sic) “alguém avisa esse cidadão que alugar a parte residencial de um imóvel a uma pessoa e a parte comercial a uma empresa é uma prática de mercado totalmente lícita, inclusive a questão já foi avaliada pelo Ministério Público que arquivou denúncia semelhante deste cidadão”.
Primeiro, o que o provedor tem que entender é que ele se encontra gestor de recursos públicos e não agente do mercado. Segundo, quando a questão foi avaliada pelo MP, o plano Top Vida Card ainda não havia sido contratado pelo provedor. Tentei prevenir o MP, mas ele não quis se precaver. Agora vai ter que remediar. E terceiro, como sempre fala demais, o provedor acabou confessando que o plano de saúde contratado por ele para atender os funcionários do Hospital Margarida mantém sede em sua residência no Bairro Areia Preta.
Ao que parece, a maior dificuldade do provedor é, justamente, compreender que ele é gestor de recursos públicos e que, portanto, não se encontra subordinado apenas às leis de mercado. Ele deve submeter suas práticas aos princípios constitucionais da administração pública, entre eles o da impessoalidade que proíbe o provedor de hospital subvencionado pelo poder público de manter relações de interesse pessoal com particular que presta serviço para a casa de saúde.