Lixo: Fraude Contra Licitação

Acabo de ler a edição, desta sexta-feira, do jornal A Notícia e não fico surpreso com a tentativa de Márcio Passos de minimizar a questão, envolvendo a licitação do serviço de coleta de lixo. Na realidade, o caso é gravíssimo e constitui verdadeiro assalto aos cofres públicos de João Monlevade. Em 2002, depois de vencer uma licitação, na modalidade Tomada de Preço, a Prohetel Engenharia, empresa que viria doar R$ 18.000,00 para a campanha de reeleição de Carlos Moreira e R$ 20.000,00 para a eleição de Railton, foi contratada pelo então prefeito para prestar o serviço de coleta do lixo, ao preço de R$ 447.303,24, anuais. Já no segundo termo aditivo do contrato, em 2003, o valor do serviço passou para R$ 670.354,51, superando o limite legal da Modalidade Tomada de Preço, situação na qual se deveria ter procedido a nova licitação. Em 6 anos de vigência, o contrato foi submetido a 11 termos aditivos que elevaram o valor do serviço para absurdos R$ 1.361.614,00 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil seiscentos e quatorze reais).Ou seja, a empresa venceu a licitação, cobrando R$ 447.303,24 e passou a receber R$ 1.361.614,00. Outra ilegalidade observada é que o prazo legal máximo de vigência dos contratos administrativos é de 60 meses (5 anos), a partir do qual, deve-se realizar nova licitação. A Prohetel prestou o serviço por 6 anos. Sob a ótica do Direito, o que ocorreu chama-se favorecimento ilícito e fraude contra licitação. Escândalo total!!!