Na disputa do atual provedor do HM contra a AAHM, quem deve deixar o Hospital?

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Leilão de Áreas Públicas: Falácias

Primeiro quebra a Prefeitura e coloca a culpa na crise. Agora fatura com a alienação da Folha, transferindo para o próprio funcionário o ônus pelo 13º salário, e envia para a Câmara uma suplementação de crédito que confirma que a arrecadação foi maior do que a prevista no orçamento. Pra onde foi tanto dinheiro, então? Não satisfeito, ainda insiste no leilão da 7 terrenos público para saldar a contrapartida de obras conveniadas já anunciadas, sob o pretexto mentiroso de que o prefeito estaria recuperando e ampliando o patrimônio público e coibindo a especulaçao imobiliária. Sem entrar em questões de moralidade ou legalidade, as concessões públicas não diminuem o patrimônio público, já que não se tratam de alienações. A prefeitura apenas perde a posse e o uso de tais bens. Assim não há que se falar em recuperação patrimonial, pois os terrenos nunca deixaram de pertencer à propriedade municipal, o que também desconstrói a justificativa da especulação. Somente quem pode alienar pode especular. Do mesmo modo também não há que se falar em ampliação de patrimônio, porquanto, num primeiro momento haverá uma alienação, ou seja, uma perda patrimonial, e só depois o investimento em obras. E (-) com (+) é igual a zero! Como já escrevi antes, os terrenos pertencentes à municipalidade devem ser encarados como uma espécie de reserva imobiliária estratégica, destinada a instalação de novas repartições públicas, conforme o crescimento da cidade as demande. Permitir a dilapidação do patrimônio público, sob o pretexto de investimento em obras, numa já comprovada conjuntura de irresponsabilidade financeira, é convalidar a incompetência, premiar o mau administrador e maximizar a possibilidade futura de mais irresponsabilidade.