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terça-feira, 7 de abril de 2015

Carlos Moreira Mais Inelegível do que Nunca

Após alguns impressos locais terem circulado a hipótese de que Carlos Moreira estaria, supostamente, apto a disputar a cadeira do Executivo, já nas próximas eleições, é preciso atenção para o acórdão proferido na apelação criminal de número   1.0362.09.099843-0/001, que, em 30/09/2013, confirmou a condenação de Carlos Ezequiel Moreira por desvio de renda pública, referendando a inelegibilidade do ex-prefeito,  conforme se transcreve:
  
Após o regular trâmite, o MM. Juiz proferiu sentença (fls. 326/339), para condenar o réu Carlos pela prática do delito previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/1967, à pena de 02 (dois) anos reclusão, em regime aberto, substituindo a pena privativa de  liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, determinando, ainda, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Ocorre que, por unanimidade da 5° Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi negado provimento à apelação de Moreira, ocorrendo ainda o trânsito em julgado da matéria. Significa dizer, que da decisão do TJ não Cabe mais recurso.
Assim, considerando apenas o processo criminal em análise e o teor da sentença confirmada pelo Tribunal, Carlos Moreira se encontra impedido de se candidatar ou assumir qualquer cargo público, pelo prazo de 5 anos, contados a partir do trânsito em julgado da matéria, que se deu em data posterior a 30/09/2013.
Se for considerada a Lei da Ficha Limpa, Carlos Moreira passa ainda, neste caso específico, a se encontrar inelegível pelos 8 anos posteriores ao cumprimento da respectiva pena, podendo chegar a 13 anos de inelegibilidade só neste processo.
É bom lembrar ainda que existem dezenas de processos tramitando contra Carlos Moreira na Justiça, o que coloca o ex-prefeito numa expectativa de inelegibilidade para as próximas duas ou três décadas.