Por que a Passagem é Tão Cara?

Recentemente, a justiça anulou a licitação que concedeu à Enscon o direito de exploração do serviço público de transporte coletivo em João Monlevade. Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Comarca restou por comprovado o direcionamento ilícito do processo licitatório, resultando na violação do caráter competitivo da concorrência pública. Em outras palavras, a licitação foi realizada nos moldes exatos dos interesses da Enscon, em flagrante detrimento do interesse público, impedindo ou dificultando a participação de outras empresas no certame. O resultado disso foi a falta de concorrência na escolha da empresa prestadora do serviço, o que tem refletido, diretamente, na majoração do preço da tarifa, pois sem concorrência, os preços sobem. Outro fator que também pesa no bolso do usuário foi o fato da licitação ter se caracterizado somente pelo tipo “melhor técnica”, ou seja, buscou-se apenas escolher a empresa mais apta a prestar o serviço, sem levar em conta o preço da passagem, situação que, novamente, revela a violação do interesse público, pois tende a exacerbar o lucro do empresário. Por força do Princípio Legal da Modicidade das Tarifas, o tipo adequado de licitação, neste caso, seria o de “melhor preço e melhor técnica”. Assim, não só venceria a empresa mais capaz de prestar o serviço, como também a que, simultaneamente, oferecesse o menor preço da tarifa. Como se vê, o absurdo preço da tarifa do transporte coletivo de nossa cidade, mais caro até do que a de cidades como Juiz de Fora, pode ser, inicialmente, explicado pela maculação do processo licitatório, vencido pela Enscon, mas já anulado pela Justiça.