terça-feira, 23 de agosto de 2011

Salário de R$8Mil para o Tadeu: Inoportuno ou Ilegal?

Ainda amargando uma situação de grave crise financeira, na qual o gabinete prandinista se viu obrigado a atacar de assalto o caixa do DAE para finalizar projetos do governo anterior e, desesperadamente, articula na Câmara a aprovação da dilapidação do patrimônio público, consistente na veda de 07 terrenos do Município para cobrir rombo no caixa da Prefeitura, além de ignorar a luta do Magistério municipal pela instituição do piso nacional, dentro da lei 920 e de várias demonstrações de gastos exagerados de integrantes do governo e do próprio prefeito com viagens e hospedagens de alto luxo, Prandini, agora, concede aumento salarial de 60% para o recém chegado Assessor de Governo, Tadeu Figueiredo, que, assim, passa a receber 08 mil reais, por mês. Não vou entrar no mérito do merecimento deste expressivo aumento de salário. No entanto, está claro que, diante da atual conjuntura financeira da Prefeitura é o povo que não suporta mais atos de irresponsabilidade como este, pois, no final das contas, é toda a população monlevadense que, invariavelmente, paga o alto preço por toda imprudência financeira prandinista, seguindo a sofrer com a falta d’água, com a perda do patrimônio público, com com a paralisação de serviços públicos e etc. E para refrescar a memória do prefeito-advogado, trago à baila um preceito constitucional muito conhecido no Direito Público:

Art. 39[...]
[...]
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
[...]


Pois é... o que já não se bastava como inoportuno, também é, em tese, ilegal. Só está faltando Prandini conceder gratificação pra si mesmo.

6 comentários:

  1. enquanto isso os professores se fu, os servidores se fu e o Tadeu ó nos servidores.

    O Tadeu comprovou q é bom de serviço. Menos de dois meses de trabalho e mais de 60% de aumento.

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  2. Dr. Fernando, isso não caberia uma denuncia junto ao ministerio público?

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  3. É continuo insistindo que estamos perdidos mesmo, Monlevade não merece isso !!!

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  4. Aumento de 60% para o Assessor e os Professores???
    No A Notícia página 3

    Assessor de Governo recebe 60% de gratificação e terá salário de R$8 mil
    As Justificativas para a gratificação foram:
    - "Considerando o aumento de atividades que vem desempenhando além das específicas de sua função, bem como atribuição ao servidor de exercício de tarefas complexas de maior responsabilidade à sua função (...)".

    As Justificativas para os Professores terem a mesma gratificação:
    - "Considerando o aumento de atividades que vem desempenhando além das específicas de sua função (Lecionar), atuam também como psicólogos, médicos, enfermeiros, assistentes social, advogados, diplomatas (não é o de gabinete e sim o de ação) e outras tarefas de maior responsabilidade à sua função (...)".

    Esqueci que o Assessor fez que o Professor não o Fez Conversar com os Vereadores e braço direito do Prefeito. Lembrei conversar com os Vereadores o Professor também o fez, mas braço direito não pode ter dois.
    http://treche.blogspot.com/

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  5. não sei se é intriga ou fofocagem mas um passarinho verde andou falando nos bastidores que o Tadeu queria jogar a toalha no primeiro mes de trabalho. Ele reclamou que não haviam dito a verdade sobre a real situação da prefeitura. E ai o Gustavo que não aguenta pressao resolveu segurar o psicologo pelo bolso igualzinho tá fazendo com algumas pessoas do PT. Passarinho verde disse também que isso foi a gota dagua pro secretario de fazenda colocar o cargo a disposição. Por isso o prefeito não tem nome até hoje para o cargo.
    Agora eu queria saber qual é o salário que a prefeitura de Mesquita paga pro Tadeu como psicologo. Se chegar na metade do salario atual dos demais secretarios eu mudo de nome.

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  6. Cadê o MP nessa história Doutor !!!!

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