quarta-feira, 15 de maio de 2013

Contas de Moreira: Vereadores Votam Hoje se São a Favor ou Contra a "Farra do Lixo" e outras Coisas Mais


Está prevista para a sessão plenária de hoje, na Câmara Municiapal, a apreciação das contas do governo Carlos Moreira do exercício de 2003.
Pesam, basicamente, sobre as contas daquele ano uma série de permissões de uso de terrenos públicos, outorgadas de forma ilícita, irresponável e eleitoreira pelo então prefeito Carlos Ezequiel Moreira, o que trouxe imensa insegurança a vários empresários da cidade, e dois aditivos celebrados entre a empresa Prohetel, a prestadora do serviço público de coleta de lixo na época, e o ex-prefeito Carlos Moreira, que, somados à uma sucessão de novos aditivos que se verificariam nos anos seguintes, chegaram a causar um prejuízo aos cofres públicos do município de João Monlevade da ordem de 4 milhões de reais,  no escândalo que ficou conhecido com a “Farra do Lixo”.
O Tribunal de Contas do Estado chegou a aprovar, com ressalvas, as contas relativas ao ano de 2003, sempre se manifestando, em parecer, no sentido de que não possuía subsídios suficientes para a perfeita análise do mérito da questão, o que sugere que, naquele ano, o governo Carlos Moreira não procedeu ao devido envio de todas as informações necessárias à função fiscalizadora do TCE. Significa dizer que atos e fatos promovidos pela a administração moreirista, naquele exercício financeiro, foram, possivelmente, omitidos do Tribunal de Contas.
Recentemente, na Comissão de Finanças da Câmara, o relator da prestação de contas em comento, o vereador Belmar Diniz, emitiu parecer pela rejeição das contas do ano de 2003 do governo Moreira, baseando-se, justamente, nas razões apresentadas ora apresentadas. Mas, com o voto contrário do vereador Vanderlei Miranda o parecer não se sustentou.
Agora, as contas vão à apreciação do plenário do Legislativo Monlevadense e a questão é bastante simples: o vereador que é a favor dos prejuízos impostos ao Município pelo escândalo da “Farra do Lixo” e de toda insegurança jurídica infligida aos permissionários dos terrenos públicos deve votar pela aprovação das contas. Os que são contra a tais fatos devem votar por sua rejeição. Simples assim.      

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