quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Juíza Anula Licitação da ENSCON

Neste último 09 de dezembro, a juíza titular da Primeira Vara Cível da Comarca de João Monlevade, Paula Murça Machado Rocha Moura, julgou procedente o pedido de nulidade da licitação realizada no Governo do ex-prefeito Carlos Moreira, que outorgou à ENSCON Viação LTDA a concessão do serviço de transporte coletivo do Município, na categoria regular e especial de estudantes. A Ação Civil pública foi movida pelo Ministério Público, após denúncia da AUTCOM (Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de João Monlevade), que constatou fortes indícios de fraude no procedimento licitatório. Da decisão cabe recurso.

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