Sr. Prefeito, Envie um "Bilhete" com as Contas do Município

Fazendo um comparativo entre o primeiro bimestre de 2013 e o de 2012 podemos projetar algumas considerações:

 1 ) Diante da total e absoluta ausência de políticas públicas no município, incluindo aí os diversos cortes em projetos sociais advindos da administração anterior, as despesas totais REALIZADAS do município devem beirar os R$ 17 / 19 milhões no 1º. bimestre;

 2 ) Em relação às receitas realizadas (recebidas) e que, via de regra, apresentam seu ápice exatamente nesse período do exercício financeiro, entraram nos cofres da Prefeitura algo em torno de R$ 28 / 30 milhões - isso sem considerar a arrecadação de IPTU o que ainda não ocorreu.

 3 ) Fazendo essa simples operação matemática, chegamos a um resultado no primeiro bimestre superior a R$ 10 milhões.

 4 ) Considerando a dívida flutuante apresentada pela Prefeitura, tal resultado seria suficiente para sua TOTAL LIQUIDAÇÃO ainda nesse bimestre! 

 5 ) E para isso a única "pirotecnia" utilizada - sem nenhuma competência administrativa - foi deixar o povo a "pão e água"...

 6 ) Estranha-me profundamente que a Prefeitura - com a condescendência da Câmara Municipal, sobretudo do Sr. Presidente, Guilherme Nasser, venha descumprindo os diversos prazos para apresentação dos relatórios exigidos tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto pela própria Lei Orgânica do Município, como por exemplo:

- o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que deve ser elaborado bimestralmente e apresentado até 30 dias após o final do bimestre ( e não o será) conforme disposto na LRF; 

- O Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício 2012, que deveria ter sido apresentado até 15.03 e não o foi, conforme art. 153 da LOM; 

- o balancete resumido da receita e da despesa relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2013 que deveria ter sido apresentado até quinze dias do mês subsequente ao seu encerramento e não o foi, conforme art. 153 da LOM; 

- os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2013 e que também não foram apresentados, conforme art. 153 da LOM; 

- o cronograma de execução mensal de desembolsos que até o momento não temos conhecimento e já era para ter sido apresentado. Se de fato tal cenário se confirme 

- ainda que com alguma variação para menos, tecemos as seguintes considerações: 

a ) A justificativa utilizada pelo Sr. Prefeito para o não cumprimento à Emenda 17 da LOM, com vistas à continuidade dos projetos de seu antecessor foi uma FARSA, um ENGODO à população e o pior uma transgressão à lei maior do município, constituindo-se me crime de responsabilidade conforme previsto;

b) A justificativa da insuficiência de caixa para propor VERGONHOSAMENTE um reajuste ZERO aos servidores constitui-se em uma IMORAL afirmação do Sr. Prefeito, levando-o ao mais absoluto descrédito para com a população monlevadense;

c) Uma certeza de que os princípios da administração pública - notadamente os da transparência, publicidade e moralidade vêm sendo reiteradamente descumpridos pelo Sr. Prefeito. Fica no ar uma simples pergunta: Por que e a quem interessa esse mistério, Sr. Prefeito?

SENHOR PREFEITO, ENVIE UM "BILHETE" COM AS CONTAS DO MUNICÍPIO, TALVEZ ASSIM A COMUNICAÇÃO FLUA MELHOR... GRATO,

 Luís Claudio Oliveira, Transparência Monlevade.