A Greve do Magistério na Hipótese da Criação do Fundo Municipal da Educação

Chegamos ao início do segundo semestre de 2011, sem que a falta de um diálogo franco e honesto por parte do governo Prandini possibilitasse algum avanço nas negociações pela aplicação do piso salarial dos Professores. Aliás, as únicas coisas que a atual administração tem conseguido é arrancar gargalhadas de uns e despertar a ira de outros por onde passa o carro de som, contratado por ela, convocando a população no sentido de sensibilizar o professor a desistir desta greve justa e histórica. Ora, como não cuidou de se precaver para o pagamento do piso nacional do Magistério e, ao contrário e irresponsavelmente, prodigalizou o gasto público a esmo, a ponto de mergulhar a Prefeitura numa das mais sérias crises financeiras da experiência política monlevadense, a gestão prandinista, por óbvio, não reúne as condições necessárias para a implementação do primeiro passo para rumo à valorização e a dignidade do professor público. Uma, porque, a essa altura, a implementação do piso não seria fruto senão de uma boa gestão, de um planejamento específico, de austeridade fiscal e do compromisso verdadeiro para com a educação de qualidade. Itens os quais, neste governo, são como cabeça de bacalhau: assessores dizem que existe, mas ninguém nunca viu. Duas, porque Prandini já é candidato à reeleição e, daqui em diante, dá-lhe mais gasto e mais inchaço na máquina pública. Em outras palavras, faltam a esta gestão as condições mínimas para implementar o piso do Magistério, pagando aos distintos níveis os reflexos até o P6. Pois bem, não seria, então, o caso de se pagar o piso dos enquadramentos P1, P2 e P3, que podem ser comportados pelo orçamento da Prefeitura, neste momento, e apresentar uma garantia robusta e real de pagamento do P4, P5 e P6 para um futuro próximo? Sabe-se que a partir da duplicação da produção da Usina em 2013, haverá um aporte de cerca de 70 milhões de reais no orçamento do Município. Seria uma ótima oportunidade para se criar, por projeto de lei a ser aprovado na Câmara em regime de urgência, um Fundo Municipal da Educação, no qual se determine a vinculação mínima do valor necessário ao pagamento do piso nacional do magistério e seus reflexos, dentro do substancial acréscimo orçamentário que se materializará da duplicação da Usina. O governo diz que o pagamento integral do piso, geraria, hoje, um impacto de 7,5 milhões no orçamento. De tal forma que, a grosso modo, se poderia prever na lei que os primeiros 7,5 milhões gerados de receita pela duplicação da Usina ou um percentual equivalente seriam destinados ao Fundo para pagamento do piso. Claro que um fundo desta natureza também deveria prever mecanismos de reajuste de salários e outra coisa mais. Seria uma proposta concreta que, talvez, pudesse fazer avançar as negociações.