Está prevista para a sessão plenária de hoje, na Câmara
Municiapal, a apreciação das contas do governo Carlos Moreira do exercício de
2003.
Pesam, basicamente, sobre as contas daquele ano uma série de
permissões de uso de terrenos públicos, outorgadas de forma ilícita, irresponável e eleitoreira
pelo então prefeito Carlos Ezequiel Moreira, o que trouxe imensa insegurança a
vários empresários da cidade, e dois aditivos celebrados entre a empresa
Prohetel, a prestadora do serviço público de coleta de lixo na época, e o
ex-prefeito Carlos Moreira, que, somados à uma sucessão de novos aditivos que
se verificariam nos anos seguintes, chegaram a causar um prejuízo aos cofres públicos
do município de João Monlevade da ordem de 4 milhões de reais, no escândalo que
ficou conhecido com a “Farra do Lixo”.
O Tribunal de Contas do Estado chegou a aprovar, com ressalvas,
as contas relativas ao ano de 2003, sempre se manifestando, em parecer, no
sentido de que não possuía subsídios suficientes para a perfeita análise do mérito da questão,
o que sugere que, naquele ano, o governo Carlos Moreira não procedeu ao devido envio
de todas as informações necessárias à função fiscalizadora do TCE. Significa
dizer que atos e fatos promovidos pela a administração moreirista, naquele exercício financeiro, foram, possivelmente, omitidos do Tribunal de Contas.
Recentemente, na Comissão de Finanças da Câmara, o relator da
prestação de contas em comento, o vereador Belmar Diniz, emitiu parecer pela
rejeição das contas do ano de 2003 do governo Moreira, baseando-se, justamente,
nas razões apresentadas ora apresentadas. Mas, com o voto contrário do vereador Vanderlei
Miranda o parecer não se sustentou.
Agora, as contas vão à apreciação do plenário do Legislativo
Monlevadense e a questão é bastante simples: o vereador que é a favor dos
prejuízos impostos ao Município pelo escândalo da “Farra do Lixo” e de toda
insegurança jurídica infligida aos permissionários
dos terrenos públicos deve votar pela aprovação das contas. Os que são contra a tais fatos devem votar por sua rejeição. Simples assim.
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