Ainda o Supersalário do Tadeu

Também ontem, durante a reunião ordinária da Câmara, um vereador declarou que não poderia dizer que o salário de 8 mil reais do assessor de governo, Tadeu Figueiredo, era ilegal, mas que, certamente, seria imoral. Vou me permitir discordar do edil, quanto a suposta ilegalidade do caso, pois, se o cargo de assessor é equiparado ao de secretário, com base no Princípio Constitucional da Isonomia, a ele também deve ser aplicada a vedação contida na norma do parágrafo 4° do art. 39 da Constituição, que proíbe gratificações para o primeiro escalão do governo. Na melhor das hipóteses, o salário de Tadeu poderia, no máximo, se igualar ao salário de secretário (R$ 6.500,00) e nunca superá-lo, sob pena de se ver criado um mecanismo tão simplório, destinado a burlar a lei. A interpretação teleológica do parágrafo 4° do art. 39 do texto constitucional impõe que, dentro da estrutura de cargos comissionados da prefeitura, ninguém pode perceber salário maior do que o de secretário, a não ser o próprio prefeito.