HOSPITAL MARGARIDA: ALTA COMPLEXIDADE DEMANDA ENTIDADE ESPECIALISTA EM GESTÃO HOSPITALAR

 

A imagem da Associação São Vicente de Paulo (ASVP/JM), entidade que administra o Hospital Margarida, nunca esteve tão ruim em João Monlevade. Desde o Golpe do Bingo, a imagem da ASVP/JM só vem declinando, em meio a muitas reclamações por atendimento humanizado e mais técnico, etc.

Recentemente, na tentativa de amenizar a situação, a ASVP divulgou vídeo nas redes sociais com o qual enfatizou sobre o funcionamento do setor de faturamento do hospital, revelou que a entidade conta com 900 empregados, informou que a casa está em dia com suas contas e que, por isso, está até construindo novo prédio para instalar ala de procedimentos de alta complexidade.

O que preocupa o povo é o atendimento desumano e de baixa qualidade técnica em muitos setores do HM. Faturar, todos sabem que a ASVP/JM fatura milhões. Ninguém quer ver imagens do setor de faturamento. A regra numero 1 do pensamento racional é que a imagem é enganosa. O povo quer não apenas ver, como também experimentar na prática é atendimento humanizado e muito mais técnico.  O número de 900 empregados demonstra que o hospital está inchado e se transformou num cabide político de empregos, já que é a mesma quantidade de funcionários diretos da Usina Siderúrgica local, até então o maior empregador privado no Município.   Falando em faturamento, esqueceu-se de esclarecer o vice presidente da ASVP/JM, durante o vídeo, se os recursos para o custeio do novo prédio já se encontram garantidos.  

Neste contexto, a grande pergunta é: será que a ASVP/JM se encontra, tecnicamente, apta a prestar serviços hospitalares de alta complexidade no Hospital Margarida? Casos cirúrgicos simples que o corpo técnico do hospital teve dificuldade em diagnosticar, recentemente, como apendicite e vesícula, inclusive a que levou a óbito o menino Kaíque de apenas 10 anos de idade, demonstram que a ASVP/JM não se encontra apta a prestar serviços de alta complexidade, porque ela não se trata de entidade especialista em gestão hospitalar.

Ocorre que, para melhor prestar os serviços de alta complexidade é, absolutamente, necessário que a entidade administradora do hospital seja especialista em gestão hospitalar, o que não é o caso da ASVP/JM.  A entidade que hoje administra não é especialista em gestão hospitalar, ela é apenas uma associação política que detém o título de filantropia. É por isso que, hoje, o HM tem imensa dificuldade em realizar diagnósticos cirúrgicos simples. Falta corpo técnico no hospital e sobram cargos políticos. Nos últimos anos, cerca de 20 médicos se desligaram do HM porque a ASVP/JM não os pagava salários compatíveis com o mercado. Falta cirurgião no Pronto Socorro do Hospital  porque o salário ofertado pela ASVP/JM é muito menor do que aqueles praticados em outros hospitais da região. E enquanto isso, a ASVP/JM jamais parou de construir e de executar obra de construção civil no HM. Para o cimento, a areia e os tijolos a ASVP/JM paga preço de mercado.  Na verdade, a especialidade da ASVP/JM é a de construção civil.

Com esta política de gestão hospitalar que privilegia a construção civil em detrimento da contratação de corpo técnico qualificado e gabaritado ficará até perigoso a ASVP/JM, que não é especialista em gestão hospitalar e detém histórico de falhas técnicas recentes, passar a administrar o setor de alta complexidade que estão construindo.  Será muito mais seguro para a população que, depois de construída e instalada a ala de alta complexidade, a Hospital Margarida volte a ser administrado por uma entidade especialista em gestão hospitalar.  Assim, desde já, dou início à campanha: para alta complexidade o Hospital Margarida necessita ser administrado por uma entidade especialista em gestão hospitalar. A ASVP/JM se esgotou em sua ânsia de construir algo que se encontra inabilitada para gerir. Passou da hora da mudança. Quantas crianças mais terão que perder a vida no hospital com diagnóstico tardio de apendicite para que a ASVP/JM seja substituída por uma entidade especialista em gestão hospitalar?           

DECLÍNIO DE LULA ABRIRÁ ESPAÇO PARA ADVENTO DA NOVA ESQUERDA

 A situação não anda nada boa para o Lula. A impopularidade do presidente é crescente e sem perspectiva de melhora diante dos erros de seu governo. Tem pesado na avaliação de seu terceiro mandato a disparada do processo inflacionário, principalmente em relação ao alto preço dos combustíveis e dos alimentos.

Mas depois de, pelo menos 10 aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis, o resultado não poderia ser outro. Ou será que o PT achava que ao adotar a política de variação galopante de preços que se verificou nos últimos 2 anos na Petrobras e não haveria efeito negativo para economia? Neste tema, outro erro do PT foi a omissão com que tratou a tragédia climática no Rio Grande dos sul, um dos maiores produtores de alimentos do país, responsável por nada menos do que 70% da produção nacional de arroz.  Na ocasião, para não contrariar o interesse dos agricultores rurais gaúchos que temiam a queda dos preços de seus produtos, o PT optou pela não importação de alimentos. Novamente, o resultado não poderia ser outro. Diante da destruição das lavouras e da opção governamental pela não importação de alimentos, a conseqüência só poderia ser inflacionária. O correto teria sido importar alimentos e, ao mesmo tempo, socorrer os produtores rurais com linhas de crédito e até subsídios para o restabelecimento das lavouras, etc, etc, o que não aconteceu. Colhemos agora o resultado da inação do PT. E toda inação ou é proposital ou resultado da alienação. No caso do PT, a alienação é política, no sentido científico.

O PT nunca enxergou a política como a ciência que ela é. E por isso, hoje é visível o esgotamento político de Lula. Os cientistas políticos que existiam abandonaram o partido em função do “Mensalão”. E para realmente mudar o Brasil será precisa a adoção de um nível político-científico alto. Infelizmente, o petista contemporâneo, ao contrário, é de um nível político muito baixo. Ele não mais tem formação política e é muito influenciado pela mídia nacional conservadora, como a TV e suas novelas desprezíveis. Veja a Janja, por exemplo, a primeira-dama nada protocolar do Brasil. A Janja é o mais fiel retrato do petista médio contemporâneo. Toda vez que ela abre a boca, Camões se debate no túmulo, tamanha é a dificuldade gramatical da primeira-dama. De cada dez palavras pronunciadas, duas ou três são inglesas, o que atesta alto grau de alienação identitária. E ainda fica dando trela para figuras abomináveis como a Xuxa, por exemplo, a atriz pornô que a Rede Globo apresentou como referência de mídia para a criança brasileira nas décadas passadas, dando início ao processo de alienação infantil que hoje produz “pais e mães” de 10, 11 ou 12 anos de idade. Como uma criança de 12 anos pode ser mãe se ela é, juridicamente, menor e, portanto, não conta com discernimento para administrar nem a própria vida, quanto menos a de um recém-nascido? E quanto aos estudos? Será que uma criança da periferia que se torna mãe aos 12 anos de idade terá condições de terminar os estudos? É isso que a primeira-dama quer para a infância brasileira ao convidar Xuxa para “estrelar” campanha de vacinação? E por falar em Janja, infância brasileira e Rio Grande do Sul, lembro-me muito bem que em meio a tragédia climática que atingiu aquele estado brasileiro, produzindo órfãos, milhares de crianças desabrigadas, flageladas e desencontradas de suas famílias, a primeira-dama do Brasil se encontrava, ostensivamente, engajada no salvamento do cavalo Caramelo e de cães de rua.  Até adotou alguns deles e os levou para o palácio. E não vou nem discorrer sobre as dezenas de milhões de crianças brasileiras que se encontram segregadas nos guetos a que se chamam favelas, totalmente abandonadas pelo Estado, em condições subumanas de vida e que são, totalmente, invisíveis aos olhos da primeira-dama do Brasil, que, como se não bastasse, ainda contribui para o isolamento político do presidente, porque não permite reuniões políticas no Palácio da Alvorada.

O PT está se exaurido e nos próximos anos perderá o protagonismo político que deteve no país nas últimas décadas, assim como ocorreu com o PSDB, diante do advento recente da extrema-direita no Brasil.  Então, a decadência de Lula e do PT abrirá espaço para o surgimento de uma nova esquerda brasileira, muito mais científica, reformista e, portanto, capaz de transformar o Brasil e de, finalmente, conduzi-lo ao desenvolvimento pleno.

A FILHA DO MARQUETEIRO/JORNALISTA NO MAIS LETAL SURTO DE DENGUE DA HISTÓRIA DE JOÃO MONLEVADE

 

Sabe aquele jornal impresso que circula há décadas no Município, nos dias de sexta-feira? Pois é... os leitores pegam aquilo para ler, buscando se informar e achando se tratar de conteúdo jornalístico, quando na verdade a maioria das matérias veiculadas naquele tablóide é produto  de marketing ora contratado diretamente, ora indiretamente e até mesmo trocado por cargo em algum governo.

É que o dono do jornal da sexta-feira, além de se autodeclarar jornalista, também é marqueteiro de tudo quanto é político no Município. Geralmente, quando é período de eleição, ele se declara marqueteiro em busca de contratação. Terminada a eleição, ele passa a se autodeclarar jornalista, apesar de não possuir formação acadêmica na área.  Assim, ele é remunerado duas vezes, quando é contratado pelos políticos e quando vende jornal.

O primeiro problema é que ao divulgar as muitas matérias de marketing que estampam o seu jornal, ele desinforma a população, violando a ética profissional do jornalismo ao não identificá-las como oriundas de contrato de marketing. Veja o que diz o Código de Ética do jornalista sobre o tema:

Art. 12. O jornalista deve:

[...]

IV - informar claramente à sociedade quando suas matérias tiverem caráter publicitário ou decorrerem de patrocínios ou promoções;

[...]

Assim, como o jornal chama-se “A Notícia” e não “O Marketing” e as matérias publicitárias não são identificadas como tal, conforme é o dever ético do jornalista, o leitor acaba se desinformando pensando se tratar de conteúdo jornalístico, quando na verdade tudo é produto de marketing vendido ou trocado por cargo na administração publica.   

Veja o que acontece em João Monlevade, por exemplo. Toda a semana, o jornal vem recheado de fotos e de matérias favoráveis ao governo local, etc, expondo claro viés publicitário,  sem a devida identificação imposta pelo inciso IV, do artigo 12 do Código de Ética do Jornalista, o que induz o leitor a acreditar que aquilo guarda alguma relação com a realidade, quando na verdade se trata de matéria de marketing trocada por cargo na prefeitura. Veja na ficha funcional em anexo, emitida pelo Portal da Transparência,  que a filha do dono do jornal, a servidora comissionada, Viviane Ambrósio Passos, ocupa o cargo de chefe da Vigilância em Saúde do Município, recebendo o salário de R$ 7.455,65, mesmo sem apresentar qualificação específica para a função. Veja o que também diz o Código de Ética do jornalista sobre o tema:           

Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:

 I - visando o interesse pessoal ou buscando vantagem econômica;

[...]

Vale dizer que, desde que a filha assumiu o cargo comissionado na Vigilância em Saúde, o jornal A Notícia se encontra, tecnicamente, impedido de divulgar matérias sobre a administração municipal, por haver conflito de interesse. Contudo, tanto o impresso quanto o próprio marqueteiros jamais deixaram de fazê-lo.    

E o resultado tem sido catastrófico para a Democracia Monlevadense e letal para a saúde pública o Município. Além de vir conduzindo, há décadas, o eleitor a erro, sobretudo no momento do voto, confundindo-o com conteúdo publicitário não identifico e, portanto, travestido de matéria jornalística, Monlevade ainda não tem tido imprensa que cumpra a sua função de pautar os problemas da cidade, já que o marqueteiro jamais vai expor ao público a ineficiência de seus clientes, muito menos a do patrão da filha dele. E como se já não bastasse todo o efeito negativo que um órgão de imprensa, eivado de suspeição e não isento, pode causar à Democracia que, ao contrário, exige uma imprensa livre, a aparelhagem do marqueteiro na administração pública local já consumiu a vida de um número expressivo de monlevadenses.

Não é coincidência que justamente sob a chefia da filha do dono do jornal na Vigilância em Saúde o Município venha sofrendo o pior e mais letal surto de dengue de sua história. Apenas no ano passado, foram 5 casos confirmados de mortes no Município pela dengue e outros 10 casos suspeitos, sobre os quais nada se informou, muito menos pelo jornal do pai dela. Em 2024, João Monlevade viveu seu mais letal surto de dengue, sem que a chefe da Vigilância Sanitária, Viviane Ambrósio Passos, tivesse emitido sequer um único boletim epidemiológico.  Também houve negligência nas autuações epidemiológicas, necessárias à habilitação do carro fumacê para combate da dengue.

O segundo mês de 2025 já está terminando e tudo segue armado para o prosseguimento da tragédia da dengue no Município, inclusive o aparelhamento do órgão competente para o combate da doença. É como sempre digo, não há como obter resultado diferente, agindo sempre da mesma forma.  E o marqueteiro ainda se gaba de fazer isso há quase quarenta anos.  A regra é simples, não dê ouvidos a quem é $uspeito para se manifestar.              

A MORTE DO MENINO KAÍQUE E O HOSPITAL MARGARIDA

 

No sábado passado um grupo de manifestantes protestou no centro da cidade contra a morte do menino Kaíque, de apenas 10 anos de idade, ocorrida recentemente no Hospital Margarida.  Na segunda-feira anterior, a criança havia dado entrada na unidade hospitalar com fortes dores abominais, sendo atendida e, em seguida, liberada com receituário médico. Na quarta-feira, Kaíque deu ingresso novamente no HM apresentando piora de seu quadro clínico, quando foi encaminhado para pediatria e diagnosticado com o quadro de apendicite tardia. Após quatro paradas cardíacas, o menino Kaíque foi a óbito.

Em junho de 2022, um bebê de 9 meses já havia ido a óbito no Hospital Margarida, depois de 12 horas de espera por atendimento pediátrico dentro da unidade hospitalar.    

Além de crianças, pacientes idosos, neurológicos, cardíacos, etc, têm encontrado uma série de dificuldades para obter atendimento técnico e humanizado na urgência e emergência do Hospital Margarida. Neste contexto é necessário relembrar ainda do paciente neurológico que foi encontrado morto na mata do entorno do HM e do paciente de Bela Vista de Minas que deu entrada na urgência do Margarida e, muito embora estivesse em situação de infarto, recebeu a pulseira verde do protocolo de Manchester, indo a óbito em seguida.

Primeiramente, é preciso esclarecer que o problema do Margarida não se deve ao fato dele ser um hospital regional que também atende pacientes dos municípios vizinhos, pois ele sempre o foi e num passado não muito distante o atendimento era muito mais técnico, qualificado e humanizado. Como exemplifica o caso do mencionado paciente de Bela Vista, os pacientes regionais do HM também sofrem e vão a óbito diante da péssima qualidade do atendimento.

Toda esta problemática vivenciada no Hospital Margarida se deve, na verdade, ao modelo de gestão hospitalar adotado desde que a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade (ASVP/JM) assumiu a administração da casa de saúde, o qual privilegia a execução de obras milionárias de engenharia civil em detrimento da contratação de pessoal técnico para atendimento da população. Desde que assumiu a gestão do Hospital Margarida, a ASVP/JM - que por motivos óbvios não deve ser confundida com a Sociedade São Vicente de Paulo dos consagrados padres lazaristas – jamais deixou de executar obras de construção civil nas dependências do Hospital. Há alas que já foram reformadas três vezes dentro do HM durante a gestão da ASVP/JM.  Não param de executar orçamento de construção, mas não contratam médicos especializados, enfermeiros e técnicos para o atendimento da população. Neste exato momento, por exemplo, a ASVP/JM está executando novo orçamento milionário para a construção de ala que, segundo alegam, abrigará os serviços de alta complexidade. Ora, se não consegue fazer o diagnóstico de apendicite, que é um procedimento cirúrgico simples, como é que a ASVP/JM prestará serviços de alta complexidade à população? Não por coincidência, já fui submetido a cirurgia de apendicite no HM. A dor é aguda e o apêndice, que fica do lado inferior direito do abdômen, infla como se fosse um balão. Bastava apalpar o abdômen da criança. Fosse uma entidade especialista em gestão hospitalar, em função do ocorrido, a ASVP/JM obrigatoriamente incluiria no protocolo de atendimento a crianças com sintomas semelhantes aos do menino Kaíque a imediata pesquisa pelo diagnóstico de apendicite, o que não aconteceu.

A questão é que a ASVP/JM, fundada pelo ex-prefeito inelegível Carlos Moreira e seus asseclas, não é uma entidade especializada em gestão hospitalar, mas sim uma entidade que se tornou especialista em faturamento milionário de obra de construção civil. E veja que tal absurdo de modelo de gestão hospitalar não vem causando prejuízo à população de agora, pois ele é o mesmo que produziu o “Santa Madalena”, que foi a tentativa fraudulenta e fracassada de se adaptar um hospital de 100 leitos no prédio do antigo terminal rodoviário de João Monlevade, ao custo de muito mais de 22 milhões de reais em recursos públicos da saúde. Lá, no Santa Madalena, pouco importava o que seria construído desde que as empreitaras faturassem horrores. Tanto foi assim que o prometido hospital de 100 leitos nunca foi entregue à população, os mais de 22 milhões de reais evaporaram, Monlevade perdeu uma Rodoviária excelente e o que pôde ser aproveitado daquela obra não é passível de alvará sanitário de funcionamento. Tratou-se da mesma política de gestão hospitalar ora vigente no HM, inclusive levada à cabo pelas mesmas figuras políticas como o já citado ex-prefeito Carlos Moreira, seu guru espiritual – que nunca deixou o hospital apesar de sumido das capas do jornal do marqueteiro - e muitos outros cúmplices. Aliás, a morte sistemática de crianças dentro de um sistema de gestão hospitalar que privilegia apenas o faturamento milionário de empreiteiros deve ser, realmente, um dilema espiritual insuportável para quem é adepto do espiritismo, doutrina que respeito muito.  A vida boa e abastada de empreiteiro nenhum deve valer mais do que a vida de uma criança, somos todos iguais. Além do mais a ASVP/JM é uma entidade politiqueira e obscura que transformou o HM num cabide político inchado de empregos que não presta contas à sociedade dos muitos recursos públicos ali empenhados e que foi nada menos do que a autora do maior golpe perpetrado nos últimos 20 anos no Município, que foi o Golpe do Bingo.      

Se há intenção verdadeira em reverter este estado tenebroso de coisas, a primeira medida a se adotar no Hospital Margarida é suspender toda e qualquer obra de construção civil em andamento naquela unidade hospitalar. Ou o Hospital constrói ou ele atende a população com dignidade, contratando corpo técnico qualificado para tal. É visível que as duas coisas o HM não tem conseguido fazer ao mesmo tempo.  Logo após, será preciso abrir aquela caixa preta e revelar as constas do hospital, etc. E em seguida será preciso substituir a ASVP/JM por uma entidade especialista em gestão hospitalar. Não há como obter resultado diferente, agindo sempre da mesma forma. Do contrário, nossos filhos continuarão morrendo dentro do HM.           

FARRA DO LIXO: PARECER DE PROCURADOR DE JUSTIÇA É PELA CONDENAÇÃO DE MOREIRA

A Farra do lixo, como ficou conhecido o maior escândalo de corrupção já desbaratado no Município de João Monlevade ainda não acabou em pizza, apesar das muitas manobras jurídicas e das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito Carlos Moreira & Companhia, contra sua condenação por ato de improbidade administrativa na Ação Civil Pública que apurou uma série de fraudes e de abusos cometidos na vigência do contrato de recolhimento do lixo urbano que, na época em que Moreira foi prefeito, resultaram num prejuízo de mais de 4 milhões de reais aos cofres públicos de João Monlevade. Atualizado, o prejuízo ao erário chega próximo de 20 milhões de reais.

O autor da denúncia foi o advogado Fernando Garcia (euzinho), que, exercendo o controle social da coisa pública, efetivou uma pequena investigação que concluiu pelas irregularidades, requerendo cópia do edital, do contrato e dos aditivos para formular a representação junto ao Ministério Público local que iniciou a ação.  

Em parecer recente datado de 12 de fevereiro de 2025, o Procurador de Justiça titular do caso narrou toda a ação delituosa praticada pelos envolvidos, opinando pelo desprovimento do recurso e a conseqüente confirmação da condenação de Moreira nas seguintes sanções: I - ressarcimento integral do dano, cujo valor deve liquidado em momento próprio, considerando se a diferença entre o preço médio de mercado à época face à quilometragem prestada e o preço pago pelo Município de João Monlevade, ai incluídos os sucessivos reajustes, durante toda a vigência da contratação; II - suspensão dos direitos políticos por seis anos; III - pagamento de multa civil em uma vez o valor do dano; IV - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Após a aludida apresentação do parecer do Procurador de Justiça, o processo da Farra do Lixo deve ser concluso à relatoria que deve pedir pauta para julgamento ainda no primeiro semestre deste ano. Se confirmada a condenação, Moreira segue inelegível para os próximos 15 anos.    

 

A Fome de 1700, a Culinária Mineira e a Origem do Pão de Queijo

 

O pão de queijo é uma grande iguaria da culinária mineira. Recentemente o pão de queijo foi eleito um dos alimentos mais gastronômicos do mundo. Agora com fama internacional, a origem do pão de queijo mineiro está relacionada a um evento traumático que definiria a culinária mineira para sempre: a grande fome de 1700.

A notícia do descobrimento de ouro no interior do Brasil atraiu, de uma forma ou de outra, imenso contingente de pessoas vindas de todas as partes da América Portuguesa, da África e de Portugal. Em pouco tempo havia cerca de 30 mil almas garimpando o metal precioso no entorno das minas gerais do Ouro Preto, Mariana, etc. Naquele início, Portugal ainda não havia compreendido o tamanho colossal das jazidas. A capitania de Minas Gerais ainda não havia sido fundada, toda a zona mineradora pertencia à Província de São Paulo e o aparato estatal português ainda era inexiste. As rotas de tropeiros para o abastecimento de alimentos também não haviam se estabelecido e diante daquela imensa quantidade de ouro que se encontrava com relativa facilidade à flor da terra, ninguém admitia a paralisação da atividade mineradora para plantar uma horta ou uma roça de produto agrícola. Segundo o padre português Antonil, autor do primeiro registro histórico sobre o descobrimento do ouro no Brasil, em apenas duas braças de uma data aurífera, era possível se extrair uma arroba de ouro puro 24 quilates, isto é, 15 quilos do vil metal. Ao contrário, diante daquela riqueza astronômica, os primeiros mineiros acreditavam que poderiam comprar todo o alimento disponível no mundo e não se preocuparam com a alimentação. Contudo, sem abastecimento, instalou-se a fome, levando à morte muitos mineiros. Assim registrou Antonil:

[...] não se pode crer o que padeceram ao princípio os mineiros por falta de mantimentos, achando-se não poucos mortos com uma espiga de milho na mão e uma pepita de ouro noutra, sem terem outro sustento.”

No mesmo sentido, registrou o então governador do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes:

“[...] pela grande fome que experimentam e que chegou a necessidade a tal extremo que se aproveitaram dos mais imundos animais, e faltando-lhes estes para poderem alimentar a vida, largaram as minas, e fugiram para os matos com os seus escravos a sustentarem-se com as frutas agrestes que neles acharam”.

Impelidos pela fome, muitos mineiros abandonaram suas datas e desceram o Rio Piracicaba à procura de alimentos. Rapidamente, o som do repico das enxadas, pás e picaretas trabalhado incessantemente foi substituído pelo silêncio. As minas se despovoaram despovoadas. Antônio Dias foi um que se viu forçado a abandonar a sua mina e a descer o rio a procura de alimentos. Ao longo da excursão em busca de alimento acabou descobrindo outras grandes quantidades de ouro em Santa Rita Durão, Rio Piracicaba, Nova Era e na localidade que levaria o seu nome, Antônio Dias Abaixo.

A Fome de 1700 deixou um legado profundo e marcante na Culinária Mineira em seus modos de preparo e na utilização dos ingredientes. Em Minas Gerais, por exemplo, quando se abate uma criação, nada dela é desperdiçado, nem o sangue, porque para combater o contexto da fome é preciso racionalizar a fonte de alimento, aproveitando tudo que for possível. Daí a origem de um prato muito iconográfico e gastronômico da culinária mineira que é o Frango ao Molho Pardo, preparado com o sangue da ave. Naquele contexto de fome, quem tivesse um frango com que se alimentar, e ele custava literalmente seu peso em ouro, o fazia sem dispensar nada dele nem mesmo o sangue do animal que era empregado no preparo do prato. Em Minas é muito comum o chouriço do sangue do porco e miúdos em geral como a moela do frango e a língua do boi. São muito famosas a dobradinha, feita do estomago do boi e o Mocotó, feito do tutano do osso também do boi. Durante algum tempo o alimento que se tinha disponível nas minas era o milho triturado no pilão e cozido, daí a origem da famosa canjiquinha mineira. O costume de fritar banana verde também tem origem na Fome de 1700 já que quem se alimenta de banana verde o faz porque tem necessidade imediata e não tem tempo para esperar a fruta amadurecer. Da bananeira o mineiro ainda faz o umbigo de banana e o palmito interno do caule da planta que é picado e servido refogado. E além do emprego de ingredientes que em condições normais são dispensados, a Culinária Mineira ainda é rica nas maneiras de preparo de modo que muitos pratos diferentes podem ser preparados com os mesmo ingredientes.

Ainda dentro do contexto da Fome de 1700 destaque especial deve se dar ao queijo, pois as primeiras tentativas de abastecer as Minas de Ouro de mantimentos, sobretudo por parte dos portugueses, ocorreram através do queijo. No Brasil, o queijo tem origem portuguesa. Uma vez cientes do desabastecimento, muitos do imenso contingente de portugueses que imigraram para Minas, o fizeram trazendo consigo o queijo. O queijo é lindo, é saboroso é redondo, macio e uma importante e prática fonte de proteína, justamente, o nutriente mais escasso durante a fome. O queijo ainda é fácil de ser transportado pelas tropas, resistindo bem à viagem, inclusive a marítima de travessia do Atlântico, podendo ainda ser armazenado em casa por algum tempo.

Diante da grande dificuldade inicial de abastecimento de víveres em Minas Gerais, o mineiro via o queijo como uma reserva estratégica de combate à fome, que em geral não era consumida imediatamente. O mineiro guardava o queijo em casa para se proteger do desabastecimento e somente o consumia em último caso. Neste processo de armazenamento do queijo, algumas peças endureciam a massa e se perdiam. No entanto, como a fome ensinara o mineiro a não jogar alimento nenhum fora, ele ralava o queijo seco, acrescentava o polvilho, gordura, sal, enrolava a massa em formato de um pequeno pão e o assava. Posteriormente, com a evolução da receita, foram acrescentados os ovos. E assim, da fome e da necessidade, se originou o pão de queijo mineiro, lembrando ainda que o próprio polvilho é um subproduto do processo de fabricação da farinha de mandioca, que nem sempre é aproveitado. Ou seja, fazer farinha naquela situação de fome, sem tirar o polvilho e destiná-lo à alimentação, era um sacrilégio impensável para o mineiro.

Posteriormente, com a fundação da Capitania de Minas Gerais, o estabelecimento das rotas dos tropeiros para o abastecimento e o fausto do ouro, etc, a Culinária Mineira se diversificou e se multiplicou, comprando de tudo do mundo inteiro, sem nunca perder a sua origem e passando a produzir, inclusive, seus próprios queijos igualmente premiados mundo afora.

Duplicação da BR-381

Recentemente, o presidente Lula assinou o termo de concessão da BR-381, que prevê a finalização da duplicação da rodovia, a instalação de praças de pedágio, entre outras coisas.

Tristemente alcunhada de Rodovia da Morte, apenas no trecho entre João Monlevade e Belo Horizonte, tido como o mais perigoso, existem 200 curvas. Em toda a sua extensão, de São Paulo a Governador Valadares, a BR-381 mata perto de 200 pessoas por ano.

Boa parte do trecho da 381 entre João Monlevade e Belo Horizonte que conhecemos hoje foi instalada na década de 1950 pela Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira (vídeo anexo), seguindo o traçado dos antigos caminhos das tropas e dos carros de bois existentes deste o século XIX entre a Fábrica de Ferro Monlevade de 1828 e Sabará. Por isso aquele trecho tem tantas curvas.   Para as tropas as retas não importavam, mas sim a topografia capaz de firmar as quatro patas da mula no chão. Não existem retas nos diversos ramos da Estrada Real.  Eles foram sempre abertos obedecendo a topografia dos contornos das numerosas serras existentes, o que produzia muitas curvas e quase nenhuma reta. E a Belgo-Mineira nunca foi especialista em aberturas de estrada. Considerando ainda o grande aumento da velocidade média advindo da evolução dos veículos desde a sua instalação, a rodovia delineada pelos caminhos tortuosos das tropas, então se transformou numa carnificina. Não é difícil para qualquer cidadão monlevadense indicar, pelos menos, 10 pessoas conhecidas que perderam a vida na 381.

Situação muito diferente da encontrada nos trechos já duplicados da rodovia, que eliminaram o traçado das tropas com a instalação de viadutos vertiginosos, pontes e túneis. Mesmo as curvas existentes obedecem a um padrão de ângulo aberto que se repete por todo o traçado. As curvas da nova 381 são todas iguais, situação muito diferente do traçado anterior. Aliás, comparando o traçado da nova com o da velha 381 é possível concluir que a região nunca teve uma estrada decente. A nova 381 é quase uma Autobahn, que é o conceito de excelência de rodovia. O novo traçado não ficou livre de acidentes. Nele têm sido comuns, por exemplo, o tombamento dos bi-trens  por excesso de velocidade, que costumam ser fatais.  Mas, as colisões frontais, que eram as mais comuns e mais letais não mais ocorrem nos trechos duplicados.    

Neste contexto, é preciso deixar registrado que foi a presidente Dilma quem iniciou o processo de duplicação da BR-381. E que a partir de seu impeachment, a duplicação foi suspensa, sendo retomada somente agora, quase uma década depois. Assim, o golpe contra Dilma foi especialmente caro para a região. Espero que o Lula termine a duplicação da Rodovia da Morte para que seu terceiro mandato possa deixar algum legado para a região, porque até agora nada de concreto.  Diante da escalada do custo de vida, a impressão que se tem é que não houve mudança de presidente.

História de Monlevade:Vídeo da Visita do Governador Bias Fortes às Obras de Expansão da Belgo Mineira, na Segunda Metade da Década de 50

Filmagem realizada nos anos 50, contendo imagens dos trabalhos de ampliação da rodovia Vitória/Minas (atual BR-381), das obras de expansão da Companhia Belgo Mineira e da Fazenda Solar. Destaque para a presença do Governador de Minas, José Francisco Bias Fortes, do Diretor Superintendente da Usina, Dr. Joseph Hein, de funcionários da siderúrgica, de autoridades do Município e outros. 

MANOBRA MUITO CARA PARA O PT

Foto\ Facebook

Reeleito, o prefeito Laércio Ribeiro, PT, mal assumiu o exercício do segundo mandato consecutivo e seu governo já sofre considerável desgaste político. Uma manobra do Executivo, que visa o ingresso na Câmara do candidato a vereador não eleito, Gentil Bicalho [foto],  tem repercutido muito negativamente nas redes sociais, entre aliados e setores da sociedade civil. 

Apesar de não eleito, Gentil Bicalho é suplente no Legislativo. Assim, para poder assumir uma cadeira no parlamento local, o governo precisa conceder secretarias para dois vereadores, um suplente e o outro eleito, são eles Gustavo Prandini, que assumiria a secretaria de desenvolvimento econômico e Belmar Diniz, que assumiria a pasta da Educação. 

A manobra, por si só, é desgastante junto à opinião pública, já que pretende o ingresso na Câmara de vereador não eleito, rejeitado pela soberania popular. De ouro lado, o desgaste político do governo ainda é maior diante dos nomes que assumiriam pastas no governo municipal.    Gustavo Prandini amarga rejeição dentro do PT porque tem histórico de traição e de não fidelidade na aliança feita com a legenda quando foi prefeito a partir de 2009. Prandini também tem grande rejeição do empresariado local para assumir a secretaria de desenvolvimento econômico porque, literalmente, quebrou o Município a prtir de 2009 apresentando dificuldade no pagamento da folha salarial, de contratos e tendo que suspender uma série de serviços de trato continuado, no final do mandato,  para não se enquadrar nas sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal. Belmar Diniz, por sua vez, também tem rejeição dentro de seu próprio partido, o PT, pois tem histórico de votações contrárias ao conteúdo programático da sigla. Seu nome também é rejeitado pelo setor educacional local, que não o vê como "alguém da área", nem como um político engajado na causa educacional. 

Neste sentido, é preciso relembrar ainda os muitos tropeços de Belmar Diniz como líder do governo na legislatura passada, como, por exemplo, a ocasião em que fez uso da tribuna para revelar em alto e bom som que muito embora tivesse a concessão de cargos na Prefeitura o vereador Gustavo Prandini havia votado contra o governo na aprovação da legislação que aprovou a instituição do Parque do Areião.  O fato é que o governo não quer nem Prandini, nem Belmar na Câmara, o que é uma grande incoerência por parte do PT, já que ambos os nomes foram apresentados ao crivo do eleitorado por meio de federação partidária encabeçada pelo própria PT que também não vai sar ileso desta situação. 

É notória a incapacidade de renovação do PT local. Veja que Laérco foi eleito prefeito em 1996, no século passado. No entanto, não se vê o partido realizando manobra semelhante para, por exemplo, fazer ingressar no legislativo um jovem ou uma mulher. Pelo contrário, Maria do Sagrado, PT,  única mulher eleita vereadora em João Monlevade depois de muito tempo tem sido preterida para assumir a liderança do governo na casa.  Também não se vê o governo realizar manobra semelhante para ingressar com um jovem vereador na Câmara, como é o caso do Lucão, não por coincidência, sobrinho de Gentil Bicalho, muito mais formado politicamente do que o tio.  

A verdade é que, se o governo do PT não quer determinados políticos na Câmara, não deveria ter feito hora com a cara do povo, apresentando seus nomes como candidatos na eleição passada.  Definitivamente, o PT não é um partido científico. 

 

7 VERDADES SOBRE O CANDIDATO JOSÉ ROBERTO FERNANDES À FRENTE DO HOSPITAL MARGARIDA COMPROVADAS NA JUSTIÇA

 Nas Democracias desenvolvidas, durante o período eleitoral, a Imprensa levanta a vida pregressa dos candidatos, sobretudo daqueles que já estiveram à frente da Administração Pública ou de entidades de relevante interesse publico, subvencionadas pela primeira, como é o caso do Hospital Margarida, a fim de que o eleitor conte com os subsídios para votar desenganadamente. Muito mais do que nos discursos apenas, o eleitor deve balizar seu voto em tudo aquilo que o candidato já fez no passado recente, sobretudo aqueles que já detiveram o poder. O ex-provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, é candidato ao cargo prefeito de João Monlevade no pleito que se avizinha. A seguir, transcrevo na íntegra, a sentença judicial em que fui totalmente absolvido em processo movido por ele contra o controle social que exerci durante seu mandado como provedor do HM, demonstrando que tudo que escrevi era verdadeiro, para que o eleitor conte com subsídios para definir seu voto para prefeito. A sentença elenca, basicamente, 7 postagens que divulguei em meu blog Monlewood a respeito das ações do agora candidato José Roberto Fernandes à frente do Hospital Margarida. São elas: “Desmonte do Bingo ocorrido na gestão de José Roberto Fernandes agrava Dívida do Hospital Margarida”, “Jornalista monlevadense rasga o próprio diploma e não respeita nem direito autoral”,  “Como identificar uma fake news”, “Quebra-molas para obra do provedor”, “Médicos são perseguidos por Simone/Carlos Moreira”, “Risco de Fechamento do Hospital na Inconseqüência da Gestão Administrativa” e “Dívida do hospital Margarida na casa de 23 milhões”.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

Justiça de Primeira Instância

Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências

PROCESSO Nº: 5000650-42.2019.8.13.0362

CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

A U T O R : J O S E R O B E R T O F E R N A N D E S

REQUERIDO: FERNANDO FONSECA GARCIA

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

José Roberto Fernandes ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE DIREITO DE RESPOSTA em face de Fernando Fonseca Garcia, através da qual afirma que o requerido é administrador e único responsável pelo blog denominado “Monlewood” e o autor é o atual presidente da Associação São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Margarida de João Monlevade; afirma que nos últimos anos o blog tem se dedicado quase que

exclusivamente a atacar a imagem do autor, realizando ataques pessoais, sem cunho informativo, com o único objetivo de comprometer a índole do requerente; que nunca foi procurado para apresentar qualquer versão dos fatos; menciona matérias dos dias 03/12/2018, 06/12/2018, 24/01/2019, 22/02/2019, 14/03/2019, dentre outras. Pugnou pela tutela de urgência para que seja determinado o direito de resposta e que o requerido se abstenha de publicar declarações e matérias sobre os fatos narrados na inicial e que se abstenha de realizar ataques pessoais a imagem do requerente sem o direito de resposta do autor, sob pena de multa.Ao final, requer a condenação do requerido em pagar indenização por danos morais causados ao requerente.

Indeferido o pedido de tutela de urgência, ID 76749328. Citação, ID 144703632, e contestação, ID 4877985204, apontando, em síntese, a vedação da cumulação de pedidos, inépcia da inicial, decadência do direito de resposta e litispendência. No mérito, em síntese, aponta o enquadramento do réu na condição de agente público municipal, destacando que o provedor é equiparado a agente político de modo que seus atos comportam crítica. Discorre sobre o exercício da livre expressão do pensamento, ressaltando que toda matéria contra a qual insurge o requerente está embasada em comprovação fática, representa a opinião do autor da matéria, isenta de qualquer ânimo de ofender.

Impugnação, ID 472690077.

Saneador, ID 1673660049, ocasião em que indeferido o pedido de extinção por vedação da cumulação de pedidos; rejeitada a preliminar de inépcia da inicial, a decadência e a litispendência.

Audiência de instrução, ID 5245323041.

Alegações finais, ID’s 59334630 e 6195843011.

II – FUNDAMENTAÇÃO

Como se vê, em síntese, o requerente aponta ofensa à sua integridade moral, atributo do direito da personalidade, em decorrência das publicações veiculadas pelo requerido, que por sua vez, defende que sua atuação insere-se no exercício da livre expressão do pensamento.

Para que se acolha a pretensão de responsabilização civil, na sua modalidade subjetiva, necessária a ocorrência de conduta culposa, dano, nexo causal.

Conforme consignei quando do saneamento, para o equacionamento da lide, necessária a análise das publicações juntadas aos autos a fim de se aferir se estas exorbitam ou não os limites da crítica jornalística, isto é, se compatíveis com os valores tutelados pela ordem constitucional.

Em relação as matérias veiculadas aos 03/12/2018, denominada “Desmonte do Bingo ocorrido na gestão de José Roberto Fernandes agrava Dívida do Hospital Margarida” (ID 64501932); aos 12/03/2019, denominada “Jornalista monlevadense rasga o próprio diploma e não respeita nem direito autoral” (ID 64501929) “um provedor transloucado e inconsequente”; aos 22/02/2019, denominada “Como identificar uma fake news”; aos 24/01/2019, denominada “Quebra-molas para obra do provedor” (ID 64501930) e aos 14/03/2019, denominada: “Médicos são perseguidos por Simone/Carlos Moreira) (ID 64503536), ID

70540311: aos 03/05/2019: Risco de Fechamento do hospital na inconsequência da gestão administrativa e aos 07/05/2019: Dívida

do hospital Margarida na casa de 23 milhões. Desde logo, não vislumbro a ocorrência excesso no exercício do direito de informar, de criticar e de opinar ou mesmo que exorbitaram os limites dos valores tutelados pela ordem constitucional. Vejamos, no entanto, os principais pontos apresentados como “ataques gratuitos”:

a)- Matéria veiculada aos03/12/2018, denominada “Desmonte do Bingo ocorrido na gestão de José Roberto Fernandes agrava Dívida do Hospital Margarida” (ID 64501932):

Neste tópico, a matéria aborda o fato de que, se o provedor do hospital, aqui autor, não tivesse, em 2016, descredenciado a AAHM, que por uma década teria realizado o Bingo do Hospital sem qualquer problema, e não tivesse contratado, sem o menor critério técnico, uma empresa de engenharia de Viçosa, reduto eleitoral de Rodrigo de Castro, desvirtuam do o caráter filantrópico do evento, muito provavelmente o Bingo teria sido realizado naquela oportunidade, rendendo cerca de 1 milhão de reais . E se o Bingo tivesse sido realizado também em 2017 e agora no fim do ano de 2018, seriam mais 2 milhões de reais para o HM. No total, de 2016 a 2018, o Bingo poderia ter rendido 3 milhões de reais ao HM, não fosse a ingerência do autor, que arrasou a credibilidade do evento que já vinha se firmando como um dos mais importantes do calendário monlevadense.

Na inicial o autor traz a alegação de que, a Associação São Vicente de Paulo presta contas mensais ao Município de João Monlevade, possui empresas de auditorias independentes que auditam as contas do hospital Margarida anualmente e no ano passado passou por uma auditoria pela FSFX onde ficou constatado que não há qualquer irregularidade, má-fé ou vantagem a quem quer que seja na situação em questão.

Já o réu, na contestação, sustenta tal matéria apenas expressa sua opinião e que a parte autora, embora afirme que o Hospital Margarida presta conta ao Município, não faz juntar prova de que tal prestação de conta é feita, publicamente. Diz que o requerente assevera que o valor arrecadado entre 01/01/2013 até 31/12/2015 pela Associação dos Amigos do Hospital Margarida –AAHM- com o bingo foi de R$ 226.963,83, mas igualmente não faz juntar aos autos prova de que o valor arrecadado com o bingo do ano de 2016, que foi suspenso pela Justiça, não era de 1 milhão de reais.

Da minha parte, não vejo que tais fatos comprovam a falta de comprometimento em publicar matérias inverídicas para seus leitores, para denegrir a imagem do autor, justamente porque na matéria esta bem claro que se trata opinião ou um resultado suposto, pois têm-se lá que “muito provavelmente” (grifei)o Bingo que teria sido realizado naquela oportunidade, rendendo cerca de 1 milhão de reais;

b)- Matéria veiculada aos 12/03/2019, denominada “Jornalista monlevadense rasga o próprio diploma e não respeita nem direito autoral” (ID 64501929) “um provedor transloucado e inconsequente”;

Neste tópico, a matéria aborda o fato abaixo: “Aqui em Monlevade, por exemplo, existe o cidadão Thiago Moreira, que se anuncia como jornalista e marqueteiro do Hospital Margarida, ao mesmo tempo, fazendo publicar rotineiramente uma série de matérias publicitárias sobre o provedor da casa de saúde, José Roberto Fernandes, sem, contudo informar à população

de que aquele conteúdo se deve a contrato publicitário que o jornalista tem firmado com a Associação São Vicente de Paulo, aquela mesma dos repasses de recursos públicos por meio de CNPJ baixado. Aí, o

leitor fica achando que aquilo é matéria o jornalista, confundindo-se sobre a realidade dos fatos, quando na verdade o conteúdo divulgado se trata de publicidade paga e contratada. A verificar as matérias pagas recentemente divulgadas pelo jornalista Thiago Moreira sobre o Hospital Margarida, não consta de nenhuma delas a informação de que se tratam de marketing. Aliás, outro absurdo desta história é um hospital que sempre se encontra em situação financeira difícil, ameaçando fechar suas portas, empenhar recursos para tentar reabilitar a imagem pessoal de um provedor transloucado e inconsequente que não representa outro interesse a não ser o de Carlos Moreira no Hospital Margarida e está conduzindo o HM à beira do abismo. Na inicial o autor diz que é clara a ofensa do requerido para com o autor quando o mesmo se refere ao provedor do hospital como transloucado e inconsequente demonstrando uma total falta respeito com o mesmo. Sempre com respeito, embora vendo esta situação como falta de respeito não só para com o autor, mas também para com o público em geral, não vejo o ânimo de injuriar, ou de difamar ou de caluniar e sim mais como um viés crítico e opinativo das publicações, compreendidas como crítica ácida, contundente que não desbordam do limite do exercício regular da liberdade de expressão.

c)- Matéria veiculada aos22/02/2019, denominada “Como identificar uma fake news”; Neste tópico, a inicial faz uma abordagem sobre fake news citando matéria num blog local, Tenda Vip, em 17 de outubro de 2018, com o título PROVEDOR DO HOSPITAL MARGARIDA É CONVIDADO A PALESTRAR NOS EUA e que o evento fora realizado na forma disposta na matéria apontada, lembrando que o texto do requerido a respeito profere acusações e situações vexatórias ao autor, “condenado pelo TJMG a se abster de difamar, covardemente, médico da casa; perseguidor da AAHM; acionador de polícia contra outro medido do hospital, destruidor do Bingo, etc, etc”, o autor não foi condenado pelo

TJMG a abster de difamar, o processo a que o requerido se refere 5000719-45.2017.8.13.0362 foi julgado e transitou em julgado sendo improcedentes os pedidos em relação ao autor, não há qualquer condenação no sentido exposto na matéria veiculada, perseguidor do AAHM também não há motivos para tal alegação vez que como provedor o autor somente requereu prestação de contas a instituição e o bingo a ser realizado pelo hospital foi barrado por decisão da justiça, a matéria tem como único objetivo

atacar o provedor, não informar, os ataques ainda são decorrentes de fatos inverídicos.

De sua parte, diz o requerido que o requerente se insurge pelo fato de o requerido ter publicado que o mesmo foi condenado por difamar médico e ainda afirma que tal condenação nunca ocorreu. Contudo, conforme comprova a sentença em anexo, emitida pelo Jesp Cível desta Comarca, o requerente foi condenado no processo de nº 0048389-04.2016.8.13.0362 aindenizar o médico Getúlio Garcia em razão da difamação perpetrada pelo mesmo. Também houve condenação do requerido no TJMG, no sentido de se abster de difamar o pai do requerido, conforme corrobora a decisão liminar em anexo.

d)- Matéria veiculada aos24/01/2019, denominada “Quebra-molas para obra do provedor” (ID 64501930). Neste tópico, sustenta a parte autora:

Certa vez, o Blog Monlewood publicou que a prefeita Simone era sócia de empresa junto do cônjuge do provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, e que tal empreendimento tinha sede na casa dos dois últimos. É uma situação no mínimo atípica a ordenadora de repasses públicos ao Hospital Margarida manter relação de interesse particular com

o cônjuge de quem executará aqueles repasses. Fosse num país sério, apenas por este motivo, José Roberto seria impedido de tomar posse na providoria do HM no mandato de Simone Carvalho. O

blog Monlewood também publicou que havia circulado nas redes sociais propaganda arregimentando vendedores do plano de saúde Top Vida Card, na casa do provedor naquele mesmo endereço na Avenida Getúlio Vargas 369, Bairro Areia Preta. Outra situação bastante

atípica, já que , enquanto gestor de recursos públicos da saúde, o provedor José Roberto Fernandes não pode manter nenhuma relação de interesse pessoal com plano de saúde, muito menos aquele que venha a ser contratado pelo Hospital Margarida. E foi o que aconteceu, José Roberto Fernandes contratou o plano Top Vida Card para prestar serviço aos funcionários do HM. Fosse num país sério, José Roberto Fernandes teria sofrido, no mínimo, uma ação de improbidade administrativa para anular tal contratação, etc. Mas, em João Monlevade o Ministério Público que já foi tão operante, hoje não quer saber mais de problemas desta

natureza. Mas, depois de todo esse imbróglio, o provedor resolveu deixar sua casa, no número 369 do Bairro Areia Preta e ocupou a casa imediatamente ao lado, à qual submeteu a uma reforma considerável. Imagina-se que deva ser para seguir realizando suas reuniões do Top Vida Card. Só que para realizar a tal reforma, os contratados para a obra passaram a utilizar o outro lado da avenida para depositar materiais de construção como areia e brita (foto). Também utilizam o espaço público lançarem escada, etc. E para carregar o material do outro lado da

avenida para o canteiro de obra, se faz necessário atravessar a via muitas vezes, com o carrinho de mão. Ocorre que o pesado e intenso fluxo de carros e carretas daquele ponto da Av. Getúlio Vargas estava atrapalhando muito a obra do provedor José Roberto Fernandes,

dificultando a operação dos carrinhos de mão, etc .Então, ele pediu a Carlos Moreira, de quem é braço direito, para que instalasse um quebra-molas em frente a sua obra, o que foi providenciado imediatamente. E como sempre, fizeram tudo sem consultar a engenharia. É preciso relembrar que aquele leito da Getúlio Vargas é muito frágil, já que se trata de aterramento realizado pela Belgo Mineira, há muitas décadas. Prova disso foi a grande cratera que surgiu naquela região e ficou aberta por cerca de 3 anos, tomando metade da pista da Getúlio Vargas. O

bom senso sugere que a instalação de quebra-mola em situação de aterramento, à beira do barranco, por onde trafegam diariamente numerosa carretas de quase 60 toneladas de fio-máquina pode não ser muito prudente.

É preciso que o cidadão monlevadense compreenda que Carlos Moreira/Simone Carvalho não possui um projeto de desenvolvimento para João Monlevade. Moreira tem um projeto de poder, cujo capital político é o atendimento de demandas particulares a aliados e a manipulação do conteúdo político da Rádio Cultura. É assim que ele vence eleições: manipulando a rádio e atendendo seus aliados no varejo. Moreira não governa para o povo, governa para um grupo fechado de apoiadores, entidades, empresas, prestadores de serviços públicos e cabos eleitorais

que alicerçam seu projeto pessoal de poder, em troca de interesses particulares. Não há interesse público em governo influenciado por Carlos Moreira. Como no caso do quebra-mola, instalado com dinheiro público, que visa apenas a atender interesse particular de aliado. Além do dinheiro público gasto, agora o cidadão terá mais um quebra-mola para danificar a suspensão de seu automóvel, tendo de se submeter a contenções no tráfego (foto), para atender a interesse particular de aliado de Moreira. O que se espera é que encerrada a obra a quebra-molas seja retirado dali. Diz ainda que a alegação de que a esposa do requerente foi sócia da prefeita Simone o requerido também se aproveita de meias verdades, vez que a empresa aberta entre elas em 2010 não chegou a funcionar, não houve qualquer faturamento, estando baixada a alguns anos e que o conteúdo da referida matéria também bastante ofensivo, com o agravante do requerido ter ido para a porta da casa do autor e ter ficado tirando fotos da residência e das proximidades o que gera muita tensão para o requerente e seus familiares. Fato é que não foi o autor quem requisitou a instalação do quebra molas em questão, inclusive a instalação do quebra-molas está incomodando o requerente, vez que os barulhos de freadas são constantes. De sua parte, o requerido diz:

Na matéria “Quebra-molas para obra do provedor”, o requerente se insurge contra a afirmativa de que a prefeita era sócia empresa junto de seu cônjuge. Contudo, conforme corrobora o contrato de constituição empresarial em anexo, a prefeita Simone Carvalho manteve sociedade na empresa Representações Minas Gerais LTDA, cuja sócia era Cristiane Patrícia Conceição, cônjuge do requerente, e a sede era na Av. Getúlio Vargas, 369, Bairro Areia Preta, onde morou a requerente até muito recentemente.

Em relação ao plano de saúde Top Vida Card, o requerente se insurge contra o fato de ter o requerido publicado que vendedores do mesmo foram arregimentados no endereço de sua casa. Contudo, conforme comprova o impresso em anexo, que circulou nas redes sociais, vendedores do Top Vida Card, foram, de fato, arregimentados no endereço do requerente na Av. Getúlio Vargas, 369, Bairro Areia Preta. Posteriormente o plano de saúde Top Vida Card foi contratado pelo requerente para atender aos funcionários do Hospital Margarida. E pelo princípio da impessoalidade na administração pública o requerente não pode manter nenhuma relação de interesse com o plano de saúde que contrata para o hospital.

Então, são fatos tidos por transparentes, em meio à opinião do requerido que não mostram ocorrência de excesso no exercício do direito de informar, de criticar ou de opinar.

e)- Matéria veiculada aos14/03/2019, denominada: “Médicos são perseguidos por Simone/Carlos Moreira” (ID64503536).

Neste particular temos:

“Como o grupo de Carlos Moreira por pouco não perdeu as últimas eleições para um projeto político encabeçado por dois médicos, Railton e Laércio, a classe já está sendo perseguida pelo aparato estatal do governo Simone/Carlos Moreira. Recentemente, foi anunciado o fechamento da Policlínica com claro intuito de prejudicar o pré-candidato a prefeito Railton Franklin, que lá tende pacientes da rede pública de saúde. Tramita na Comarca local processo ajuizado pelo provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, braço direito do ex-prefeito inelegível Carlos Moreira, exigindo indenização contra o pré-candidato Railton Franklin, pela diferença de honorários médicos em relação a serviços devidamente prestados, cuja responsabilidade da devolução foi atribuída pela Gerencia Regional de Saúde ao provedor da época.

O médico Luiz Fernando do Amaral, no estabelecimento de quem as reuniões de apoio a Railton têm sido realizadas, também está sendo perseguido pela administração Simone/Carlos Moreira, com a alteração de horário e local de atendimento médico.

O médico Getúlio Garcia, meu pai, desde a posse de José Roberto Fernandes como provedor do Hospital Margarida tem sido perseguido por ele, pelo simples fato de ser meu pai, a ponto de eu ter que interpor agravo junto ao TJMG para condenar o Zé Roberto a se abster de difamá-lo, sob pena de multa, coisa inédita no hospital. Agora, a prefeita Simone também o está perseguindo por fato inventado pelo José Roberto, cujo CRM já decidiu pela absolvição.

Vendo este “tudo ou nada” acontecendo, interpreto que depois de perderem as próximas eleições, Moreira, Simone e José Roberto vão se mudar para Juiz de Fora a fazer companhiapara Prandini, em seu exílio político, porque a perseguição é sempre muito covarde e evoca a

indignação geral do povo. Ademais, fico imaginando: será que pensam que nunca precisarão de um daqueles cirurgiões? Há situações médicas as quais todos nós estamos, possivelmente, submetidos e que não dão tempo para se buscar recurso em Belo Horizonte, mesmo de helicóptero.

Tenho certeza de que um dos médicos citados jamais negaria atendimento de urgência a quem quer que fosse. Mas, fica no mínimo desconfortável o sujeito perseguir o médico e depois rogar pelo seu socorro, em caso de necessidade. Como se vê na matéria acima, até em notícias que inicialmente nada tem a ver com a conduta do requerente o requerido ainda promove uma forma de envolver o requerente, não há qualquer tratamento desigual ao médico Dr. Getúlio Garcia, inclusive durante a gestão do requerente o HM passou a pagar aos urologistas plantão de sobreaviso, o médico em questão é um dos três urologistas do corpo clínico do Hospital Margarida, o pagamento de sobreaviso aos Urologistas é uma reivindicação antiga do Dr. Getúlio que foi atendida pelo Provedor ora autor, além do mais o Dr. Getúlio continua realizando seus plantões com total liberdade e na forma que realizava antes do autor assumir a presidência da Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade.”.

De sua parte, o requerido diz:

Na matéria intitulada, “Médicos são perseguidos por Simone/Carlos Moreira”, o requerente se insurge conta a publicação no sentido “o médico Getúlio Garcia, meu pai, desde a posse de José Roberto Fernandes como provedor do Hospital Margarida tem sido perseguido por ele, pelo simples fato de ser meu pai”. Contudo, a decisão liminar do TJMG, a sentença do Jesp e a sentença do Mandado de Segurança em anexo comprovam a veracidade de tal perseguição. Então, são fatos tidos por transparentes, em meio à opinião do requerido que não mostram ocorrência de excesso no exercício do direito de informar, de criticar ou de opinar.

f)- Matéria veiculada aos03/05/2019: “Risco de Fechamento do Hospital na Inconseqüência da Gestão Administrativa”. Neste tópico sustenta o requerido que o requerente não pode reclamar nada, pois se trata da expressão da opinião do requerido.

Então, mais uma vez, este juiz vê que são fatos tidos por transparentes, em meio à opinião do requerido que não mostram ocorrência de excesso no exercício do direito de informar, de criticar ou de opinar.

g)- Matéria veiculada aos07/05/2019: Dívida do hospital Margarida na casa de 23 milhões.

Neste tópico sustenta o requerido que o requerente reclama do valor da dívida estimado pelo requerido, mas não faz juntar aos autos qualquer comprovante no sentido contrário. Então, igualmente, este juiz vê que são fatos tidos por transparentes, em meio à opinião do requerido que não mostram ocorrência de excesso no exercício do direito de informar, de criticar ou de opinar.

Tanto os direitos da personalidade como a liberdade de imprensa são direitos de cunho constitucional, pilares da estrutura normativa vigente, tidos como garantias de suma importância para o Estado democrático de Direito e ambos com força constitucional. Fato é que, diante de uma matéria jornalística baseada em fatos de interesse público, deve ter sempre uma apresentação na imprensa de forma moderada e sem sensacionalismo.

Repita-se: não se constata o ânimo de injuriar ou ofender, tendo em vista o viés crítico e opinativo das publicações, posto que ainda compreendidas como crítica ácida, contundente, não desbordam do limite do exercício regular da liberdade de expressão. E, principalmente porque, como sustentado pelo requerido, “toda a matéria contra a qual se insurge o requerente é verdadeira e dela não se pode extrair qualquer termo ou colocação que possa ser considerada ofensiva à imagem do requerente.”. (ID Num.154465204 - Pág. 6 ).

Não se vê, portanto, nas publicações analisadas, embora fortes e quase beirando a um viés sensacionalista, a ocorrência deliberada de injúria, difamação e/ou calúnia, quando então se teria a visão de que a pessoa teria agido com o intuito específico de ofender e agredir moralmente a vítima. Isto é, não se constata o ânimo de injuriar ou ofender, tendo em vista o viés crítico e opinativo das publicações, posto que ainda compreendidas como crítica ácida, contundente, não desbordando limite do exercício regular da liberdade de expressão.

Entendo preservado o limite genérico da veracidade dos fatos, ou seja, o compromisso ético com a informação verossímil, o que até pode contemplar informações que não sejam de precisão absoluta, desde que extraia-se diligência do informador. É dizer que o ideal da “verdade absoluta” foi mitigado para possibilitar a livre discussão de ideias. Também entendo que o interesse público constitui limite o exercício da liberdade de manifestação e, dado o conteúdo das divulgações, que gravitam, basicamente, sobre a atuação do provedor do Hospital Margarida no desempenho de suas funções, entendo que referido limite foi preservado.

A liberdade de manifestação de pensamento e comunicação é abrangente e contempla, além do mero exercício à informação, as prerrogativas de crítica e opinião. Por certo, o exercício de tal direito deve ser desempenhado de forma responsável, para que não se macule a honra, a imagem e a intimidade dos envolvidos no conteúdo da publicação.

Assim, tem-se que a atuação do requerido, em relação as matérias debatidas, está respaldada pelo direito à crítica inspirada por razões de interesse público, uma vez que, na qualidade provedor do Hospital Margarida, ao menos em um dado momento, o requerente esteve em condição que o expôs à crítica da sociedade. Tal posição, por certo, pode ser desconfortável ou inquietante, mas não respalda a inibição de posicionamentos que lhe sejam antagônicos.

Neste sentido:

“RECURSO ESPECIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL– (...)–DIREITO DE INFORMAÇÃO ARE 722744 / DF ‘ANIMUS NARRANDI’ – EXCESSO NÃO CONFIGURADO (...). 3. No

que pertine à honra, a responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar tão-somente ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, perfazendo-se imperioso demonstrar que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima. Se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (‘animus criticandi’) ou a narrar fatos de interesse coletivo (‘animus narrandi’), está sob o pálio das ‘excludentes de ilicitude’ (...), não se falando em responsabilização civil por ofensa àhonra, mas em exercício regular do direito de informação.” (REsp 719.592/AL, Rel. Min. JORGE

SCARTEZZINI – grifei)

Sobre o tema, o Ministro Celso de Melo, ARE 722744/DF, arrematou:

“Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer

padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento. Isso, porque “o direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições ou sem interferência

governamental” representa, conforme adverte HUGO LAFAYETTE BLACK, que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, “o mais precioso privilégio dos cidadãos (...)” (“Crença na Constituição”,

p. 63, 1970, Forense).

Para finalizar, “(...) o exercício da crítica não produz lesão moral (...)” (Apelação Cível nº 2006.001.21477/RJ, Rel. Des. WANY COUTO) motivo pelo qual, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.

 

III – DISPOSITIVO

 

Diante todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fincas no inciso I do art. 487 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

Condeno o requerido ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Em caso de recurso:

 

a) sendo opostos embargos de declaração, dê-se vista a parte contrária, no prazo legal, considerando a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes; b) sendo interposta apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se ao Tribunal competente com as homenagens de estilo, encaminhando a mídia por malote físico, se for o caso. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal.

Publicar. Registrar. Intimar. Certificar. Arquivar.

 

João Monlevade, data da assinatura eletrônica.

 

WELLINGTON REIS BRAZ

Juiz de Direito