Sr. Prefeito, Envie um "Bilhete" com as Contas do Município

Fazendo um comparativo entre o primeiro bimestre de 2013 e o de 2012 podemos projetar algumas considerações:

 1 ) Diante da total e absoluta ausência de políticas públicas no município, incluindo aí os diversos cortes em projetos sociais advindos da administração anterior, as despesas totais REALIZADAS do município devem beirar os R$ 17 / 19 milhões no 1º. bimestre;

 2 ) Em relação às receitas realizadas (recebidas) e que, via de regra, apresentam seu ápice exatamente nesse período do exercício financeiro, entraram nos cofres da Prefeitura algo em torno de R$ 28 / 30 milhões - isso sem considerar a arrecadação de IPTU o que ainda não ocorreu.

 3 ) Fazendo essa simples operação matemática, chegamos a um resultado no primeiro bimestre superior a R$ 10 milhões.

 4 ) Considerando a dívida flutuante apresentada pela Prefeitura, tal resultado seria suficiente para sua TOTAL LIQUIDAÇÃO ainda nesse bimestre! 

 5 ) E para isso a única "pirotecnia" utilizada - sem nenhuma competência administrativa - foi deixar o povo a "pão e água"...

 6 ) Estranha-me profundamente que a Prefeitura - com a condescendência da Câmara Municipal, sobretudo do Sr. Presidente, Guilherme Nasser, venha descumprindo os diversos prazos para apresentação dos relatórios exigidos tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto pela própria Lei Orgânica do Município, como por exemplo:

- o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que deve ser elaborado bimestralmente e apresentado até 30 dias após o final do bimestre ( e não o será) conforme disposto na LRF; 

- O Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício 2012, que deveria ter sido apresentado até 15.03 e não o foi, conforme art. 153 da LOM; 

- o balancete resumido da receita e da despesa relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2013 que deveria ter sido apresentado até quinze dias do mês subsequente ao seu encerramento e não o foi, conforme art. 153 da LOM; 

- os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2013 e que também não foram apresentados, conforme art. 153 da LOM; 

- o cronograma de execução mensal de desembolsos que até o momento não temos conhecimento e já era para ter sido apresentado. Se de fato tal cenário se confirme 

- ainda que com alguma variação para menos, tecemos as seguintes considerações: 

a ) A justificativa utilizada pelo Sr. Prefeito para o não cumprimento à Emenda 17 da LOM, com vistas à continuidade dos projetos de seu antecessor foi uma FARSA, um ENGODO à população e o pior uma transgressão à lei maior do município, constituindo-se me crime de responsabilidade conforme previsto;

b) A justificativa da insuficiência de caixa para propor VERGONHOSAMENTE um reajuste ZERO aos servidores constitui-se em uma IMORAL afirmação do Sr. Prefeito, levando-o ao mais absoluto descrédito para com a população monlevadense;

c) Uma certeza de que os princípios da administração pública - notadamente os da transparência, publicidade e moralidade vêm sendo reiteradamente descumpridos pelo Sr. Prefeito. Fica no ar uma simples pergunta: Por que e a quem interessa esse mistério, Sr. Prefeito?

SENHOR PREFEITO, ENVIE UM "BILHETE" COM AS CONTAS DO MUNICÍPIO, TALVEZ ASSIM A COMUNICAÇÃO FLUA MELHOR... GRATO,

 Luís Claudio Oliveira, Transparência Monlevade.

Vazio Anexo da Câmara

As fotos acima são do prédio anexo à Câmara Municipal, construído no ano passado pelo então presidente da Casa, o ex-vereador pastor Carlinhos, ao custo de mais de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), isso sem contar o aditivo furtivo no apagar das luzes de mandato do pastor, reajustando o valor da obra em mais 7,78%.

As imagens foram capturadas na última quarta-feira, dia de maior movimento no Legislativo local, e retratam salas e espaços vazios, sem proveito para a comunidade ou para a atividade parlamentar. Nem mesmo o estacionamento é utilizado.

É um verdadeiro e milionário elefante branco que apenas serviu ao ego de seu idealizador e ao bolso do empreiteiro que construiu a obra.

Na tônica de que “uma imagem vale mais que mil palavras”, a atual visão do anexo da Câmara é a demonstração cabal de que não havia a necessidade de sua construção e de que a decisão para tal não se fez guiar pelas diretrizes do interesse público.     

Curió no Dia Mundial da Água

Na sexta-feira passada, celebrou-se por todo o globo o dia Mundial da Água. Menos em João Monlevade.

O governo Teófilo/Moreira, por meio do maior criador não licenciado de curiós da redondeza e secretário de Meio Ambiente, Zezinho Despachante, não apresentou nada em se tratando da gestão de recursos hídricos no Município.

E, neste setor, trabalho é que não falta. Existem na cidade inúmeras nascentes desprotegidas. A falta d’água assombra vários bairros. Há o problema recorrente das inundações.  Uma ETE que ainda não funciona. A degradação das matas ciliares e a contaminação dos cursos d’água. Isso sem falar na completa inexistência de políticas educacionais para o setor.

Assim, Monlevade não avança.  

Advogado

É certo que o advogado tem que usar de todos os meios LÍCITOS para defender seu cliente, mas o defensor do cantor Hudson ultrapassou os limites do bom senso. É que ontem, no programa do Marcelo Rezende, indagado sobre a munição de uso exclusivo das forças armadas, a maconha e o soco inglês que estavam de posse do cantor, o defensor assim justificou: a munição, foi presente de um oficial do exercito, a maconha, teria sido "esquecida" por um amigo que participou de um churrasco na casa do cantor e o soco inglês, o cantor utilizava para tocar guitarra. É mole?

Dr. Taquinho Carvalho

Não, Mittal! O aço é nosso!!!

O vídeo postado acima, filmado em 1955, poucos anos após a morte de Louis Ensch, mostra como outro grande pioneiro, o Dr. Joseph Hein, soube conduzir com maestria um legado que se iniciou em 1827, quando se iniciou a produção da Forja Catalã do francês Jean Antoine Felix Dissandes de Monlevade.

Não, Mittal! O aço é nosso! O Alto Forno é o coração dessa cidade, que vibra em suas pulsações, à altíssimas condições de pressão e temperatura.

O ferro das entranhas da Serra do Antrade é o mesmo ferro que avermelha o nosso sangue.

Se não está satisfeito com o berço da siderurgia brasileira, volta para a Índia, Mittal.  Aqui nessa terra temos a herança de dezenas de gerações, que construíram uma cultura ímpar na produção do aço. Podemos tocar a Usina, sem ingerências de fora.      

Mittal Pretende Esfacelar o Legado de Louis Ensch e Destruir a Siderurgia Nacional

O indiano Lakshmi Niwas Mittal, presidente da ArcelorMittal. Foto: Wikipedia

Em outubro de 2012, a indiana ArcelorMittal divulgou seu novo Plano Estratégico para a Usina de Monlevade, que, a longo prazo, representa a possibilidade concreta do encerramento de toda a atividade siderúrgica no Município.

Muito diferente do projeto de duplicação da capacidade produtiva da Usina, anunciado em 2007, em que se previam amplos investimentos na ampliação da produção da Mina do Andrade, da Sinterização, do ferro-gusa (Alto-Forno), da Aciaria e da Laminação, o indiano Mittal, agora, pretende desmantelar todo o trabalho e o legado deixado por Dr. Louis Ensch e por outros pioneiros históricos, encerrando as atividades do Alto Forno e da Aciaria. 

Dr. Louis Ensch, responsável pela instalação do complexo produtivo integrado: Mina do Andrade > ramal ferroviário > Sinterização > altos-fornos > Aciaria > Laminação. Foto: http://ec1uemg.blogspot.com.br/

Significa dizer que em mais de 75 anos de Siderurgia Monlevadense, o minério de ferro extraído da Mina do Andrade deixará de ser fundido em solo local para se produzir o ferro-gusa e o aço não será mais fabricado em João Monlevade.

Segundo o previsto na nova estratégia da empresa, o aço bruto (tarugo) será produzido no Complexo Siderúrgico de Tubarão (CST), em Vitória/ES e será transportado, através da ferrovia Vitória-Minas, para João Monlevade, onde apenas será laminado para a fabricação do produto final, o fio-máquina. 

Primeiro carregamento de ferro-gusa fundido em João Monlevade, em  20 de julho de 1937. Foto: www.belgo.com.br

A Mina do Andrade, que, por sua localização e grande qualidade de sua jazida, representa elemento estratégico e fundamental para a siderurgia local, será explorada à exaustão e seu minério de ferro será comercializado pela indiana ArcelorMittal no mercado metalúrgico interno e também será exportado para a China e outros países.     

A justificativa do grupo é que o atual Alto-Forno está chegando ao limite de sua vida útil e, portanto, sua substituição demandaria um alto investimento por parte da empresa. Algo pouco convincente em se tratando de uma empresa que há 36 meses se dispunha a duplicar sua produção, inclusive, instalando um novo alto-forno. 

Recentemente, após anunciar a decisão de fechamento de alto-fornos em Florange, na França, no ano passado, a ArcelorMittal encerrou as atividades de cinco unidades na Bélgica, com corte de 1.200 empregos, sob a alegação de que os salários no país são altos.   

Considerando o resultado de decisões análogas tomadas por Mittal na Europa,  fica claro que o atual Plano Estratégico apresentado pelo grupo indiano não passa de estratagema velado e inaceitável destinado a , literalmente, destruir o Parque Siderúrgico Brasileiro, a fim de transferir a produção do aço para a China e outros países, transformando, assim, o Brasil em mero exportador de matéria-prima (minério de ferro) e de comprador-dependente de tudo quanto é quinquilharia da Ásia.

O atual Plano Estratégico de Mittal representa, concretamente, o início do fim da siderurgia em João Monlevade. Trata-se um verdadeiro e perigoso atentado contra os interesses nacionais.

Está autorizada, mas ainda sem data marcada, uma audiência pública na Câmara para tratar do tema.  Chegou a momento de uma ampla discussão local sobre o tema  para que nossas vozes cheguem à Brasília e o governo federal possa tomar uma medida que empeça este intento inescrupuloso de Lakshmi Niwas Mittal.  É chegada a hora de as lideranças políticas do Município se engajarem na defesa dos reais interesses do povo monlevadense. O futuro de João Monlevade depende disso! 

Ex-Deputado Envolvido em Escândalo de Notas Frias é Recebido por Teófilo Torres e Guilherme Nasser

Foto: Divulgação

O ex-deputado estadual e atual secretário de Esportes e Juventude do governo de Minas, Eros Biondini, foi recebido, ontem, pelo prefeito Teófilo Torres e pelo presidente da Câmara Guilherme Nasser.

Biondini é acusado de participar do Escândalo das Notas Frias da Assembléia de Minas, em 2010, enquanto foi deputado estadual. O progenitor do atual prefeito, o ex-deputado Mauri Torres também é citado no esquema das notas frias. Veja a matéria completa publicada pelo Jornal Estado de Minas: 

Deputados estaduais mineiros estão despejando todos os meses na contabilidade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais um grande volume de notas fiscais frias para justificar os seus gastos. Desde 2001, depois que tiveram de cortar seus supersalários (até RS 90 mil), os parlamentares têm direito mensalmente a uma verba indenizatória de R$ 20 mil para custear o mandato, mas só recebem o dinheiro se apresentarem o comprovante da despesa. E é aí que ocorrem a farra e o descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, eles recorrem a notas frias, superfaturadas ou fornecidas por empresas de fachada.Apenas a Máxima Comercial Ltda., empresa que funciona em uma pequena sala na entrada de uma garagem em um bairro residencial de Contagem, recebeu R$ 685,7 mil entre julho de 2009 e janeiro deste ano para produzir boletins informativos de 13 deputados. Sem ter uma máquina de impressão sequer, ela embolsou 82% deste valor (R$ 561,6 mil). Isso porque pagou apenas R$ 124 mil a uma gráfica terceirizada para produzir o material.Os deputados que transferiram recursos à Máxima: Adalclever Lopes (PMDB), Hely Tarquínio (PV), Chico Uejo (PSB), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto Abramo (PMDB), Sávio Souza Cruz (PMDB), José Henrique (PMDB), Delvito Alves (PTB), Juninho Araújo (PTB), Doutor Rinaldo (PSL), Mauri Torres (PSDB), Eros Biondini (PTB) e Fábio Avelar (PSC).  Entre as 2,1 mil empresas que emitiram 11.039 notas para deputados mineiros nos sete meses analisados pelo Estado de Minas, a Máxima foi a que recebeu, de longe, o maior volume de recursos. Eles equivalem a 8% dos R$ 8,7 milhões pagos de verba indenizatória neste período. Mas não foi a única usada pelos deputados. Há episódios com fortes indícios de uso indevido de recursos públicos – como a indenização por notas que apresentam numeração seriada – e também com fraude confessa.“Ele (o deputado) vai querer fazer jornal ou vai querer só nota? Porque o jornal a gente podia fazer uns cinco mil jornalzinho (sic) e tira a nota de R$ 50 mil”, disse Washington Marques de Almeida, ligado a duas firmas que receberam, sozinhas, R$ 167,4 mil de um grupo de seis deputados: Célio Moreira (PSDB), Juarez Távola (PV), Carlos Gomes (PT), Dimas Fabiano (PP), Carlos Pimenta (PDT). Washington admitiu, também, tirar notas frias para Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Biondini esteve em Monlevade para prometer recursos do governo de Minas na área de Esportes e declarou que virá ao Município todos os meses do ano.

Guilherme Nasser: Dissimulação e Oportunismo na Duplicação da 381

O vereador Guilherme Nasser e seu padrinho da casamento, Belmar Diniz, durante reunião no Legislativo

Sabe por que o vereador Guilherme Nasser esteve, recentemente, em Brasília, dissimulando um trabalho que não é seu, ao dispêndio do orçamento público,  naquilo que seus marqueteiros definiram, oportunistamente, como “luta pela duplicação da BR-381”? Porque a tucanada já sabe que a Rodovia da Morte será duplicada e, como é da natureza dessas aves rapineiras, se valem dos mais inescrupulosos expedientes para enganar a opinião pública, na tentativa de se apoderarem do produto de um trabalho que nunca realizaram.  

Significa dizer que Nasser esteve na Capital da República, junto de uma dispendiosa comitiva, custeada pelos impostos pagos pelo contribuinte monlevadense, apenas para aparecer para parte da imprensa local que anda confundindo jornalismo informativo com marketing politicóide, pois a decisão político-administrativa de se duplicar a BR já foi tomada pelo governo Dilma Rousseff, há muito tempo, e o que emperra o início das obras são questões jurídico-administrativas que não competem e não são da alçada  do presidente da Câmara.       

O Brasil não é a China que define suas questões através de decreto do Partido Comunista. Aqui, para se efetivar a construção de uma obra da envergadura da duplicação da BR-381, é necessário se vencer a burocracia estatal, observar as leis de finanças públicas, a lei de licitações, a legislação ambiental, promover desapropriações e etc. Tudo tem demandado tempo.

E tenha certeza de uma coisa: se vereadores oportunistas como Guilherme Nasser abandonam prioridades locais, como a falta de médicos no PA, a falta de atendimento no Hospital Margarida, a falta de remédios nos postos de saúde, a Dengue, a constante falta d’água, a imundice geral da cidade, os recentes cortes de vários programas sociais, o congelamento dos salários dos servidores, a passagem de ônibus mais cara do país, etc, para, literalmente, aparecerem em Brasília, sob os holofotes da 381, é  porque a duplicação da rodovia está prestes a acontecer. E quem duplicará a 381 é o Governo Dilma e mais ninguém.   

  

O Novo Papa

O resultado do Conclave é uma comprovação de que o mundo contemporâneo é capaz de produzir, com facilidade, o improvável: um Papa argentino.

Rixas regionais à parte (Cone Sul), o novo Bispo de Roma me pareceu uma pessoa bastante carismática, ao contrário de seu sucessor, Bento XVI. E em sua primeira homilia já me agradou bastante ao advertir:

“Quem não prega ao Senhor prega o diabo, quando não se confessa a Jesus Cristo confessa-se a mundanidade do demônio”

Está corretíssimo o Sumo Pontífice. O problema maior deste país e desta cidade é essa quantidade enorme de diabos que perambulam livres por todos os lugares.  Essa diabada travestida de gente honesta, de bom moço, de figura bem sucedida, quando na verdade não passam de estelionatários, golpistas, ladrões, vampiros e aproveitadores. E o melhor de tudo é que, apesar da desfaçatez e da dissimulação, em algum dia terão que prestar contas ao Criador. E aí, será ótimo! Mas, enquanto o Juízo Final não chega... o jeito é se valer de muita água benta, reza e até bala de prata, em alguns casos.  

Acho que se o novo Papa lograr êxito na condução da Igreja, rumo à verdadeira Ética Cristã já ajudará muito.

E para os idiotas que questionam a relevância da Igreja ou da eleição de um novo para o mundo,  recomendo que estudem a história da humanidade. Se não fosse o Catolicismo, a Europa seria um continente, majoritariamente, islâmico, assim como, África e Ásia; a América, muito possivelmente, ainda não teria sido descoberta e, assim, não haveria revolução industrial, etc, e o mundo ainda viveria no mercantilismo do século XV, através de lombos de camelos.   

Óleo de Peroba para o Presidente da Câmara

A legalidade nem sempre traz em seu bojo a moralidade.... É disso que essa casta adora... Ter ingerência própria nos processos seletivos e licitatórios... Poder estabelecer uma relação direta, subjetiva e pessoal entre contratante e contratados.... ISSO É VERGONHOSO, Sr. Presidente! Diante da situação financeira do município, onde até a recomposição salarial a seus servidores já foi negada pelo Sr. Prefeito, qual a exposição justificada para a contratação "emergencial" de funcionários por parte da Câmara Municipal? Seriam os reflexos do evidente aumento das despesas de pessoal que o anexo acarretaria e que foram na época denunciados por nós, inclusive na própria instrução da ação popular ? 

Seria a ânsia de levar adiante uma contratação de funcionários, inchando mais ainda a máquina pública, enquanto não ocorre uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG para retomar o processo para realização do Concurso, conforme o edital de Concurso Público n° 001/2012, publicado em maio de 2012 e que apresentava incorreções no mesmo? 

De que adianta divulgar na mídia DEMAGOGICAMENTE uma devolução de verbas orçamentárias ao Executivo, quando tal posicionamento do Sr. Presidente da Câmara foi meramente um ato vinculado em observância ao princípio orçamentário da anualidade e não uma atitude nobre, benevolente e consciente desse gestor, como quis deixar transparecer publicamente? Esses acréscimo nas despesas de custeio constaram no orçamento atual e na própria LDO? Foi divulgado o montante do total do acréscimo que tal medida acarretará aos cofres públicos, considerando a remuneração e todas as vantagens dela advindas? E não me venham dizer que a Câmara tem seu próprio orçamento... O princípio da unidade orçamentária diz que cada ente possui um único orçamento, independente de haver a separação de sua gestão. O caixa é único! O dinheiro sai do mesmo lugar... E nessa hora existe caixa suficiente??

O QUE VEM OCORRENDO EM JOÃO MONLEVADE POR PARTE DESSA CASTA DE PODER É VERGONHOSO, ARDILOSO E VENAL. MONLEVADE PRESCINDE DESSE CHOQUE DE GESTÃO, MONLEVADE NECESSITA SIM DE UM CHOQUE DE ÉTICA E MORAL! Como é fácil gastar dinheiro público... Será que não existe o mínimo constrangimento e vergonha de anunciar tal medida logo em seguida ao comunicado divulgado pelo Sr. Prefeito de não conceder a devida e justa recomposição salarial aos seus servidores?

E nós denunciamos aqui que o que era dado com uma mão era tirado com a outra....Foi assim na época do governo Moreira e será assim no co-governo Teófilo/Moreira....

Luís Cláudio Oliveira, Transparência Monlevade.