Na disputa do atual provedor do HM contra a AAHM, quem deve deixar o Hospital?

sexta-feira, 24 de abril de 2015

O PT e o Margarida

A edição de hoje do Jornal A Notícia veiculou o texto intitulado “O PT e o Margarida” que merece algumas correções de ordem jurídica e política, para que a população não seja conduzida ao engano, sobre tão importante tema para o Município e região.
Segundo a publicação, “desde que assumiu o governo de Minas, o Partido dos Trabalhadores de Fernando Pimentel (PT) não repassou um centavo sequer para o hospital Margarida”.
Apesar de a administração do HM tratar sempre com pouca transparência as contas da instituição, tem se divulgado pela imprensa local e existe um consenso de que o atual calcanhar de Aquiles do hospital é o custeio de sua urgência e emergência. Donde se conclui que o HM precisa de uma fonte segura e perene para o custeio destes seus dois setores internos.
Se o governo Pimentel ainda não repassou nenhum centavo para o Margarida é porque Danilo (PSDB) e Rodrigo de Castro (PSDB), Mauri Torres (PSDB honorário), Carlos Moreira (inelegível) e Guilherme Nasser (PSDB) fizeram pose para tantas cerimônias de inauguração de várias estruturas no hospital, sem, contudo, buscarem garantir na Lei Orçamentária Anual do Estado de Minas Gerais vigente (2015) e aprovada ainda no governo Anastásia, a respectiva verba de custeio. E fizeram isso, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal dispor que os atos que criam ou aumentam despesas devem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio (parágrafo 1º do art. 17). Aliás, a criação de despesa corrente, sem a previsão da respectiva receita é a mais simples demonstração de irresponsabilidade fiscal.
Outra questão que também deve ficar clara é que para o governo de Minas passar a socorrer o HM, financeiramente, é necessário que muita coisa mude na administração do Hospital.        
O HM precisa ser muito mais transparente na prestação de suas contas, divulgando, por exemplo, a lista de seus credores, coisa que ele nunca fez em relação à atual dívida. O conselho administrativo do Hospital também deve se abrir mais e apresentar maior capacidade representativa em relação á comunidade. Uma instituição administrada de maneira tão fechada não é compatível com aquela que deve receber recursos públicos, pois tal situação demanda abertura e transparência em todos os sentidos. E Danilo de Castro e Mauri Torres devem largar o osso e deixar de influenciar na indicação política para cargos na instituição, que deveriam se orientar, majoritariamente, pelo mérito técnico.
De tal modo que, que o socorro do Margarida por parte do governo Pimentel depende muito mais de Mauri, Danilo de Castro e da capacidade do conselho do Hospital em promover a abertura e a transparência necessária, do que de qualquer outra coisa. Por mais urgente que seja a ajuda financeira, o governo de Minas, certamente, não pode aplicar recursos públicos num Hospital administrado com tão pouca transparência e representatividade, onde antigos esqueletos do derrotado governo tucano de Minas Gerais ainda dá as cartas, privilegiando o apadrinhamento e o aparelhamento políticos, em detrimento da técnica e da verdadeira realidade da Casa de Saúde.