Prestação de Contas da Prefeitura: a Institucionalização do Engodo e da Fantasia

Em audiência pública realizada na terça-feira passada na Câmara, o Secretário de Fazenda Júlio Sartori anunciou que as finanças da Prefeitura vão muito bem. Segundo Sartori, o Município conta hoje com uma disponibilidade de caixa da ordem de 5 milhões de reais. Só faltou dignidade para esclarecer que disponibilidade de caixa não significa, necessariamente, saúde financeira, principalmente quando as receitas que o compõem estão vinculadas à contra partidas de convênios, à despesas de autarquia e à repasse incerto do Legislativo. No falso superávit anunciado por Sartori estão embutidos 2,7 milhões do DAE que, legalmente, somente poderão ser empenhados nas despesas vinculadas à atividade da autarquia. Está embutido ½ milhão de repasse futuro da Câmara, ou seja, é um componente incerto que pode ocorrer agora ou no final do ano legislativo, dependendo da discricionariedade do órgão, inclusive com alteração de seu valor. E também estão embutidos valores vinculados a convênios que não podem ser gastos, senão nos projetos para os quais de destinam. Em suma, a disponibilidade de caixa apresentada por Sartori é, legalmente, engessada quando não é incerta e, portanto, não pode representar um superávit ou uma pretensa saúde financeira das contas municipais, pois, com ela não há como se pagar nem mesmo parte da dívida do governo Prandini. O resto é aquela enganação de sempre e a prova de que a fantasia e o engodo estão institucionalizados no governo Prandini, até mesmo nos números.