sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Isonomia que Dá em Chico Dá em Francisco

Na república, a isonomia é sempre imprescindível. E não por capricho, mas sim por necessidade, sob pena de se descaracterizar a própria condição republicana. Por certo, é necessário que haja isonomia na solução das irregularidades das permissões de uso dos terrenos públicos. E por que tal solução é necessária? Ora, porque as permissões, da forma em que foram feitas, ou seja, sem contrapartida para o Município, violam, justamente, o princípio da isonomia. Imagine que alguém receba uma permissão de uso, que é destinada à instalação de um estacionamento comercial, por exemplo. Considerando que não haverá necessidade de pagamento de aluguel ou de gasto com a aquisição do imóvel, o permissionário ficará em condição privilegiada de concorrência em relação a outros eventuais estacionamentos da cidade, que, certamente, terão que pagar aluguel ou investir um valor expressivo na aquisição do terreno. Como se vê, as permissões, como foram realizadas, afetam até o mais consagrado princípio do capitalismo: a livre concorrência.