O Último Episódio das Concessões de Terrenos Públicos

A concessão de terrenos públicos realizadas por alguns prefeitos de João Monlevade e com mais intensidade e liberalidade pelo ex-prefeito Carlos Moreira constituem verdadeira afronta aos princípios da república, além de inaceitável uso político do patrimônio público. É admissível e louvável que o administrador público promova essa espécie de concessão, objetivando incentivar e fomentar o desenvolvimento econômico do Município. E é neste sentido que o parágrafo 3º do art. 140 da Lei Orgânica deve ser interpretado. Contudo, tal concessão deve ser realizada, através de processo licitatório, de modo a permitir a participação isonômica de qualquer interessado. E como sabemos, em João Monlevade, via de regra, o que se viu nos últimos anos foi a reiterada repartição de terrenos municipais entre correligionários, apadrinhados políticos e cabos eleitorais. Na semana passada, o governo Prandini logrou êxito num pedido liminar para a reintegração da posse de um destes terrenos, concedido ao Jornal A Notícia. Pois bem, como digo, administrar é definir prioridades, conforme a oportunidade e a conveniência do interesse público. Não faço aqui a defesa de ninguém. Mas, penso que tal medida teria sido mais oportuna e adequada se realizada nos primeiros 6 meses de governo, abrangendo todas as concessões irregulares. Administrativamente, ela não está errada. Muito pelo contrário. Mas, politicamente, por atingir apenas um concessionário, é de uma temeridade enorme. Pode ser mais um erro de estratégia política que engrossará ainda mais a bola de neve que vem descendo rumo à Prefeitura.