Subsídio para a Enscon é Vergonhoso e Irresponsável

 

É, realmente, vergonhoso e irresponsável o subsídio que o governo Laércio/2024/Fabrício/Candidato pretende conceder à Enscon, concessionária do serviço de transporte público urbano.

É vergonhoso porque a Enscon presta um serviço de péssima qualidade e o preço da tarifa é um dos mais caros de Minas. Hoje, a Enscon não é fiscalizada em absolutamente nada pela administração pública, apesar de faturar milhões e de prestar um serviço publico de natureza essencial, diretamente, ligado ao direito de ir e vir dos munícipes. A Enscon não cumpre o contrato que celebrou com o Município e nunca foi punida por isso. Ela não respeita os horários, itinerários nem os trajetos que os coletivos devem percorrer, tudo de acordo o que é mais lucrativo para ela. Ela coloca ônibus na hora que ela quer e do jeito que ela quer. A Enscon, por exemplo, suprimiu os trocadores, reduzindo pela metade sua folha de pagamentos, mas jamais fez repercutir tal economia no preço da tarifa. Ao contrário, abocanhou-a como lucro, colocando dezenas de mães e de pais de família na rua.  É irresponsável porque é a Enscon quem comunica à Prefeitura quantos quilômetros, quantos passageiros, quanto de combustível, quanto de pneu, etc, foram contabilizados naquele mês.  Ela não é mais fiscalizada, não existem mais aqueles fiscais da Prefeitura que colhiam os dados a bordo dos coletivos nos pontos finais. É como se fosse a raposa quem comunicasse quantos ovos o galinheiro produziu naquele mês. Além disso, a planilha de custos, utilizada no Conselho Municipal de Transporte (CMT) para compor o preço da tarifa é obsoleta e obscura, de modo que não permite a aferição do lucro da empresa. É obvio que a empresa busca o lucro, mas por se tratar de prestação de serviço público essencial, seu lucro não pode ser exorbitante. Há 30 anos, o CMT reajusta o preço da passagem de ônibus, sem conhecer o lucro da empresa. É como alguém conceder aumento de salário para um funcionário sem saber quanto ele ganha, ou alguém pagar pelo abastecimento do carro, sem saber quantos litros foram colocados no tanque. A planilha de custos da Enscon é um cheque em branco avalizado pelos prefeitos. E dar cheque em branco é coisa de gente irresponsável, sobretudo, quando se trata de dinheiro público. Assim, se agissem como mínimo responsabilidade, a primeira providência a ser tomada para se discutir a concessão de subsídio à Enscon seria revelar para o povo o lucro dos últimos 60 meses da empresa, coisa que ninguém nunca fez, nenhum vereador. E o repasse do transporte escolar que o Município faz para Enscon? Durante a pandemia, as aulas presenciais foram suspensas, junto do transporte de estudantes, e o que aconteceu? A Prefeitura seguiu realizando os repasses para Enscon? Ninguém tocou no assunto.    

“Garantia do transporte público no Município” se faz com fiscalização, transparência e cumprimento do contrato pela empresa, não com subsídio financeiro. Se a empresa pede subsídio, a primeira coisa a ser reavaliada é sua capacidade econômica de prestar o serviço. E quem não tem capacidade econômica, apesar do imenso favoritismo que tem desfrutado,  não pode prestar um serviço público da envergadura do transporte coletivo. O governo municipal perdeu uma ótima oportunidade de rescindir o contrato com a Enscon, por descumprimento contratual, e   realizar uma licitação com ampla concorrência de modo a melhorar qualidade do serviço e o alto preço da tarifa. Mas ao contrário, preferiu subsidiar o péssimo serviço prestado pela Enscon, o que tem lhe causado imenso desgaste. Para quem ainda estava a acreditar que o governo Laércio/2024/Fabrício/Candidato representava a mudança, está aí o subsídio da Enscon para comprovar o contrário.