Justiça condena provedor a indenizar médico do HM por dano moral e a retirar matéria inverídica do blog O Popular

O juiz titular do Juizado Especial Cível da Comarca de João Monlevade, Adilson da Silva da Conceição, condenou o provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, a indenizar a título de danos morais o médico Getúlio Garcia no valor de R$ 5.000,00. O provedor também foi condenado a retirar matéria inverídica publicada pelo blog O Popular, sob pena de multa. A ação judicial teve como objeto as declarações falsas e ofensivas feitas por José Roberto Fernandes e publicadas pelo blog O Popular, na data de 17/06/2016 , quando em resposta a matéria crítica publicada no Blog Monlewood,o provedor acusou o médico nos termos transcritos a seguir: 

 “Quem faz segregação racial no Hospital Margarida é o pai dele, que é médico. E ele ‘usa’ o corpo clínico para barrar a chegada de novos médicos ao Hospital Margarida. Além disso, o pai do blogueiro usa o Hospital margarida para procedimentos particulares e convênios, mas não aceita atender pacientes do SUS, porque o SUS paga pouco. E, ainda, quer obrigar o Hospital a pagar a diferença que existe entre o SUS e os convênios.Tenho provas do que estou falando”. 

No processo de número 0048389-04.2016.8.13.0362, o provedor não conseguiu comprovar a veracidade de nenhuma das graves acusações que, levianamente, fez contra o médico Getúlio Garcia, conforme fundamentado pelo magistrado:

 “..., quanto à alegada liberdade de expressão invocada pelo réu José Roberto Fernandes, verifica-se, de modo contrário, o seu exercício em evidente exagero, porquanto expressamente confessou em depoimento pessoal que o teor da entrevista é de sua autoria, sendo que atribui ao autor da ação a negativa de atendimento a pacientes do SUS e que ele realizaria segregação racial, bem como exigiria pagamento de diferença de valores relativos aos atendimentos privados no âmbito do SUS. 

Insta salientar, que a exceção da verdade diz respeito aos crimes contra a honra no âmbito do Direito Penal e Processual Penal e, ainda que na aludida seara fosse constatada a verdade, na esfera cível, cabe a cada um se ater aos limites da liberdade de expressão para não violar o direito de outrem, in casu, o nome e a honra objetiva e subjetiva. Ainda assim, os documentos de fls. 89/128, juntados aos autos pelo réu José Roberto Fernandes, não comprovam que a parte autora tenha sido condenada por sentença transitada em julgado pela prática da alegada “segregação racial”. 

Quanto ao dano moral, resta evidente pelo próprio reconhecimento do réu José Roberto Fernandes que o sentido da publicação é exatamente o que repassou ao jornalista, sendo suficiente para a ofensa ao nome e a honra objetiva e subjetiva da parte autora. Impende ressaltar que, se o réu José Roberto Fernandes estava sendo perseguido por pessoas insatisfeitas com a sua gestão administrativa no hospital, inclusive com publicações como a realizada pelo filho do médico, ora requerente, deveria adotar as medidas legais e cabíveis para coibir ou punir eventuais transgressões legais, em vez de promover o ato que fez publicar à fl. 27. Isto é, não caberia ao réu José Roberto Fernandes adotar a seu crivo a conduta que obteve - de atribuir a terceiro ato proferindo ofensa a direitos. 

 Em se tratando de ilícito civil, a conduta pode ser dolosa ou culposa, estando presente a culpa civil, comprovada nos autos e confessada pelo próprio réu José Roberto Fernandes, que não agiu com o cuidado necessário para evitar lesões a direitos de terceiros ao se deparar com a publicação do filho do médico/requerente, de quem deveria buscar eventual indenização, caso se sentisse ofendido pelo titular do blog...”

Agora, diante da presente condenação por mentir e ofender médico do Corpo Clínico do Hospital Margarida, fica óbvio que José Roberto Fernandes perdeu, definitivamente, a viabilidade moral de se manter no cargo de provedor do Hospital Margarida. Ofensor mentiroso não pode administrar o único hospital do Município. A comunidade do Hospital Margarida exige a renúncia de José Roberto Fernandes. Fora, Zé Roberto!

Provedor fatura R$ 5.800,00 na Câmara com CNPJ das Óticas Americanas

Conforme comprova a Autorização de Empenho de n° 59/2019 (imagem), emitida pela Câmara de Vereadores de João Monlevade, o provedor do Hospital Margarida, que se arroga como voluntário filantropo e trabalhador gratuito, faturou a soma de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) do erário público monlevadense, em razão de curso de (sic) “coaching, presential mentoring” que teria ministrado, recentemente, na Contabilidade Arthuso para os funcionários do Legislativo, Fabiano Lobo Trindade e Rosimere Domingos Magalhães.

Infelizmente, José Roberto Fernandes, ainda não compreendeu que o cargo de provedor do Hospital Margarida o equipara, para fins do disposto no parágrafo único do art 1º da Lei de Improbidade administrativa, a agente público. Assim, José Roberto, enquanto provedor de hospital subvencionado pelo Município, deve submeter suas ações aos limites delimitados pelos princípios da Administração Pública elencados pelo caput do art 37 da Constituição da República, entre eles, os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade, que impedem o agente público de contratar com o Município, seja através da Câmara, de autarquia, etc. Provedor de hospital subvencionado pelo Município não pode ser contratado para prestar serviço para o Município, mesmo através da Câmara de Vereadores.  

Não vou nem adentrar a seara da inabilitação do provedor para ministrar tais cursos, mas outro fato completamente irregular que chama a atenção é a maneira como o pagamento foi feito. Como consta do documento anexo, o provedor faturou os R$ 5.800,00 através do CNPJ 22.827.426/0001-56, que é das Óticas Americanas, uma de suas empresas. Como é que a Câmara contrata e paga cinco mil e oitocentos para as Óticas Americanas, sem licitação? Este provedor é mesmo um malabarista quando o assunto é CNPJ!

Railton desiste da pré-candidatura

Ontem, o médico Railton Franklin anunciou sua desistência diante da pré-candidatura ao cargo de prefeito pelo PDT, alegando motivação pessoal.

O nome do ex-prefeito Laércio Ribeiro segue confirmado como pré-candidato a prefeito de João Monlevade .

Situação do Hospital Margarida Piora Muito

Apesar da completa falta de transparência por parte do provedor José Roberto Fernandes  em relação à atual situação financeira do Margarida,  o único hospital do Município dá sinais claros de uma piora considerável.

Faltam materiais hospitalares, médicos estão sem receber os honorários e fornecedores estão com os pagamentos atrasados. Um importante aparelho de laparoscopia se encontra quebrado há bastante tempo, o que tem atrasado muito a realização de uma série de cirurgias no hospital.    

O hospital não tem dinheiro para arcar com seus compromissos e com a manutenção de equipamentos porque se encontra com a folha de pagamentos inchada como nunca se vira. Apesar da imensa crise, José Roberto Fernandes,  não pára de contratar no Hospital cabos-eleitorais que pedirão votos na próxima eleição para quem o ex-prefeito inelegível, Carlos Moreira, indicar. Funcionários técnicos com 15 ou 20 anos de hospital estão sendo sistematicamente demitidos pelo provedor que, rapidamente,  ocupa a vaga com mais um cabo-eleitoral. Para cada demissão técnica, José Roberto admite 2 moreiristas. De tão apinhado de gente contratada, os moreiristas passam o dia , literalmente, batendo as cabeças no interior do hospital, sem ter  outra atividade que não seja  no Whatsapp.

Médicos são perseguidos por Simone/Carlos Moreira

Como o grupo de Carlos Moreira por pouco não perdeu as últimas eleições para um projeto político encabeçado por dois médicos, Railton e Laércio,  a classe já está sendo perseguida pelo aparato estatal do governo Simone/Carlos Moreira.

Recentemente, foi anunciado o fechamento da Policlínica com claro intuito de prejudicar o pré-candidato a prefeito Railton Franklin, que lá tende pacientes da rede pública de saúde. Tramita na Comarca local processo ajuizado pelo provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, braço direito do ex-prefeito inelegível Carlos Moreira, exigindo indenização contra o pré-candidato Railton Franklin, pela diferença de honorários médicos em relação a serviços devidamente prestados, cuja responsabilidade da devolução foi atribuída pela Gerencia Regional de Saúde ao provedor da época.   

O médico Luiz Fernando do Amaral, no estabelecimento de quem as reuniões de apoio a Railton têm sido realizadas, também está sendo perseguido pela administração Simone/Carlos Moreira, com a alteração de horário e local de atendimento médico.

O médico Getúlio Garcia, meu pai, desde a posse de José Roberto Fernandes como provedor do Hospital Margarida tem sido perseguido por ele, pelo simples fato de ser meu pai, a ponto de eu ter que interpor agravo junto ao TJMG para condenar o Zé Roberto a se abster de difamá-lo, sob pena de multa, coisa inédita no hospital.  Agora, a prefeita Simone também o está perseguindo por fato inventado pelo José Roberto, cujo CRM já decidiu pela absolvição.

Vendo este “tudo ou nada” acontecendo, interpreto que depois de perderem as próximas eleições, Moreira, Simone e José Roberto vão se mudar para Juiz de Fora a fazer companhia para Prandini, em seu exílio político, porque a perseguição é sempre muito covarde e evoca a indignação geral do povo. Ademais, fico imaginando: será que pensam que nunca precisarão de um daqueles cirurgiões? Há situações médicas as quais todos nós estamos, possivelmente, submetidos e que não dão tempo para se buscar recurso em Belo Horizonte, mesmo de helicóptero. Tenho certeza de que um dos médicos citados jamais negaria atendimento de urgência a quem quer que fosse. Mas, fica no mínimo desconfortável  o sujeito perseguir o médico e depois rogar pelo seu socorro, em caso de necessidade.        

Fechamento da Policlínica é para prejudicar Railton

 Não há dúvida que o fechamento da Policlínica, recentemente, anunciado pelo governo Simone/Carlos Moreira, se trata de uma tentativa de neutralizar, politicamente, o médico Railton Franklin, segundo colocado nas eleições passadas, com uma diferença apertadíssima de apenas 126 votos.

É de conhecimento público que Dr. Railton, pré-candidato declarado a prefeito em 2020, realiza dezenas de atendimentos diários à pacientes do SUS há décadas na Policlínica. É lá, na Policlínica que Dr. Railton tem contato com o cidadão comum, com o paciente do SUS, podendo ver de perto o abandono e o desmando com que tem sido conduzida a política pública de saúde local e sentir de perto o desejo do povo por mudança.  

É absurdo uma importante unidade de saúde local ser fechada com a finalidade clara de perseguir adversário político. O povo não pode permitir esta perseguição contra Dr. Railton, nem a perda da Policlínica!

Democracia é a que mais comemora o desligamento de Moreira da Rádio Cultura

Ninguém mais do que a Democracia Monlevadense para comemorar o desligamento de Carlos Moreira da Rádio Cultura.

Alguns consideram que a Democracia se faz apenas mediante a realização de eleições periódicas. Não é verdade. Para se ver, minimamente, instalada a Democracia é necessária a conjunção de outros fatores como a independência dos três poderes e a liberdade de imprensa.

E no último requisito, a Liberdade de Imprensa, o que Monlevade viveu nas últimas décadas enquanto o ex-prefeito Carlos Moreira esteve no comando da Rádio Cultura  foi uma verdadeira violação do regime democrático.

Durante muitos anos, a Rádio Cultura, de propriedade do ex-deputado Mauri Torres, foi submetida a um ininterrupto processo de manipulação político-ideológica do conteúdo veiculado pela emissora, sempre com vistas a favorecer os projetos de poder do primeiro e do ex-prefeito Carlos Moreira.  

Nos países sérios, deputado não pode ser proprietário de emissora de rádio. No Brasil, tal situação também é proibida pela Constituição, proibição que nunca impediu Mauri Torres de adquirir e de utilizar a seu bel-prazer um dos veículos de comunicação mais importantes do Município. E o grande operador deste processo foi, sem dúvida, o ex-prefeito Carlos Moreira que nunca deixou de utilizar a rádio para, sem o devido contraditório, achincalhar seus adversários políticos, manipular o eleitorado e esconder a verdade suja sobre si, enquanto foi prefeito de Monlevade, e sobre seus pares. O Noticiário da rádio Cultura, por exemplo, jamais divulgou que o ex-deputado Mauri Torres avalizou um cheque no valor atualizado de 1 milhão de reais para a empresa SMP&B de Marcos Valério ou apenas uma das numerosas condenações de Carlos Moreira por diversos atos de improbidade administrativa enquanto foi prefeito de Monlevade e que levaram à cassação de seus direitos políticos e à sua inelegibilidade. O noticiário da rádio também jamais veiculou que o pretenso hospital Santa Madalena, idealizado por Carlos Moreira e adaptado ao custo de mais de 22 milhões de reais no prédio do antigo terminal rodoviário não é passível de alvará de funcionamento em razão de a obra multimilionária ter sido realizada sem a observância das normas técnicas vigentes.  Também nunca divulgou  Sem a manipulação político-ideológica da rádio Cultura Carlos Moreira jamais teria sido eleito prefeito de Monlevade.  

A verdade é controle político-ideológico da rádio Cultura, que no passado era muito mais efetivo, do que é hoje na era das redes sociais, faz com que Mauri e Moreira passem pela história do município como tudo, menos como democratas. A manipulação da imprensa desconstitui a democracia e impede que ela se instale na prática, trazendo óbvios malefícios para o Município. Pode-se dizer, por exemplo, que o já citado Hospital Santa Madalena é produto direto da manipulação político-ideológica da rádio Cultura. E não é só ele. A situação de abandono em que o Município se encontra atualmente também é resultado da manipulação do conteúdo veiculado pela rádio Cultura. Muitos chamam a Moreira de comunicador. Não está correto. Comunicador é quem comunica a verdade. Quem manipula descaradamente informação e omite a verdade, na realidade, é chamado de demagogo.

É difícil dizer como se comportará a rádio Cultura daqui em diante, mas o fato é que o desligamento de Carlos Moreira da emissora é motivo de muita comemoração e quem mais comemora é, certamente, a Democracia Monlevadense.  Esperamos que de agora em diante, Monlevade possa viver um período de alguma Democracia.