Pimenta no olho é refresco: um exemplo do descaso pela comunidade monlevadense
Fabiana de Menezes Soares*
Há cerca de dois meses acompanho a luta da vizinhança na Rua Ricardo Leite, conhecida conhecida como Rua da Prefeitura. O motivo é sentimental, cresci ali, meus pais lá vivem, os médicos que frequento atendem por lá. A gente sai de Monlevade e Monlevade não sai da gente. Meus pais, Vicente Soares e Guiomar de Menezes Soares, hoje aposentados, prestaram e ainda servem à comunidade monlevandense.
O lugar, a dois passos da Av Getulio Vargas, ganhou recentemente um restaurante/bar que conta com musica ao vivo em área residencial, com prédios públicos, clínicas de saúde. O comércio existente fecha suas portas no fim do horário comercial.
Nada contra um local para encontrar os amigos, relaxar depois de uma jornada de trabalho, este é exatamente o ponto : depois de aproveitar as pessoas voltam para casa…para descansar. Ocorre que as casas não saem do lugar, ao contrário das pessoas, que depois da diversão querem o sossego. Esta escolha foi tirada, arbitrariamente, dos moradores que agora perdem sua qualidade de vida, têm para dizer o mínimo.
Ninguém quer tentar dormir com uma música alta, pneus cantando, gente falando alto. O direito de propriedade é garantido constitucionalmente e suas limitações levam em conta o bem comum.
Será que os proprietários do estabelecimento, ao elaborar o seu plano de negócios levaram em conta a adequação entre o local e a verdadeira natureza do empreendimento ?
Não obstante o perfil da área, o estabelecimento noturno obteve um alvará para funcionamento como restaurante.
Depois de uma mobilização dos moradores junto ao Ministério Público local, e de uma sequência de boletins de ocorrência por atentado ao sossego público, visto que a Prefeitura ignorou sua competência fiscalizatória, os proprietários do estabelecimento assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, que lhes impõem multa como consequência á violação de direitos.
A finalidade do TAC foi a adequação da atividade comercial à legislação municipal e federal de proteção à qualidade de vida, principalmente àquelas referentes à poluição sonora.
Curiosamente, apesar das louváveis iniciativas de transparência e governo eletrônico do executivo municipal, não é encontrado no site da Prefeitura de João Monlevade nenhuma legislação que disponha sobre o zoneamento urbano daquela área. A adequação entre o lugar e o tipo de comércio existente deve estar presente na motivação do alvará por força de norma constitucional.
Por sua vez, no site da Câmara Municipal, órgão legislativo e de controle dos atos do executivo, não há qualquer menção ao Plano Diretor de João Monlevade, à disciplina do zoneamento urbano que especifica o uso e as atividades no solo urbano.
Onde está a obediência aos princípios de participação popular, transparência, publicidade contidos também no Estatuto da Cidade ?!
Parece que o senso comum de que as cidades do interior têm qualidade de vida melhor mostra-se uma ilusão, pois os cidadãos, vale a pena lembrar, ELEITORES, são entregues à sua própria sorte por aqueles que deveriam zelar pelo bem comum, por força de competências constitucionais e da Lei Orgânica do Município de João Monlevade. Ainda bem que existe Ministério Público.
A sabedoria popular expressa nos ditos populares resume bem a raiz do problema :
« Pimenta nos olhos dos outros é refresco »
* Monlevadense, mestre e doutora, profa da Faculdade de Direito da UFMG onde coordena o Observatório para qualidade da lei que desenvolve metodologias para planejamento legislativo e regulatório.
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No caso do TAC, quem é responsável pela fiscalização? a prefeitura ou o ministério público?
ResponderExcluirOra, o TAC é sempre confeccionado com base na legislação vigente. Considerando a natureza das infrações relatadas na postagem, presume-se que tem se violado, inclusive, a legislação municipal (Código de Posturas, Plano Diretor e etc). Na verdade o TAC é uma forma mais célere e pré-processual de aplicação de Direitos Coletivos Indisponíveis, entre outros. Assim, a Prefeitura não pode se eximir de sua função fiscalizadora, no caso em si. No entanto, especificamente, em relação à aplicação do TAC, esta tarefa cabe ao Ministério Público, pois é este órgão que goza de legitimidade para tanto. Caso venha ocorrendo o descumprimento do que foi ajustado no TAC, deve-se produzir prova do ocorrido (Boletim de Ocorrência, Testemunhas, Filmagens e etc) e encaminhá-la ao MP.
ResponderExcluirFernando Garcia
Sou morador da rua Ayres Quaresma e também tenho vivido um inferno desde quando abriram a choperia. O som das vozes e da música ao vivo chegam na minha casa não deixando ninguém dormir e ainda temos que colocar o volume da televisão no máximo para conseguir assistir. Foram feitos dois abaixo-assinados distintos, reclamando do ocorrido e enviados para a promotoria e cópias destes foram entregues na prefeitura, que nada fez. Já tínhamos dito que pela prefeitura nada seria feito, até por que a mesma tem certo protecionismo com os empresários da cidade. Como foi bem dito no artigo, ainda bem que existe Ministério Público! Agora, gostaria de saber se fosse esse tipo de estabelecimento em frente à casa de algum parente do prefeito, se esse alvará não teria saído! Vergonha!!!
ResponderExcluirO barulho da Choperia não é nada se comparado ao do Sucupira nas noites de quinta. Se fosse no final de semana ainda era menos pior, mas em pleno dia de semana... Quem trabalha na sexta pela manhã sofre, pois não consegue dormir a madrugada inteira. Ao acabar o som estridente dos músicos que o restaurante contrata, depois tocam música mecânica e, quando o Sucupira encerra, uns imbecis ainda ligam som do carro na maior altura, sem contar a gritaria do povo bêbado na rua. Uma verdadira falta de respeito por parte dos proprietários do restaurante e um descaso da fiscalização e também da polícia local que, ao ser solicitada para pelo menos solicitar a diminuição do volume do som, informa que só fará isso se o reclamante for juntamente com ela ao estabelecimento. Tenha dó, além de passar a noite em claro terei que sair de casa de madrugada pra pedir pra abaixarem o som... Falta de bom senso.
ResponderExcluirPara o Anônimo de cima
ResponderExcluircom a chopeiria acontece exatamente a mesma coisa, música ao vivo com música mecanica na sequencia, pneus cantando alto, som de carro alto e gritaria dos frequentadores do local. Já aconteceu do show lá começar as 11 da noite em plena semana e lá é um local aberto ao ar livre, o som espalha infernizando todo mundo. Acordo as 6 da manhã para trabalhar as 7 (inclusive aos sábados) e tb moro na rua Ayres Quaresma e ja chamei a policia 3 vezes. Sei de gente q mora na rua Gameleira (em frente a chopeiria) que já chamou a polícia tb pq não conseguia dormir e tinha que trabalhar de dia. Sem contar alguns da rua Ricardo Leite que tb já chamaram.
Monlevade esta virando uma cidade sem lei. Será que teremos que infartar igual o idoso que fez 18 boletins de ocorrência contra o raio da república que zoneava dia e noite para alguma providência ser tomada????