Libertinagem de Expressão

Embora, na Democracia, seja livre a manifestação do pensamento, tal direito não é absoluto. Ao contrário, encontra limites em outros direitos também essenciais para a concretização do processo democrático. Não se deve, portanto, confundir liberdade de expressão com libertinagem de expressão. O processo eleitoral não pode conviver com o jogo rasteiro e desleal da mentira e da ofensa. Aquele que se deixa envenenar pela hidrofobia e por outros meios duvidosos, infringindo e excedendo a garantia constitucional de se expressar, livremente, deve ser compelido a restituir a verdade dos fatos e a desfazer a ofensa cometida.