Insatisfeitos com a aviltante proposta do gabinete prandinista de um aumento salarial de 30 cruzeiros ou mirréis, os servidores públicos municipais entraram em greve, hoje, quinta-feira. E não é a condição financeira da Prefeitura que se coloca, neste momento, como maior entrave para o deslinde das negociações. Na verdade, a questão passa por outros três elementos menos óbvios que, conjugados, afiguram como o principal e real obstáculo para a concessão do justo aumento salarial pretendido funcionalismo. O primeiro é o limite de gasto com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 54% da Receita Corrente Líquida. O segundo é a proximidade das eleições municipais. E o terceiro é a insistente e destrutiva crise política para qual parece ter nascido o prefeito Gustavo Prandini. A matemática é simples: como em pouco mais de dois anos de mandato, Prandini conseguiu dilacerar seu próprio partido (PV), dividir o PT em dois ou três, perder aliados na Câmara e etc, de tal forma que reduziu, demasiadamente, o grupo político que o elegeu, ele agora não tem outra opção para recompor uma nova base para disputar a reeleição, senão a de oferecer emprego na Prefeitura em troca de uma suposta militância eleitoral. Alias, o gabinete de Prandini entende que, para manipular os corações e as mentes em geral, basta estar com a máquina pública nas mãos. E dá-lhe admissão na Frente de trabalho! O problema é que essa estratégia do Pacto Umbilical esbarra, justamente, na pretendida recomposição salarial dos servidores, pois quanto maior for o aumento de salário concedido, menor será o número de comissionados recrutados para a campanha, considerando-se o limite de 54% da LRF. E neste caso, para Prandini e seu assessor, quanto mais recrutados/comissionados, melhor.
MUITO LEGAL, OS MAIORES JORNAIS DE MG, INCLUSE REDE GLOBO DE TV DÁ DESTAQUE PRA FESTIVAL DE ARTES CÊNICAS EM MONLEVADE, MAS IMPRESA DE MONLEVADE NÃO NOTICIA NADA, PQ?
ResponderExcluirLEIA EM: O TEMPO, HOJE EM DIA, ESTADO DE MINAS, MGTV.AQUI NOS JORNAIS LOCAIS? PORQUE NÃO SAI NADA?
Fábio Frederico
Caro Fernando, é importante destacar que, diferente do que alguns aliados (leia-se Wilson Bastieri e afins) dizem por aí,não pode e nem é justificável atrelar o cumprimento da Lei do Piso á Lei de Responsabilidade fiscal para o caso do Magistério. O fato é que a Lei do Piso Salarial Nacional deixa bastante claro no seu artigo 4º: A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.Então, como podemos ver, tudo indica que o prefeito de nossa cidade, bem como o nosso governadar, estão mesmo fora da Lei e devem pagar por isso, pois nada justifica nao dar aos professores aquilo que lhe de direito e que foi, quase por unanimidade,(7 votos a 2),conmfirmado pelo Supremo, no dia 06/04 do corrente ano.
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