segunda-feira, 13 de maio de 2019

MOREIRA INELEGÍVEL ATÉ 2024 EM APENAS 1 PROCESSO: HÁ MAIS DE 1 DEZENA DELES A SEREM JULGADOS




Recentemente, circulou a especulação de que o ex-prefeito Carlos Morteira estaria, juridicamente, apto a se candidatar ao cargo de prefeito, nas próximas eleições municipais de 2020.
A verdade é que quem se encontra cumprindo penal, em regra, não pode se candidatar a cargo eletivo. Atualmente, Carlos Moreira cumpre pena em regime aberto em função de condenação criminal por desvio de verba pública, na ação penal de número 0998430-91.2009.8.13.0362, em que foi condenado, em 27/01/2012, a 2 anos de prestação de serviços à comunidade e a 5 anos de proibição expressa do exercício de mandato eletivo. Como o processo transitou em julgado, isto é, apenas se encerrou em 03/06/2016, Moreira segue inelegível e impedido de se candidatar a qualquer cargo eletivo.  Segundo o respectivo atestado de pena em anexo, apenas no âmbito do aludido processo, a previsão é de que Moreira volte a se tornar elegível somente em 12/05/2021, considerando exclusivamente a pena em concreto. A remeter a condenação de Moreira à Lei da Ficha Limpa, ele se encontra inelegível até 12/05/2024, apenas neste processo.
Contudo, este é apenas um dos vários processos que correm contra Moreira. Ele tem mais de uma dezena de outros processos por ato de improbidade administrativa em tramitação que devem torná-lo inelegível para as próximas décadas. Mesmo se hoje, Moreira estivesse em condições de elegibilidade, o que não acontece como demonstrado acima, uma candidatura sua representaria o imenso risco de cassação no curso do mandato, diante da longa esteira de processual a que responde, por inúmeros atos lesivos ao patrimônio público cometidos, enquanto foi prefeito.         

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