Auditoria Governamental é uma importante técnica de controle do Estado na busca de melhor alocação de seus recursos, não só atuando para corrigir os desperdícios, a improbidade, a negligência e a omissão, mas, principalmente, antecipando-se a essas ocorrências, buscando garantir os resultados pretendidos, além de destacar os impactos e benefícios sociais advindos.
A auditoria de avaliação da gestão – um dos tipos de auditoria -, objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação do dinheiro público e na guarda ou administração de valores e outros bens do município ou a ele confiados, compreendendo, dentre outros, os seguintes aspectos: exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos mesmos.
Engana-se aquele que pensa que auditoria é meramente uma fotografia do passado. Mais do que isso, auditar é mergulhar no passado para corrigir e melhorar o futuro!
A auditoria somente não interessa àqueles que se beneficiam ou desejam se beneficiar das imoralidades que porventura venham a ser praticadas no setor público, exercendo-se dessa forma uma verdadeira blindagem dos poderes constituídos, fato este que vem predominando no país e sobretudo nas Minas Gerais, tornando-a cada vez mais campeã na prática das mais nefastas práticas da administração arcaica e imoral, tais como: fisiologismo, corporativismo, empreguismo, nepotismo, assistencialismo sem controle, etc., razão pela qual se justifica como uma das principais causas do atraso de alguns municípios, dentre eles, João Monlevade, nas áreas econômica e social além dos graves problemas existentes como a corrupção, improbidades oméricas e a ineficiente aplicação dos recursos públicos - esta última decorrente da falta de responsabilidade por parte dos governantes e políticos no preenchimento dos importantes cargos não somente nos órgãos públicos mas também nas empresas cujo controle é exercido pelo governo municipal.
Podemos salientar ainda que, tanto a nível nacional como local, a mídia jamais demonstrou preocupação em exigir a necessidade de se fazer uma auditoria no setor público. E a explicação encontra-se no simples fato de se lambuzarem com um considerável faturamento, detendo o domínio e a manipulação da informação, além de muitas vezer participar das grandes decisões tomadas na defesa dos interesses das elites políticas dominantes.
Portanto, é fundamental, incontestável e legítimo o direito dos cidadãos de exigir o conhecimento dos atos e fatos da administração pública através da divulgação e publicidade de um relatório de auditoria, a fim de buscar as devidas reparações caso julgue pertinentes e necessárias. E vou além, mais que um direito, é um dever, uma obrigação para com a cidadania!
A auditoria cidadã, dessa forma, permite uma análise do passado que delimita as responsabilidades e define a parte odiosa ou viciada de outros tipos de ilicitude perpetradas contra o erário. A auditoria representa assim uma proteção social e financeira dos cidadãos, além de proporcionar argumentos jurídicos para a anulação e reparação de atos lesivos aos interesses públicos.
Qualquer gestor público que prima pela seriedade, honradez, ética, honestidade, transparência e zelo no trato com a coisa pública deve assumir o compromisso inafastável e inadiável de realizar incontinenti, ao início de seu mandato, uma auditoria irrestrita em toda a gestão que lhe precede. E o interesse nessa auditoria não é somente do sucessor, mas também do antecessor, como forma de tornar pública a lisura de todos os atos e fatos praticados ao longo do mandato.
E não há que se confundir auditoria com equipe de transição. São trabalhos completamente distintos em finalidade e condução. Conduzida no primeiro caso por profissional devidamente habilitado, diferentemente do segundo, onde até sogra pode participar...
Torna-se ainda mais premente a auditoria a partir das declarações do próprio Teófilo Torres no lançamento de sua campanha e publicadas no Jornal A Notícia de 03 de agosto de 2012, quando disse: “Segundo Teófilo, a cidade está doente, a prefeitura está endividada e o dinheiro público está sendo mal gasto.”
SENHOR TEÓFILO TORRES, O POVO DE JOÃO MONLEVADE PEDE AUDITORIA URGENTE E A DIVULGAÇÃO DA ÍNTEGRA DO PARECER!
Luis Claudio Oliveira
Auditor contábil
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