quarta-feira, 4 de junho de 2014

Nota de Repúdio contra Laura Carneiro

Consagra a Constituição da República/88:

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Note que o texto se utiliza da expressão “nunca menos”, ou seja, tais percentuais correspondem ao mínimo a ser aplicado na Educação: os entes federativos podem e devem aplicar mais, já que, atualmente, aplicando-se o mínimo constitucional, o Brasil tem investido em Educação apenas cerca de 5% do PIB, enquanto que países desenvolvidos investem de 10 a 12%.     
Ontem, através de uma regra de três realizada com dados extraídos do Jornal A Notícia, chegamos a conclusão que o governo Teófilo Torres investiu, durante o 1ª quadrimestre orçamentário, aviltantes 14% da receita total na Educação Municipal.
Enquanto, a duras penas, o país vai se convencendo da necessidade de se qualificar e de se dobrar para 10% do PIB os investimentos em Educação no sentido de que haja condições para que o país passe, realmente, a se desenvolver, sob o ponto de vista mais importante que é o humano; a Dona Laura Carneiro, ex-prefeita de Nova Era e operadora do Choque de Gestão, nada contra a corrente e avilta a Educação Municipal com inaceitáveis 14% da receita investidos no setor. São 11 incríveis pontos percentuais abaixo do mínimo constitucional que já tem se demonstrado insuficiente.
Enquanto Monlevade deveria estar pensando em seu futuro e na possibilidade de se criar de um Fundo Municipal da Educação, com a receita extra que se terá com o novo laminador da Usina, para destinar esse acréscimo de recursos na Educação e assim, qualificar sua mão-de-obra, o que junto de uma política econômica audaciosa, poderia atrair para o Município empresas demandantes de trabalhadores qualificados, gerando mais empregos, renda e receita; o governo Teófilo Torres tem a cara de pau de aviltar a Educação dessa forma! Uma coisa é certa: não querem uma população pensante na cidade. E sem uma educação pública de qualidade, com um novo modelo de escola cívica, ética e filosófica jamais avançaremos, como foi prometido na campanha passada.
Fica registrado aqui o meu repúdio contra mais esse atentado perpetrado pelo governo Teófilo/Laura/Moreira contra a Educação Monlevadense. A população não pode se conformar com essa situação.         

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