Prandini, o Promotor e as Permissões de Uso

Chega a ser surreal a capacidade do governo Prandini de se confundir em tudo que se envolve. Já confundiram aliado com adversário, receita prevista com receita arrecadada, plano de governo com conversa pra boi dormir, lei vigente com lei caducada, propaganda institucional com publicidade pessoal, Rio das Pacas com a piscina da mãe Joana, numa série interminável de confusões, que vem resultando no governo mais mal avaliado da história de João Monlevade.

No caso das permissões de uso de terrenos públicos, a coisa não parece ser diferente. Quando o Ministério Público procurou Prandini, propondo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac), a fim de que fosse sanada a situação de irregularidade que se encontram as permissões de uso outorgadas pelos prefeitos anteriores, o atual chefe do Executivo deveria ter esclarecido ao promotor:

Não, obrigado! Não fui eu quem outorgou nada. Portanto, não posso me submeter ao ônus político de algo que não cometi. Coloco os arquivos e a Procuradoria da Prefeitura à disposição do Ministério Público e espero que este importante órgão da República tome as medidas que julgar cabíveis. No entanto, tenho aqui um hospital Santa Madalena, no qual já foram gastos dezenas de milhões de reais dos cofres públicos sem que o mesmo possa funcionar dentro dos parâmetros normativos e técnicos de uma casa de saúde. O Doutor Promotor não gostaria de levá-lo consigo?

Ministério Público não é Judiciário. Promotor não julga nem determina nada. E Tac assina quem quiser. No caso de uma Prefeitura, o Tac pode ou não ser assinado, conforme a conveniência e a oportunidade da Administração Pública.

E neste sentido, a relação do governo prandinista com o Ministério Público é, realmente, muito difícil de se entender.

Quando a Promotoria Pública deveria ser chamada para a solução de questões absurdas como a do hospital Santa Madalena (atual PA), por exemplo, o prefeito se omitiu. Ao passo que, quando o Ministério Público propôs que o governo assumisse os erros dos prefeitos passados, o prefeito mergulhou de cabeça na questão.

E a novela tem rendido capítulos e mais capítulos! Prandini não só assinou o Tac, assumindo um ônus político que não era seu, mas também envolveu os cerca de 200 permissionários num longo procedimento que vai e volta, ao sabor do inconstante humor do gabinete prandinista e houve até permissionário que, buscando sanar a situação, investiu elevada soma na aquisição de terrenos, na confiança na possibilidade de permuta entre os imóveis, autorizada por lei votada e aprovada na Câmara, que o promotor diz ser inconstitucional.

Agora, lá vai Prandini, confuso mais uma vez, achando que é promotor de justiça, a emitir ofício, exigindo os terrenos de volta dos permissionários. Deixa para o promotor de verdade, Prandini. Deixa o Ministério Público mover 200 processos, caso a caso, na Justiça. Já pensou? Se cada permissionário requerer a oitiva de 4 testemunhas apenas, serão oitocentas no total a serem ouvidas. Isso sem falar nos recursos que podem se multiplicar, indefinidamente. Pode-se até, com base no principio constitucional da isonomia, pedir-se o apensamento de todos os processos. Aí, quem sabe, daqui a 20 ou 30 anos sai uma sentença!? É como se diz: muito ajuda quem não atrapalha.