Consagra a Constituição da República/88:
Art. 212. A
União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Note que o texto se utiliza da expressão “nunca menos”, ou seja,
tais percentuais correspondem ao mínimo a ser aplicado na Educação: os entes
federativos podem e devem aplicar mais, já que, atualmente, aplicando-se o mínimo
constitucional, o Brasil tem investido em Educação apenas cerca de 5% do PIB,
enquanto que países desenvolvidos investem de 10 a 12%.
Ontem, através de uma regra de três realizada com dados
extraídos do Jornal A Notícia, chegamos a conclusão que o governo Teófilo
Torres investiu, durante o 1ª quadrimestre orçamentário, aviltantes 14% da
receita total na Educação Municipal.
Enquanto, a duras penas, o país vai se convencendo da
necessidade de se qualificar e de se dobrar para 10% do PIB os investimentos em
Educação no sentido de que haja condições para que o país passe, realmente, a
se desenvolver, sob o ponto de vista mais importante que é o humano; a Dona
Laura Carneiro, ex-prefeita de Nova Era e operadora do Choque de Gestão, nada
contra a corrente e avilta a Educação Municipal com inaceitáveis 14% da receita
investidos no setor. São 11 incríveis pontos percentuais abaixo do mínimo
constitucional que já tem se demonstrado insuficiente.
Enquanto Monlevade deveria estar pensando em seu futuro e na
possibilidade de se criar de um Fundo Municipal da Educação, com a receita
extra que se terá com o novo laminador da Usina, para destinar esse acréscimo
de recursos na Educação e assim, qualificar sua mão-de-obra, o que junto de uma
política econômica audaciosa, poderia atrair para o Município empresas
demandantes de trabalhadores qualificados, gerando mais empregos, renda e
receita; o governo Teófilo Torres tem a cara de pau de aviltar a Educação dessa
forma! Uma coisa é certa: não querem uma população pensante na cidade. E sem
uma educação pública de qualidade, com um novo modelo de escola cívica, ética e
filosófica jamais avançaremos, como foi prometido na campanha passada.
Fica registrado aqui o meu repúdio contra mais esse atentado perpetrado pelo governo Teófilo/Laura/Moreira contra a Educação Monlevadense. A população não pode se conformar com essa situação.
Fica registrado aqui o meu repúdio contra mais esse atentado perpetrado pelo governo Teófilo/Laura/Moreira contra a Educação Monlevadense. A população não pode se conformar com essa situação.
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