Rapadura no Ponto

Saiu no Rapadura EMENDA PARLAMENTAR

Emenda parlamentar não significa recurso garantido para obra.
O presidente da República ou o Governador do Estado não é obrigado a liberar recursos prometidos por deputados através de emendas ao orçamento.
E isto fica bem claro, principalmente, em ano de eleição. Difícil acreditar que os deputados que não apoiarão os candidatos do governador ou do presidente tenham suas emendas liberadas.
O eleitor precisa ficar atento e não se deixar enganar.

Dou a mão à palmatória: certíssimo, Marcio Passos. No Brasil, ao contrário do que ocorre na Alemanha,por exemplo, a Lei Orçamentária Anual não possui caráter impositivo e sim, meramente, autorizativo. De tal modo que a verba autorizada por emenda parlamentar só se efetiva mediante canetada do Executivo, o que demanda muita articulação política.