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sexta-feira, 3 de julho de 2015

ICMS Cultural

Segundo matéria publicada na edição de hoje do jornal A Noticia, “devido ao emprenho de toda a equipe da Administração Municipal e da Fundação Casa de Cultura, João Monlevade saiu da pontuação 0,0 e avançou para 5,94 pontos, o que equivale a, aproximadamente, R$ 120 mil de recursos financeiros para o ano que vem a serem investidos em políticas de preservação cultura e patrimonial em nossa cidade”. Ainda segundo a matéria “ a diretora da Fundação Casa de Cultura, Claira Poliane Ferreira Moreira, ressaltou ainda as excelentes expectativas para os próximos anos de trabalho, já que tem sido dedicada atenção especial às entidades culturais da cidade, como bandas, corais e congados, além do aperfeiçoamento técnico na área de desenvolvimento de educação patrimonial junto às escolas da rede pública”...
Primeiramente, é preciso esclarecer que fica muito difícil acreditar em “excelentes expectativas” para o setor da cultura monlevadense, em meio a notícia de que o governo torresmista cancelou a parceria que firmou com a UFOP para a realização do Inverno Cultural.
Segundo, é preciso dar a César  o que é de César. O ICMS Cultural é coisa que se iniciou em João Monlevade ainda nos idos de 2003, quando o contador Delci Couto era presidente da Fundação Casa de Cultura.
Terceiro, considerando que o ICMS é verba vinculada que deve ser empenhada na preservação do patrimônio histórico-cultural do Município, ficou muito estranho na fala da atual presidente da Fundação Casa de Cultura, Claira Moreira, a ausência de políticas publicas concretas voltadas para a preservação dos bens culturais tombados pela Lei Orgânica de João Monlevade, conforme se transcreve:

Art. 170. Ficam tombados, para o fim de preservação, e declarados monumentos naturais, paisagísticos, artísticos ou históricos, sem prejuízo de outros que venham a ser tombados pelo Município:

[...]
VIII - o conjunto arquitetônico e paisagístico da Igreja São José Operário;

IX - o conjunto arquitetônico original da Fazenda Solar;

X - o prédio do antigo Cassino;

XI - o conjunto arquitetônico do antigo Colégio Estadual, na Praça Ayres Quaresma;

XII - a fachada original do Bloco Administrativo do Hospital Margarida;

XIII - o prédio do antigo Hotel Monlevade, hoje, Sindicato dos Trabalhadores;

XIII - o prédio do antigo Hotel Monlevade;

XIV - o prédio do Hotel Siderúrgica;

XIV - o prédio do antigo Hotel Siderúrgica;

XV - o prédio da Escola Santana.

Será que o pessoal da Casa de Cultura não tem ciência do tombamento destes bens?É o que parece.