As Famigeradas Concessões de Uso, ou Melhor, de Abuso

A cidade está um reboliço por conta das famigeradas concessões públicas. Ótimo sinal. A final de contas, a questão envolve o patrimônio público, ou seja, o nosso patrimônio, o patrimônio do povo.Os beneficiados justificam o injustificável como podem. Um deles delongou-se tanto em justificativas que, como hoje é sexta-feira e já encerrei o expediente, não resisti em analisá-las, sob o ponto de vista lógico.

O beneficiário da concessão de terreno público disse: Sabendo das inúmeras permissões de uso que há mais de uma década vinham sendo autorizadas como estímulo ao empreendedorismo no município, solicitei verbalmente a então prefeito Carlos Moreira, em 2003, a liberação de área para ampliar as empresas das quais sou sócio-proprietário...

A razão diz: o beneficiário tenta justificar a concessão imoral, alegando que concessões são realizadas para estimular o empreendedorismo. Falso. O empreendedorismo deve ser estimulado através de ações como o Distrito Industrial, a Incubadora de Empresas,o Planejamento fiscal e etc. As malfadadas concessões não podem ser consideradas como estímulo ao empreendedorismo, já que não é dada a possibilidade de participação das concessões à todos os empreendedores do Município ou, pelo menos, aos que se enteressarem por elas. Não há isonomia. Somente os correligionários e apadrinhados do prefeito da época são agraciados com concessões.

O beneficiário disse:...Não deve existir, pelo menos na Prefeitura de João Monlevade, nenhuma outra permissão de uso com tanta documentação. E antes de investir mais de R$100 mil na conclusão da obra, enviei toda a documentação ao Ministério Público (Promotora Gisele) solicitando avaliação, o que não obtive resposta apesar de esperar mais de 100 dias para iniciar os trabalhos na área...

A razão diz: o fato de haver fartura documental não significa nada. Em Direto, não raro, um documento de uma página desbanca todo um calhamaço de papeis. Se tais documentos são tão legítimos e robustos,não há que se preocupar. Eles servirão para alicerçar a defesa do beneficiário numa provavel ação judicial. Deveria saber o beneficiário que o MP não é órgão de consultoria jurídica. Ele deveria ter procurado um advogado.

O beneficiário disse: ...Quando solicitei área à Prefeitura, o fiz porque apurei que a maioria dos municípios brasileiros que estimulam o desenvolvimento econômico o faz com permissão de uso de áreas públicas, exatamente como vinham fazendo os prefeitos Germin Loureiro, Laércio Ribeiro e Carlos Moreira em João Monlevade...

A razão diz: espero que alguém tenha lido a minha postagem sobre os gêneros de falácias, intitulada Filosofia Municipal II : Como se Proteger dos Sofistas. Estamos diante da falácia Apelo à multidão. Não é porque todos fazem é que está correto(leia a postagem). Ademais, a grandíssima maioria das desafortunadas concessões foram realizadas por Carlos Moreira e, naquela ocasião, diferentemente do que ocorreu no governo Laércio, os beneficiários das concessões não foram microempresários, associações, cooperativas ou hipossuficientes; foram todos correligionários, partidários, eleitores, afilhados, apadrinhados e compadres de Moreira.