segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Sobre o Parecer do MP na Cassação de Simone


Parecer de Ministério Público não vincula voto de desembargador. O ex-prefeito Gustavo Prandini, atualmente, auto-exilado em Juiz de Fora, teve parecer favorável do Ministério Público para ser cassado no TRE, mas, nos votos dos desembargadores, foi absolvido.
O TRE/MG é político como todo tribunal. Assim, a confirmação da cassação de Simone e Fabrício vai depender muito mais de articulação política do que qualquer outra coisa. Internamente, existe articulação política até para se chegar ao resultado de qual tese jurídica deva prevalecer.
Matéria jurídica para cassação existe, até porque o parecer do Ministério Público foi muito pouco técnico ao argumentar que se as matérias veiculadas no jornal O Celeste não fossem verdadeiras os candidatos prejudicados teriam ajuizado ações de direito de resposta na Justiça Eleitoral, coisa que, de fato, não ocorreu. Ora, não é porque não houve processo que o ilícito não ocorreu. Diariamente, ocorrem inúmeros ilícitos que jamais serão levados ao conhecimento da Justiça. O Parecer do Ministério Público foi político, o que não surpreende. 
Se os agentes políticos que apoiaram a candidatura de oposição, como o deputado Nozinho e o governo de Minas, tiverem força para articular o cumprimento da lei junto ao TRE, Simone será cassada. Do contrário, será absolvida.