Belmar Diniz Denuncia Uso Político da Frente de Trabalho

Na última reunião ordinária da Câmara, o vereador Belmar Diniz denunciou o uso político da Frente de Trabalho da Prefeitura. O programa Frente de Trabalho, tal qual fora concebido, deveria ser destinado a proporcionar qualificação profissional e renda a cidadãos desempregados, que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social. Segundo a fala do parlamentar, a Frente de Trabalho estaria sendo usada por Prandini para acomodar apadrinhados políticos em seu governo. É uma denúncia da mais alta gravidade que merece maior apuração do Legislativo monlevadense.

História das Minas de Ouro e Diamante: 15 de Março de 1789, Joaquim Silvério dos Reis Delata os Inconfidentes

Em 15 de março de 1789, o governador da Capitania das Minas de Ouro e dos Campos Gerais, o Visconde de Barbacena, foi procurado pelo coronel da Cavalaria-Auxiliar dos Campos Gerais, Joaquim Silvério do Reis. Silvério denunciou a organização de uma conspiração que desejava transformar a "Capitania das Minas de Ouro" em um estado livre da Coroa Portuguesa. Em 19 de abril Joaquim Silvério partiu para o Rio de Janeiro, onde repetiria a denúncia ao Vice-Rei e seguiria os passos do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, até a sua captura. Antes, porém, em 11 de abril, o delator da Inconfidência Mineira reduziu sua infame denúncia à termo, conforme se transcreve, na íntegra:


Ilmo. e Exmo. Sr. Visconde de Barbacena

Meu Senhor: Pela forçosa obrigação que tenho de ser leal vassalo à nossa Augusta Soberana, ainda apesar de se me tirar a vida, como logo se me protestou na ocasião em que fui convidado para a sublevação que se intenta, prontamente passeia pôr na presença de V. Excia. o seguinte:
Em o mês de fevereiro deste presente ano; vindo da revista do meu Regimento, encontrei no arraial da Laje o Sargento-Mor Luís Vaz de Toledo; e falando-me em que se botavam abaixo os novos Regimentos, porque V. Excia. assim o havia dito, é verdade que eu me mostrei sentido e queixei-me ao sargento-mor: me tinha enganado, porque em nome da dita Senhora se me havia dado uma patente de coronel, chefe do meu Regimento, com o qual me tinha desvelado em o regular e fardar, e muita parte à minha custa e que não podia levar à paciência ver reduzido à inação o fruto do meu desvelo, sem que eu tivesse faltas do real serviço; e juntando mais algumas palavras em desafogo da minha paixão. Foi Deus servido que isso acontecesse para se conhecer a falsidade que se fulmina.
No mesmo dia viemos dormir à casa do Capitão José de Resende; e chamando-me a um quarto particular, de noite, o dito Sargento-Mor Luís Vaz, pensando que o meu ânimo estava disposto para seguir a nova conjuração pelos sentimentos e queixas que me tinha ouvido, passou o dito sargento-mor a participar- me, debaixo de todo o segredo, o seguinte:
Que o Desembargador Tomás Antônio Gonzaga, primeiro cabeça da conjuração, havia acabado o lugar de ouvidor dessa Comarca, e que, isto posto, se achava há muitos meses nessa vila, sem se recolher a seu lugar da Bahia, com o frívolo pretexto de um casamento, que tudo é idéia porque já se achava fabricando leis para o novo regime da sublevação que se tinha disposto da forma seguinte:
Procurou o dito Gonzaga o partido e união do Coronel Inácio José de Alvarenga e do Padre José da Silva e Oliveira, e outros mais, todos filhos da América, valendo-se para seduzir a outros do Alferes (pago) Joaquim José da Silva Xavier; e que o dito Gonzaga havia disposto da forma seguinte: que o dito Coronel Alvarenga havia mandar 200 homens pés-rapados da Campanha, paragem onde mora o dito Coronel; e outros 200, o dito Padre José da Silva; e que haviam de acompanhar a este vários sujeitos, que já passam de 60, dos principais destas Minas; e que estes pés-rapados, haviam de vir armados de espingardas e facões, e que não haviam de vir juntos para não causar desconfiança; e que estivessem dispersos, porém perto da Vila Rica, e prontos à primeira voz; e que a senha para o assalto haviam ser cartas dizendo tal dia é o batizado; e que podiam ir seguros porque o comandante da Tropa Paga, tenente-coronel Francisco de Paula, estava pela parte do levante e mais alguns oficiais, ainda que o mesmo sargento-mor me disse que o dito Gonzaga e seus parciais estavam desgostosos pela frouxidão que encontravam no dito comandante e que, por essa causa, se não tinha concluído o dito levante.
E que a primeira cabeça que se havia de cortar era a de V.Excia. e depois, pegando-lhe pelos cabelos, se havia de fazer uma fala ao povo que já estava escrita pelo dito Gonzaga; e para sossegar o dito povo se havia levantar os tributos; e que logo passaria a cortar a cabeça do Ouvidor dessa vila, Pedro José de Araújo, e ao Escrivão da Junta, Carlos José da Silva, e ao Ajudante-de-Ordens Antônio Xavier; porque estes haviam seguir o partido de V. Excia. e que, como o Intendente era amigo dele, dito Gonzaga, haviam ver se o reduziam a segui-los; quando duvidasse, também se lhe cortaria a cabeça.
Para este intento me convidaram e se me pediu mandasse vir alguns barris de pólvora, o que outros já tinham mandado vir; e que procuravam o meu partido por saberem que eu devia a Sua Majestade quantia avultada; e que esta logo me seria perdoada; e quê, como eu tinha muitas fazendas e 200 e tantos escravos, me seguravam fazer um dos grandes; e o dito sargento-mor me declarou vários entrados neste levante; e que se eu descobrisse, se me havia tirar a vida como já tinham feito a certo sujeito da Comarca de Sabará. Passados poucos dias fui à Vila de São José, aonde o vigário da mesma, Carlos Correia, me fez certo quanto o dito sargento-mor me havia contado; e disse-me mais: que era tão certo que estando o dito pronto para seguir para Portugal, para o que já havia feito demissão da sua igreja a seu irmão, o dito Gonzaga lhe embaraçara a jornada fazendo-lhe certo que com brevidade cá o poderiam fazer feliz, e que por este motivo suspendera a viagem.
Disse-me o dito Vigário que vira já parte das novas leis fabricadas pelo dito Gonzaga e que tudo lhe agradava menos a determinação de matarem a V. Excia. e que ele, dito Vigário, dera o parecer ao dito Gonzaga que mandasse antes a V. Excia. botá-lo do Paraibuna abaixo e mais a Senhora Viscondessa e seus meninos, porque V. Excia. em nada era culpado e que se compadecia do desamparo em que ficavam a dita senhora e seus filhos com a falta de seu pai; ao que lhe respondeu o dito Gonzaga que era a primeira cabeça que se havia de cortar porque o bem comum prevalece ao particular e que os povos que estivessem neutros, logo que vissem o seu General morto, se uniriam ao seu partido.
Fez-me certo este Vigário, que, para esta conjuração, trabalhava fortemente o dito Alferes Pago Joaquim José, e que já naquela comarca tinha unido ao seu partido um grande séquito; e que cedo havia partir para a capital do Rio de Janeiro a dispor alguns sujeitos, pois o seu intento era também cortar a cabeça do Senhor Vice-Rei; e que já na dita cidade tinham bastante parciais.
Meu senhor, eu encontrei o dito Alferes, em dias de março, em marcha para aquela cidade, e pelas palavras que me disse me fez certo o seu intento e do ânimo que levava; e consta-me, por alguns da parcialidade, que o dito Alferes se acha trabalhando este particular e que a demora desta conjuração era enquanto se não publicava a derrama; porém que, quanto tardasse, sempre se faria.
Ponho todos estes tão importantes particulares na presença de V. Excia. pela obrigação que tenho de fidelidade, não porque o meu instinto nem vontade sejam de ver a ruma de pessoa alguma, o que espero em Deus que, com o bom discurso de V. Excia., há de acautelar tudo e dar as providências sem perdição de vassalos. 0 prêmio que peço tão somente a V. Excia., é o rogar-lhe que, pelo amor de Deus, se não perca a ninguém.
Meu senhor, mais algumas coisas tenho colhido e vou continuando na mesma diligência, o que tudo farei ver a V. Excia. quando me determinar. Que o céu ajude e ampare a V. Excia. para o bom êxito de tudo. Beijo os pés de V. Excia., o mais humilde súdito.

Joaquim Silvério dos Reis, Coronel de Cavalaria dos Campos Gerais.

Borda do Campo, 11 de abril de 1789.

Câmara Repudia Prandini

Por meio de um requerimento de autoria do vereador Guilherme Nasser, o prefeito de João Monlevade, Gustavo Prandini recebeu, por unanimidade, voto de repúdio da Câmara de Vereadores, que considerou uma violação do Princípio Constitucional da Isonomia o tratamento desigual dispensado pelo Executivo Local à permissão de uso do Jornal A Notícia e da Gráfica Nina. Além de colocar a atual administração em visível situação de desconforto frente ao Poder Legislativo do Município e à opinião pública monlevadense, a recriminação unânime acrescenta mais um fato memorável à já extensa lista de proezas realizadas pelo prefeito pevista, em pouco mais de dois anos de mandato. Como se não bastasse ter se consagrado como o prefeito do feijão com bicho, do cheque sem fundo, da travessia do Rio Santa Bárbara, da quebradeira financeira, do teleférico e de tantas outras peripécias, Prandini, agora pode se gabar de mais uma conquista: o primeiro prefeito da história do Município a receber, por unanimidade, voto de repúdio da vereança municipal.

História das Minas de Ouro e Diamante: Avalanches de Ouro, Revolta, Fogo e Liberdade... o Arraial do Ouro Podre e a Sedição de Vila Rica

Óleo de Antônio Parreiras, retratando a execução de Filipe dos Santos. Ao fundo o pintor mostra a fumaça da queima das casas dos revoltosos.

Logo após a Guerra dos Emboabas (1709), a Coroa Portuguesa se viu na necessidade de constituir o aparato estatal necessário a pacificar as Minas de Ouro e, sobretudo, montar a estrutura fiscal destinada a garantir a parte do metal precioso que caberia ao Rei. Foi, então, fundada a Real Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, com sede em Ribeirão do Carmo (atual Mariana). 

Pouco mais a oeste, em vales escarpados, sobre a sombra do Pico do Itacolomi, vários arraias mineradores se formavam, antecipando a situação urbana que muito tempo mais tarde seria conhecida como conurbação, ou seja, a formação de uma grande cidade a partir da união de diversos núcleos urbanos próximos. Foi como nasceu Vila Rica (atual Ouro Preto) e, naquela época, dentre os vários arraias que lhe dariam origem, o Arraial do Ouro Podre era o que mais prosperava. 

O potentado local, o comerciante português Pascoal da Silva Guimarães, mais crente na pólvora do que na razão, ícone violento da Guerra dos Emboabas, apurava elevada soma de riquezas das abas da serra. Com perspicácia, Pascoal avaliou que nos aclives elevados da serra continham as matrizes de tão maravilhosas jazidas que se encontravam nos aluviões ao fundo dos vales e concluiu que as cabeceiras do córrego de Antônio Dias seriam as mais férteis, instalando-se ali. Foi ele o primeiro a implantar nas Minas a técnica de mineração conhecida como método brasileiro ou de talho aberto, situação em que, ao rasgar, superficialmente, a encosta do morro, tal foi o depósito aurífero ali acumulado, que, à vista de todos, se esfarelou em enorme jazida, gerando alvoroço e derramando sobre a povoação uma mitológica avalanche de ouro, dando origem ao termo “Ouro Podre”, ou seja, o ouro que se desmonta, facilmente, da terra. Com isso provocou a cobiça dos paulistas da família dos Camargos, os primeiros donos da terra, que quiseram reaver o terreno. Mas, foram impedidos pelo artigo do Regimento das Minas que fazia caducar a mina despovoada. Foi nesta ocasião que José de Camargo Pimentel, desgostoso, virou o rosto à Vila Rica e foi se estabelecer em São Miguel do Piracicaba (nossa vizinha Rio Piracicaba), onde fundou o arraial homônimo, tornando-se, eventualmente, ainda mais rico. 

Nas Minas do início do sec. XVIII, a moeda circulante era o ouro em pó sua unidade monetária, a oitava, que correspondia à oitava parte da onça, cerca de 3 gramas e meio de ouro. Para se ter uma ideia de como o ouro inflacionava o preço de tudo em sua volta naqueles primórdios, uma galinha custava três oitavas de ouro; um boi gordo, cem oitavas e um escravo, trezentas. (1 grama de ouro = R$118,00, 29/06/2015, BMF) 

A produção de ouro crescia a olhos vistos, ao passo que, paradoxalmente, os tributos enviados à Coroa Portuguesa permaneciam estagnados. Era necessário maior controle sobre a circulação do metal precioso para se evitar o contrabando e as fraudes. Assim, em 1719, os mineiros foram surpreendidos pela notícia da proibição da circulação do ouro em pó e da instituição as Casas de Fundição, através das quais o ouro seria fundido em barras, marcado com o selo real e, devidamente, quintado, ou seja, tributado na razão de 20%. Imediatamente, as medidas da Coroa causaram uma forte convulsão civil entre os mineiros. Em 29 de junho de 1720, dia de São Pedro, eclodiu a revolta. ''As Minas estão levantadas", gritava-se nas ruas. A oratória de Filipe dos Santos insuflava o povo, enquanto Pascoal da Silva, ao estilo Emboaba, levantava centenas e centenas de escravos armados para barganhar uma série de reivindicações junto o governador da Capitania, o Conde de Assumar: a redução de vários impostos, a diminuição das custas processuais, a abolição do monopólio comercial de gado, fumo, aguardente e sal e o fim das Casas de Fundição. O Conde, por sua vez, havia compreendido que a situação chegara ao limite extremo e procurou ganhar tempo. Respondendo que faria as concessões exigidas, condicionou a volta da ordem. A multidão sediciosa, então, deixou Vila Rica, rumando-se para a Vila do Carmo, onde, na praça diante do palácio do governador, numa das janelas, Assumar falou a todos de modo conciliador e, para decepção dos líderes, foi aclamado pela multidão, que se imaginando livre das interferências da Coroa, partiu triunfante em retorno.

Casa do Conde de Assumar, em Mariana(antiga Vila do Carmo), carnaval/2010.

O Governador, entretanto, agira com malícia, jamais intencionando a cumprir qualquer daqueles compromissos. Tão logo voltaram para suas casas os rebelados, Assumar cuidou de organizar sua represália, fazendo reunir os Dragões (guarda real) e também os ricos da cidade, não afeitos aos de Vila Rica, para que pegassem em armas e fornecessem escravos para reforço das tropas, que então chegaram a um montante de 1.500 homens. Ordenou o Conde aos Dragões que prendessem os cabeças do movimento: Pascoal da Silva, Filipe dos Santos e alguns frades. Antes que a Vila reagisse contra a prisão dos líderes, Assumar penetrou na cidade com todo o seu contingente, surpreendendo a todos. Ludibriados, os partidários do levante ainda tentaram alguma represália, mas nada adiantou, mediante a chegada das tropas de Assumar. 

O Conde, então, agiu com violência, mandando incendiar com brutalidade todo o Arraial do Ouro Podre, onde a rebelião havia por se iniciado. 

Filipe dos Santos, porém, tido por principal líder, foi julgado, sumariamente, condenado e enforcado. Proferiu no cadafalso a seguinte frase: "Jurei morrer pela liberdade, cumpro a minha palavra". A exemplo do que se faria com Tiradentes, décadas mais tarde, foi esquartejado, sua cabeça dependurada em praça pública e as outras partes de seu corpo expostas pelos caminhos das Minas. 

Diante de todo o trauma gerado pelos acontecimentos, ainda naquele ano, a Coroa decidiu desmembrar a Capitania de Minas da de São Paulo, transferindo sua sede para Vila Rica, a fim de se obter maior controle sobre a mais revoltosa das vilas mineiras, a futura Ouro Preto.

Nasa Aposenta Discovery

Seguindo o cronograma de aposentadoria de sua frota de veículos orbitais reutilizáveis, a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa) acaba de desativar o Ônibus Espacial Discovery. Consideradas as máquinas mais complexas já produzidas pela humanidade, as Lançadeiras Espaciais (Space Shuttles) ou Ônibus Espaciais, como são conhecidos pelos brasileiros, aposentam-se, tendo cumprido o importante papel de construção da Estação Orbital Internacional, que conta com a participação do Brasil e de outros 14 países. Enquanto isso, em terras tupiniquins, o Programa Espacial Brasileiro vai se arrastando, sem conseguir sequer colocar um objeto em órbita com as próprias pernas, ou melhor, com foguete próprio. Você deve estar se perguntado: pra que ficar lançando foguete, viajar à Lua e etc.? Ora, a resposta é muito simples. A grandíssima maioria da tecnologia que vem mudando hábitos e facilitando as relações e a atividades humanas é desenvolvida pela setor aero espacial dos países desenvolvidos. São as câmeras digitais, a miniaturização de equipamentos, como filmadoras, monitores de TV e computadores; satélites militares, de monitoramento climático e ambiental; GPS, telefone sem fio, forno de micro ondas e mais uma infinita gama de objetos que foram criados para serem usados no espaço e que facilitam e revolucionam a vida de quem vive aqui em Terra.

A Notícia

Não é a primeira vez que escrevo sobre minha discordância a respeito da forma em que foram realizadas um total de 262 permissões de uso de terrenos públicos, em João Monlevade. A concessão de permissões públicas deve ser impessoal e materializar-se através do competente processo licitatório. Mas também não posso concordar com perseguição doentia que o governo Prandini tem empreendido contra o Jornal A Notícia. O episódio de reintegração de posse envolvendo o bi semanário e a administração prandinista tem tomado ares de intolerância, desde seu triste início. A falta de isonomia com que o gabinete do prefeito tem tratado o assunto, concentrando todas as suas forças na desocupação imediata e específica da sede do jornal, no mínimo, sugere uma tentativa inaceitável de se censura contra órgão da imprensa do Município. Diferentemente do que ocorre coma as emissoras de rádio e TV, ao órgão de imprensa escrita é facultada a adoção do perfil editorial que lhe interessar, inclusive político. É a chamada pluralidade democrática. A Democracia Monlevadense vive um momento de trevas, sem dúvida alguma. Mas, o tempo é o senhor da razão.

PS. Sei que não é o caso. Mas não imagino Monlevade, sem o Jornal A Notícia. Compro e leio todas as terças e sextas-feiras.

Parabéns, Martino

Parabéns ao presidente da Casa de Cultura Marcos Martino pela iniciativa bem sucedida de realizar em nossa cidade um pré-carnaval, voltado para as tradições das marchinhas e dos blocos caricatos. Só lamento ter me atrasado e perdido a oportunidade de presenciar a apresentação do Bloco do Sujo, que considero ser a expressão maior do tradição carnavalesca, autenticamente, mineira, em nossa região. Não foi por menos que venceu o concurso.

Leilão de Áreas Públicas:Trocando em Longos Miúdos

Alguns argumentam que a receita proveniente do leilão dos sete terrenos públicos pretendida por Prandini pode ser aplicada em melhorias para o Município. Poder pode sim. Mas será? Se o governo possuísse a esperada capacidade para implemetar melhorias na cidade, a aprovação popular do prefeito, certamente, não estaria na casa dos 13,3 %. De qualquer modo, o cerne da questão não passa pela possibilidade de melhorias futuras para o Município. Mas, principalmente, pelo mal generalizado que a verdadeira motivação do leilão tem imposto a toda cidade. Está cristalino para todos que a necessidade do leilão apenas se faz presente por que Prandini e seu gabinete conseguiram, irresponsavelmente, a proeza histórica de dilacerar as finanças públicas, em menos de 2 anos. E é esta, a irresponsabilidade financeira, o elemento motivador do leilão e não o interesse público. O governo pretende é fazer obra a todo custo e a qualquer preço para rechear as revistas e jornais da campanha publicitária vazia e caríssima que tem feito. E o resultado será como o já conhecido, a exemplo do Centro de especialidades médicas: inacabado, oneroso e com o Raio-x inoperante. A cidade vive tempos difíceis. As conseqüências de uma Prefeitura quebrada têm afetado diversos e importantíssimos setores do Município, como o Hospital Margarida que, na falta dos repasses municipais, se viu obrigado a contrair empréstimo para cumprir seus compromissos e continuar funcionando. Ou os atletas molevadenses que não participaram do JIMI/2010, pois a Prefeitura não possuía recursos para subvencioná-los. Ou a falta de remédios nos postos de saúde. Ou ainda o completo estado de engessamento que a dívida pública tem causado à atual administração, comprometendo os serviços públicos e a qualidade de vida da cidade. Autorizar um governo com histórico financeiro marcado pela irresponsabilidade financeira a faturar sobre o patrimônio do povo é encomendar mais irresponsabilidade para o futuro e as conseqüências, serão tão pesadas quanto as que temos vivenciado nos últimos 12 meses. O mau administrador deve se submeter às conseqüências de seus atos. Deve faze economia, frear os gastos e enxugar a máquina. É essa a forma responsável de se equacionar as finanças da Prefeitura. Passar a mão na cabeça de quem prodigalizou o gasto publico, permitindo o leilão dos sete terrenos é convalidar o mau administrador. Trocando em miúdos, é mais ou menos como aquele querido parente que gasta com o que não tem, torra o dinheiro em trivialidades e fica devendo na praça, sujando o nome da família. Então, a família, com dó, se reúne a paga a dívida do parente. Resultado: o parente volta a torrar o dinheiro que nao tem, afinal há quem pague por ele. É o que está acontecendo agora: os terrenos públicos pagarão pela gastança de Prandini.

Atenção Senhores Vereadores: Leiloar Terreno Público é Premiar o Mau Administrador

Hoje, o projeto de lei de iniciativa do prefeito Gustavo Prandini, autorizando o leilão de sete terrenos públicos municipais deve ser votado na Câmara. É uma tentativa desesperada do governo de arrecadar alguma receita para a realização de promessas de campanha. Coisa que não seria necessária se Prandini tivesse agido com mais responsabilidade e planejamento no trato com o dinheiro público. Ora, se as promessas de campanha já estavam, obviamente, previstas, deveria ter o administrador público procedido com a cautela e o zelo necessários para a específica contemplação orçamentária. E não levar a Prefeitura à bancarrota, como fez Prandini. De tal modo que, caso aprovado, o leilão dos terrenos do públicos representará uma premiação ao mau administrador e um perigoso estímulo à uma já fracassada política financeira que sempre buscará guarita não alienação do patrimônio do povo para compensar a irresponsabilidade fiscal de uma governo que, até o presente momento, se revelou o pior da história do Município.

Prandini Quebra a Prefeitura e Quer Leilão de Terrenos Públicos

Tramita na Câmara um projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Prandini, autorizando o Executivo a leiloar sete terrenos públicos municipais. É um fato inédito que pode representar um precedente perigoso para o Município, considerando-se o vergonhoso histórico de irresponsabilidade financeira da atual administração. Nunca na história desta cidade um prefeito propôs a venda de tantas áreas públicas. Muito pelo contrário, o que se fazia antes de Prandini era a aquisição terras públicas para se construir, no futuro, creches, escolas, postos de saúde e etc. Permitir o leilão dos sete terrenos é abrir o caminho para um processo sistemático de alienação do patrimônio do povo, repetindo-se toda a gastança desenfreada e a irresponsabilidade fiscal que colocaram a Prefeitura na atual situação de quebradeira que se encontra, devendo sete milhões e meio de reais. O momento é de economia e não de leilões. A decisão está na mão dos vereadores.