Novo Código Tributário: Catástrofe Técnica e Política

Não posso deixar de opinar a respeito de todo o imbróglio causado pelo Código Tributário Municipal. Contudo, o farei, abordando apenas as questões técnicas e políticas envolvidas, sem entrar no mérito de supostas ilegalidades como alguns o fizeram.

Pois bem, a vexamosa derrota do Código Tributário Municipal frente a sociedade monlevadense demonstra, claramente, que o modelo de governo engendrado pelo assessor de governo, Emerson Duarte, alcançou seu esgotamento técnico e político. Técnico porque, insensível à natureza, essencialmente, política dos cargos de confiança do prefeito, o governo optou por constituir um secretariado, predominantemente, técnico que, aos olhos de todos, diante da embaraçada e forçosa revogação do Código Tributário, evidenciou sua incapacidade técnica. Tecnicamente, o código é um horror. Ele, por exemplo, atenta contra a vocação de nosso município de se firmar como cidade pólo, ao estabelecer alíquotas do ISSQN idênticas para prestadores de serviços sediados ou não em João Monlevade. É antieconômico, ao majorar impostos em até 300%. Enfim, tecnicamente, um desastre total.
Político, porque, como houve a opção por um corpo de secretariado técnico, não restou espaço para os agentes políticos, o que esvaziou o governo, politicamente. Não se vê política no governo. Não há agentes políticos na Prefeitura. Não há paradigma político. Não há liderança política. A catástrofe do código tributário deixou ainda mais claro que a política não motiva as decisões do governo. Nenhum político acolheria um aumento de imposto de 100 %. 200 ou 300%, então, é verdadeiro suicídio político. Ou será que o prefeito, de início, sancionou o código sem saber disso?