quinta-feira, 15 de abril de 2010

Segurança Pública

Ontem, na sessão da Câmara Municipal, o assunto segurança pública foi novamente abordado, desta vez pelo vereador Belmar Diniz. O jovem edil reclamou da crescente violência que assola a cidade e, insatisfeito, levantou algumas considerações a respeito das polícias de João Monlevade. Neste caso, Belmar está no caminho certo. Problema de segurança pública é problema de polícia. Enquanto não encararmos a questão da violência urbana de frente, atingindo seu cerne e sua essência, não resolveremos este grave e vergonhoso problema. E o cerne da insegurança pública está, justamente, no modelo de polícia adotado pelo Estado brasileiro. Não há no mundo civilizado e desenvolvido um modelo de segurança pública baseado em duas polícias, como ocorre aqui em terras tupiniquins.
Por imposição constitucional, hoje, no Brasil, a segurança pública comum é atribuída à Polícia Militar e à Polícia Civil. A primeira empenhada no policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública e a segunda com função de polícia judiciária ou investigativa. Em poucas palavras, a PM prende em flagrante delito e a Civil investiga o crime para a instrução do processo penal. Observe que as atribuições das duas polícias são indivisíveis, pois a investigação deve se iniciar no próprio flagrante e não em momento posterior à ele, posto que o crime também é indivisível. Assim, como ocorre nos países desenvolvidos, a mesma polícia que efetua a prisão em flagrante deve promover a investigação criminal. No Brasil, ao se adotar um modelo policial dividido, criou-se vários elementos que, somados, resultam na quase completa ineficiência policial, que é, hoje, a maior causa da criminalidade nacional. Estima-se que apenas 3% dos crimes ocorridos em território nacional são solucionados pela polícia, o que garante a impunidade, que por sua vez, estimula o crime. A existência de duas polícias impôs às polícias Militar e Civil uma situação de rivalidade que só alimenta a ineficiência do combate ao crime. A informação, por exemplo, que é a maior arma contra a criminalidade, não passa de uma polícia para a outra. A vaidade entre as duas corporações impede a parceria entre elas. Na maioria das vezes existe um choque muito grande entre as duas polícias e etc. Enquanto não forem unificadas as duas polícias, não há que se falar em efetividade na segurança pública. O modelo atual está falido e esgotado. Qualquer discussão sobre o tema Segurança Pública que não aborde a reforma do modelo policial brasileiro é inócua e uma perda de tempo.