sexta-feira, 18 de março de 2011
A Notícia: Bom Dia, Prandini
Para ser afigurar o Estado Democrático, faz-se necessária a conjunção de três fatores básicos: eleições gerais e periódicas, separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e imprensa livre. E é por isso que, apesar de a teoria de tripartição de Montesquieu (Aprendi isso com Sinval) apenas comportar três poderes constituídos, a imprensa livre é considerada, mesmo que informalmente, como o quarto poder do Estado, pois, constituindo o regime democrático a tradução da vontade da maioria popular, é preciso transparência e liberdade de informação para que possa a opinião publica subsidiar suas decisões, principalmente, no momento da grande decisão democrática, o voto. Recentemente, Monlevade assistiu a administração do prefeito Gustavo Prandini usufruir de prerrogativas supostamente públicas, numa tentativa de enfraquecer ou destruir um tradicional jornal da cidade, por considerá-lo de oposição. Estamos diante de, talvez, a maior demonstração de intolerância político-ideológica da história do Município. À imprensa escrita (jornais, revistas, tablóides, folhetins, gazetas e etc) é facultado o perfil editorial político que lhe parecer mais razoável. Como permite a boa sistemática político-institucional, ao invés de se envolver em perseguições, deveria o governo Prandini ter se preocupado em manter, na imprensa escrita local, um jornal tão acreditado quanto o A Notícia, a respeito de que, claramente, se saiu mal sucedido, há pouco. É um assunto que não tem sido muito discutido, mas se percebe, nitidamente, que o Jornal Bom Dia não está mais alinhado ao governo. E este é um fato muito mais emblemático do que se imagina. É o pacto umbilical que, massacrando mais um aliado, segue tecendo sua corda.
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Caro Dr. Fernando, a despeito de sua reconhecida capacidade jurídica, permita-se discordar do que disse. Acredito que, se um juiz declarou ilegal a ocupação do Jornal A notícia, acho que juridicamente ele estava ocupando ilegalmente um terreno público. Se O Marcio Passos estivesse correto, ainda estaria lá. Sem falar que o juiz julgou irrelevante o fato de haver outros permissionários, considerando que a prefeitura poderia requisitar qualquer área publica que precisasse. E me parece que realmente vao ocupar o predio com um predio público, acho que Casa da Cultura, se nao me engano. Por que ninguém criticou a decisão do juiz? Creio que o silêncio foi sinal de que a decisão estava certa. Abraço e parabéns pelo blog, é ótimo.
ResponderExcluirCaro Luiz, concordo com suas palavras. Está aí o histórico do blog que confirma que nunca concordei coma as permissões de uso, da forma em que foram feitas. Como também não posso concordar com o tratamento desigual dispensado ao órgão de imprensa, face aos demais permissionários. Toda situação envolvendo a administração pública deve ser resolvida com a isonomia devida, além dos outros preceitos aplicáveis ao gênero. Usar o aparato e justificativas públicas para materializar uma perseguição política, me parece inaceitável. Obrigado pela consideração.
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