Da crise Financeira de 2008 à Queda de 28 milhões na Receita de 2011

Para o gabinete prandinista, todas as mazelas de seu governo se explicam na Crise Financeira de 2008 e, consequentemente, na queda da receita corrente líquida. Invariavelmente, a culpa pelo não cumprimento do piso do professor, pela falta de recursos para contrapartidas em obras de convênios, pelo atraso de repasses para o Hospital Margarida e etc é sempre da danada da receita. O governo nunca fala em contingenciamento orçamentário ou corte de gastos. No ano de 2009, por exemplo, Prandini tomou posse em meio a pior crise financeira mundial, desde o crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929. Era um momento de cautela absoluta para com os gastos públicos. Mas, ao contrário, o que se viu foi uma gastança generalizada: 500 mil reais para Cavalgada, uma fortuna para o aniversario da cidade, a criação de duas novas secretarias (Esportes e Meio Ambiente), aumento de transferência e etc. Tudo isso, num momento de queda brusca de atividade econômica, o que, por si só, já colocava como certa a queda de arrecadação. Assim, com apenas um ano de exercício de mandato, Prandini colocou a Prefeitura à beira da bancarrota. Alguns poderiam dizer que a inexperiência foi o que pesou, naquelas circunstâncias. Certamente, pois todo governo novo é inexperiente. Más, não foi o único fator. O que faltou, essencialmente, foi traquejo, sensibilidade, liderança e uma boa dose de realismo, o que, sabemos, não é muito comum nesta administração. E de lá pra cá, incompreensivelmente, o que se viu foi ainda mais insensibilidade para com a fragilizada realidade financeira, que a gestão prandinista impôs ao Município. Volumosos gastos com viagens, passagens aéreas e hospedagens do prefeito e assessores em estabelecimentos de alto luxo, 1 milhão e meio da verba da Educação para a inoperante Prandiniet e outras irresponsabilidades mais, parecem ser a estocada final do que sobrou do erário. Agora, pressionado pela greve do Magistério, vem a público o secretário da fazenda e declara que a receita, sempre a receita, do corrente ano vai sofrer uma queda de R$ 28 milhões, obrigando-me a transcrever parte do texto publicado aqui no Monlewood em 20 de junho:

...Dentre os vários elementos de fantasia já engendrados pelo gabinete prandinista, certamente, um dos maiores deva ser a Lei Orçamentária do atual exercício fiscal, na qual se previu uma receita de mais de 152 milhões de reais, contra os 120 milhões previstos para o ano passado. Trata-se de uma diferença absurda de mais de 32 milhões, de um ano para o outro, sem que houvesse um fundamento, minimamente, fático para tal. A confecção de uma peça orçamentária, na qual se previu uma receita tão fictícia se explica na dificuldade do governo em implementar um mínimo de planejamento na execução do Orçamento Municipal, pois quanto mais se incha, artificialmente, a receita prevista, maior será a amplitude do remanejamento das dotações orçamentárias, possibilitando ao agente público uma maior libertinagem quanto à sua execução. Em outras palavras, majorar, ficticiamente, a receita é uma das mais descaradas formas de se driblar o planejamento orçamentário imposto por lei...

Vale a pena também ler o texto intitulado Orçamento/2011, de 15 de outubro de 2010.