Frouxo e Outras Coisas Mais

Na semana que passou, além da não realização do tradicional desfile de 7 de setembro e do protesto dos professores pelo cumprimento do piso nacional da categoria e da lei 920/89, o destaque ficou por conta do prefeito Gustavo Prandini, que, chamado de frouxo em reunião plenária da Câmara, resolveu processar o vereador Zezinho Despachante. Ocorre que o vereador goza de imunidade parlamentar, sendo, portanto, inviolável por suas palavras, opiniões e votos, dentro da circunscrição territorial do Município. Em outras palavras, no exercício da vereança, ele pode dizer o que bem entender sobre quem quer que seja, desde que não falte com o decoro parlamentar. E imunidade e decoro parlamentar não devem ser confundidos. A primeira se afigura como instrumento de uma atividade que se materializa, essencialmente, através da palavra, dos debates e das discussões políticas, como forma de se garantir a expressão dos verdadeiros anseios dos representados, sem que haja algum tipo de retaliação ou repressão externa. Já o segundo tem relação direta com exercício abusivo do primeiro, ou seja, funciona como um limite político - repito - político das prerrogativas do vereador, entre as quais repousa a imunidade parlamentar. Digo político, pois não cabe ao Judiciário apreciar sobre a eventual quebra de decoro, mas tão somente à Casa Legislativa respectiva, sob pena de se ver quebrada a harmonia entre os Poderes constituídos. Resumindo: o processo do prefeito não promete muita coisa, a não ser alimentar ainda mais o imaginário coletivo com mais um fato que, somado aos demais, segue construindo com robustez a figura de um prefeito caricato, cuja vaidade sempre lhe aponta um rumo contrário a seus próprios interesses. O prefeito do feijão com bicho, da árvore de natal fumegante, do panetone mofado, do cheque sem fundo, da bancarrota financeira, da cassação, da travessia do Rio das Pacas, do Pacto Umbilical, da greve do funcionalismo e etc, agora, também é, publicamente, frouxo.