segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Moreira

Tenho ouvido comentários no sentido de ainda haver alguma possibilidade jurídica de o ex-prefeito Carlos Moreira concorrer à cadeira maior do Executivo Municipal, no próximo pleito. No Direito tudo é possível. Mas, no caso específico de Moreira, as possibilidades são muito improváveis. O fato é que, tecnicamente, Moreira já é incurso na celebrada lei da ficha limpa e, portanto, encontra-se, hoje, inelegível. Fosse a Ação Civil Pública que condenou o radialista na suspensão de seus direitos políticos a única a tramitar no Tribunal de Justiça mineiro, talvez, valendo-se de um também improvável recurso favorável para a 3ª instância, poder-se-ia vislumbrar uma pequena luz no fim do túnel. No entanto, são numerosos os processos contra o ex-prefeito no TJ. De forma que, a esta altura do campeonato, ou seja, a menos de um ano do início das eleições, dificilmente, sua inelegibilidade será revertida, em tempo hábil. Muito pelo contrário, o tempo, agora, corre contra Moreira, impulsionando uma extensa esteira de processos que, um a um, devem complicar ainda mais suas pretensões políticas por, talvez, 20 ou 30 anos.

3 comentários:

  1. Doutor. Dúvida. Em caso da Ficha Limpa não valer para as eleições do ano que vem, como, parece, vai acontecer, como ficaria a situação do Carlos Moreira...

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  2. Primeiramente, doutor está no céu. A Lei da Ficha Limpa já está valendo para 2012. Isto é fato. No entanto, novos questionamentos pontuais sobre possíveis inconstitucionalidades podem surgir no Supremo. Fiquei sabendo que está cursando Direito. Boa!

    Fernando Fonseca Garcia

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