Demissão de Trocadores e Passagem a R$ 3,05

Há alguns meses, a Enscon, empresa prestadora do serviço de transporte público de passageiros do Município, vem dispensando os trocadores de seu ônibus e adotando o que chamou de “medidas de dupla função”, ou seja, o próprio motorista, além de exercer o seu ofício a bordo do coletivo, também tem de assumir o posto de cobrador da passagem.

O incrível é que nem na Câmara, nem no Conselho Municipal de Transportes (CMT), nem na Prefeitura ou no sindicato específico se percebe um voz, que seja, a se levantar em defesa desta categoria profissional e, consequentemente, em defesa dos postos de trabalhos que estão sendo extintos na economia do Município.

O fato é que, desde que foi implantado o sistema de bilhetagem eletrônica, o chamado Esconcard, a empresa não via a hora de se livrar dos trocadores e, assim, majorar seu lucro, já que extinguindo a classe, a Enscon diminui seu custo fixo, na medida em que deixa de pagar salários, verbas trabalhistas encargos e contribuições sociais.

E a verdade é toda essa: o intuito da Enscon com a demissão dos trocadores é de apenas majorar o seu lucro que já é exorbitante, pois, tal medida é efetivada, ao mesmo tempo em que a empresa convoca uma reunião extraordinária do CMT para apreciar um possível aumento da passagem ainda para o mês de dezembro.  Assim, a tarifa do transporte coletivo monlevadense, que já é uma das mais caras do país, passaria para R$ 2,40, no cartão e R$ 3,05, em dinheiro.       

É óbvio que o empresário deve lucrar. Do contrário não haveria interesse privado na prestação do serviço. Mas, por se tratar da prestação de um serviço público essencial, o lucro da empresa deve ser razoável.

O problema é que a planilha de custos específica, usada para a composição do preço da passagem é obsoleta e obscura, pois não permite a aferição do lucro da Enscon, além de vários outros fatores. Significa dizer que um elemento crucial para a fixação do preço da passagem, que  é o lucro do empresário, tem sido desconsiderado e desconhecido pelas autoridades municipais, o que inclui o prefeito, e guardado a sete chaves pela Esncon.  

Atualmente, o entendimento que se tem é que o lucro do empresário, nestes casos, deve ser limitado por um teto, vinculado à taxa de juros Selic (hoje em torno de 7 %), que é chamado de Taxa Interna de Retorno (TIR), coisa que, certamente, não acontece na exploração do transporte público de nossa cidade, apesar de previsão constitucional, pois enquanto não demonstrarem o contrário, uma passagem tão cara como a monlevadense vai sempre sugerir um lucro exorbitante.  Antes de se discutir qualquer aumento da passagem de ônibus, é preciso se conhecer e discutir o real lucro da Enscon.

Por fim, cabe relembrar que, recentemente, o contrato de prestação do serviço de transporte coletivo, celebrado, durante o governo Carlos Moreira, entre a Enscon e o Município, foi cancelado pela Justiça, que considerou que houve fraude na licitação pertinente. Aí vem aquela implacável divagação: as mesmas forças ou interesses que resultaram por fraudar a licitação da Esncon são aqueles que fazem silenciar as autoridades municipais diante da demissão dos trocadores de ônibus.