terça-feira, 29 de outubro de 2019

Para censurar manifestações políticas, Simone quer proibir Funk no Areão, na Praça do Povo, etc







Projeto de lei enviado para a Câmara pela prefeita Simone, se aprovado em segundo turno, obrigará o munícipe a requerer, mediante pagamento, autorização da Prefeitura para utilizar uma série de bens públicos, inclusive praças públicas, quadras de esporte e campos de futebol. O projeto de lei 1.087/2019 (imagens) de autoria do governo também proíbe o uso de tais bens públicos para a realização de shows, apresentações ou eventos que causem constrangimento ou ultraje público ao pudor ou que tenham caráter político. A necessidade de autorização mediante pagamento de preço público e as proibições temáticas atingem os seguintes bens municipais: o Anfiteatro Antonio Gonçalves, no Centro Educacional, o Auditório da Prefeitura, o Ginásio Poliesportivo Li Guerra, o Parque do Areão, quadras de esporte, o Estádio Louis Ensch, a Praça do Povo, os campos de futebol e a praças em geral.
Na prática, segundo a redação do projeto de lei, além da instituição de uma enorme, dispendiosa e proposital burocracia para a utilização dos bens públicos de uso comum, fica proibida a utilização, por exemplo, da Praça do Povo e demais praças públicas, quadras de esporte e campos de futebol para a realização de manifestações políticas.  Também fica proibida a realização em tais locais de shows com conteúdo impróprio para menores, na medida em que o projeto versa que “não será autorizado ou permitido o uso de bens públicos municipais para a realização de shows, apresentações ou eventos que causem constrangimento ou ultraje público ao pudor (art 9º)” ... E o que seria “ultraje público ao pudor”? Será que o conteúdo adulto tão comum nas músicas de hoje pode ser considerado “ultraje público ao pudor”? A resposta é sim.  Portanto, a realização, por exemplo, de shows de músicas com o conteúdo como “vai descendo até o chão” ou “estou ficando atoladinha”, segundo a redação do projeto, está proibida no Areão, na Praça do Povo, no Louis Ensch, etc.  Show da Anitta no Estádio Louis Ensch, nem pensar, mesmo se for para o público adulto.
Trata-se de projeto de lei autoritário e, flagrantemente, inconstitucional, que atesta a intolerância do governo da prefeita Simone/Carlos Moreira para com as manifestações políticas. Trata-se de visível reação da prefeita ao clima político desfavorável a seu governo que, às vésperas do ano eleitoral, já atinge as praças e os logradouros públicos do Município. Considero que determinados conteúdos não devam mesmo ser apresentados para as crianças. Contudo, não se pode censurá-los, quando dirigido ao público adulto, como, indiscriminadamente, faz o projeto de lei da prefeita. É certo, também, que determinados bens públicos devam ter a utilização regulamentada, como o auditório da Prefeitura, do Centro educacional, etc. Mas, isto não significa que a prefeita pode censurar a temática que será apresentada ali, até porque contra o atentado ao pudor ou o conteúdo impróprio para menores já existem as leis federais e portarias judiciais. Também não pode ela exigir autorização prévia para a utilização dos locais abertos ao público, como a Praça do Povo, demais praças, quadras de esporte etc. Neste sentido, a Constituição é clara:

Art. 5º...
[...]
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
[...]

Como se vê, segundo a Constituição, para se utilizar uma praça pública para evento político não é necessária nenhuma autorização, apenas aviso prévio à autoridade competente. Daí, porque completamente inconstitucional o projeto da prefeita.  A impressão que se tem é que, ao buscar um subterfúgio para censurar as manifestações políticas contra seu governo, a prefeita acabou, na prática, censurando boa parte do Funk e de outros gêneros músicas no Município.  

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Provedor é condenado a se abster de intervir no Corpo Clínico do Hospital Margarida





O provedor  José Roberto Fernandes tem descoberto às duras penas que o cargo ocupado por ele na Associação São Vicente de Paulo possui natureza meramente administrativa, de modo que ele  não pode interferir em nenhuma questão médica do Corpo Clínico da casa de saúde.
Segundo o próprio estatuto da ASVP,  ao provedor compete apenas administrar a casa, como assinar cheques, representar a entidade em juízo, etc. Não pode o provedor interferir em questões médicas do hospital pelo simples motivo de que questões médicas são técnicas e, portanto, não podem ser decididas por leigo que se move imbuído de patente interesse politiqueiro que já produziu uma dívida de 30 milhões de reais. Mas, não foi a primeira vez que o provedor interferiu em questão médica dentro do Hospital Margarida. Certa vez, ele chegou a chamar a polícia para um médico que alterou a posição de uma mesa de obstetrícia no Bloco Cirúrgico.
Mas desta vez, o caso foi levado à apreciação do Judiciário e agora José Roberto Fernandes é o primeiro provedor da história a ser, judicialmente, condenado por interferir, abusivamente, em questão médica do Corpo Clínico do Hospital Margarida. Trata-se do Mandado de Segurança de número 5001750-32.2019.8.13.0362, impetrado pelos médicos Getúlio Garcia e Jamilton de Sousa contra ofício expedido por José Roberto Fernandes, determinado de maneira abusiva a alteração do quadro da Clínica Urológica do Hospital Margarida.  Em sentença prolatada pelo juiz de Direito Wellington Braz e datada de 10 de outubro último, o magistrado declarou nulo o aludido ofício e condenou José Roberto Fernandes a se abster de intervir no funcionamento do Corpo Clínico do Hospital Margarida, especificamente, da Clínica Urológica, seja aprovando admissão de novo membro, seja determinando ingresso de novo membro na escala de sobreaviso ou por qualquer outro motivo for, etc. E se ele ainda não entendeu, eu vou explicar. A partir de agora, caso haja outra interferência em questão médica da Clínica Urológica, José Roberto Fernandes será multado e responderá por desobediência judicial.
 Fosse um país civilizado, já seria motivo suficiente para uma carta de renúncia do José Roberto. Qual seria agora a legitimidade de José Roberto em relação aos médicos do Hospital, diante de sua vergonhosa condenação a se abster de agir abusivamente junto ao Corpo Clínico? Nenhuma! Isso sem levar em consideração a crise instalada com os médicos em relação à apropriação indébita de seus honorários. Nem vou tocar aqui na questão do Bingo. Mas, infelizmente, nada vai acontecer. Esse tipo de coisa não comove a ASVP. José Roberto Fernandes seguirá a frente da provedoria até fazer com o Hospital Margarida o mesmo que Carlos Moreira fez com o embargado hospital Santa Madalena, improvisado no prédio do antigo terminal rodoviário ao desperdício de muito mais de 22 milhões de reais em recursos públicos.     


quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Associação Médica fala em transparência, confiança, respeito mútuo e sugere mudança na administração do Hospital Margarida


No desdobramento de mais um capítulo de crise no Hospital Margarida, o destaque foi para o pronunciamento do médico Dr. Antônio Gabriel, que, representando da Associação Médica de João Monlevade, fez uso da Tribuna Popular na sessão ordinária de ontem no Legislativo. 
Com discurso preciso e repleto de aforismos pertinentes e bem colocados, Dr. Antônio Gabriel demonstrou a preocupação da comunidade médica local com a crise em que se encontra o Hospital Margarida e que vai muito além da grave situação financeira da casa de saúde. O médico cobrou ação das autoridades ao ponderar que “tão importante quanto falar é agir e reagir” e caracterizou sua própria fala naquela ocasião como “um grito de alerta”, o que fez transparecer certo esgotamento da classe em relação às situações vivenciadas no hospital. Contestou com propriedade a recente e infeliz colocação do vereador Sinval Jacinto de que “médicos estão ricos à custas do Hospital Margarida”, ao se referir à grave situação de que, desde fevereiro, a administração do hospital tem utilizado os honorários que deveriam ser repassados aos médicos para pagar parte da dívida da instituição, de forma unilateral , sem o consentimento dos médicos. Esclareceu que, recentemente, foi encaminhado pela classe pedido ao CRM para intervenção no Hospital Margarida. Esclareceu também que, numa consulta realizada recentemente, o Departamento Jurídico da Associação Médica de Minas Gerais informou que "nesta situação de apropriação indébita de repasse de honorários médicos cabe a abertura de processo na esfera cível, criminal e trabalhista", o que é muito grave. Esclareceu ainda que foram iniciadas as ações para a criação de uma cooperativa dos médicos do Hospital Margarida, para que os repasses passem a ser feitos por meio da mesma e não mais pela administração do hospital, o que confirma o descrédito da classe em relação à ASVP. E sobre a entidade mantenedora do hospital foi enfático: “o hospital precisa de uma administração muito enxuta e profissional para não gerar déficits. É público e notório que uma administração politizada gera custos muito mais elevados do que os necessários”, numa clara alusão ao inchaço e ao aparelhamento político vivenciados pela casa, ultimamente. Também asseverou que “transparência, confiança e respeito mútuo que são condições indispensáveis ao crescimento e bom funcionamento de qualquer hospital”, numa clara referência de que a crise do Margarida vai além da financeira. E por fim, sugeriu uma avaliação sobre a possibilidade de a Fundação São Camilo e a Pró-Saúde assumirem a administração do hospital novamente, o que pode ser interpretado como uma clara rejeição da classe ao atual modelo administrativo conduzido pela Associação São Vivente de Paulo. 
Como se vê, a crise da administração do Hospital Margarida com os médicos, iniciada na gestão do provedor José Roberto Fernandes e repleta de episódios de perseguição contra médicos, processos judiciais perdidos pelo provedor, mandado de segurança, representações infundadas junto ao CRM contra vários médicos, ingerência junto ao Corpo Clínico, apropriação indébita de repasses de honorários, etc, agora chega a seu apogeu. Nunca se vira tamanha crise entre médicos e a administração do Hospital! O recado foi dado ontem na Câmara. A interpretação que se faz é que os médicos rejeitam não só a provedoria de José Roberto Fernandes como também a politicagem irresponsável da Associação São Vicente de Paulo. E é bom que o provedor se lembre, sem médicos não há prestação do serviço de atendimento à saúde da população, seja ele público ou privado.

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Desdobramento de crises do Hospital Margarida bate à porta da Câmara



Desde que assumiu a provedoria do Hospital Margarida em abril de 2016, o mandato de José Roberto Fernandes à frente da Associação São Vicente de Paulo tem sido marcado por uma evolução de crises, que, finalmente, atinge a Câmara de Vereadores.

Braço direito do ex-prefeito inelegível Carlos Moreira, José Roberto Fernandes, já assumiu o cargo demonstrando grande indisposição para com os médicos do Hospital Margarida. Com poucos meses no cargo, foi à imprensa mentir sobre médico do Corpo Clínico do Hospital, como o objetivo claro de denegrir a medicina. Ali, começava a crise com os médicos do hospital. Foi processado e condenado a retirar a mentira que fez difundir na internet e a pagar indenização pelos danos morais sofridos. Logo depois, utilizou de jornal impresso para mais uma vez buscar denegrir a medicina realizada dentro do HM. Foi condenado pelo TJMG a se abster de denegrir o médico e o jornalista envolvido foi condenado a conceder o direito de resposta devido. Representou contra o médico junto ao CRM e também perdeu, pois novamente era tudo mentira. Tentou interferir em questão médica dentro da Clínica Urológica e teve ofício anulado pela Justiça. Chegou até a chamar a polícia para médico do hospital, frustrando-se diante da alegação da Polícia Militar de que não poderia agir diante de questão administrativa da casa. Se o José Roberto detesta médicos, não deveria ser provedor do HM, pois, sem eles, não é possível a prestação do serviço de atendimento à saúde da população que ele deveria prover. Mas esta foi apenas a primeira crise do mandato de José Roberto, a que se pode chamar de crise médica. Muitas outras viriam.
Pouco depois de instalada a crise médica, ainda em 2016, José Roberto se viu em volta à uma profunda crise de credibilidade, devida à suspensão judicial do Bingo, até então, uma importante fonte de recursos para o Margarida. Não gestão de José Roberto, o Bingo perdeu seu caráter filantrópico, tendo sido contratada por ele empresa de viçosa para a realização do evento, o que, diante da grave irregularidade, demandou ação do Ministério Público que, atendido pela Justiça, suspendeu a sua realização. Daí em diante, o Bingo jamais foi realizado. Como José Roberto não prestou contas do valor de 1 milhão de reais arrecado com a venda das cartelas, ninguém mais teve a coragem de adquirir uma. Daí, então, porque chamá-la de crise de credibilidade.
A crise de credibilidade, que arrasou a imagem do Bingo, favoreceu o agravamento da crise financeira, também marca da gestão José Roberto. Sem a importante fonte de receita que era o Bingo, as contas do hospital pioraram muito, evoluindo para uma crise administrativa, uma vez que, sem dinheiro para honrar seus compromissos com fornecedores, o hospital se viu obrigado a interromper serviços essências, como os de imagem prestados pelos aparelhos de Raio-x e pelo tomógrafo, que se encontram quebrados.
Antes disto, o José Roberto ainda havia se envolvido numa crise institucional, demonstrando péssimo relacionamento com o Conselho Municipal de Saúde, determinados órgãos de imprensa, etc. A crise institucional com o CMS, por exemplo, só chegou a ser revertida depois que o governo realizou eleição duvidosa junto ao mesmo, alterando todo o quadro de conselheiros, conforme seus interesses.
Agora, José Roberto Fernandes se vê envolvido em novo capítulo da crise institucional, desta vez é com a Câmara de Vereadores, contra um dos quais, recentemente, apresentou uma nota de repúdio, esbravejando contra a denúncia de que os médicos se encontram há 6 meses sem receber honorários. Ontem, na reunião ordinária da Câmara, os principais discursos foram contra o provedor do Hospital Margarida. Pediram, com muita razão, até intervenção judicial no hospital.
Depois de instalada a crise médica, a de credibilidade, a financeira, a administrativa e a institucional, a pergunta é: qual será a próxima crise? Quantas crises serão necessárias para que os membros da Associação São Vicente de Paulo acordem, assumam a sua responsabilidade e digam um basta para o estado tenebroso de coisas que afeta o único hospital do Município? O que mais é necessário acontecer? Porque de tudo já aconteceu, faltando apenas o hospital fechar. Será que a ASVP está esperando apenas o hospital fechar as suas portas para, só então, tomar uma providência?

segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Eleição para o Conselho Tutelar


Na eleição de ontem para conselheiro tutelar do Município venceu, com larga vantagem sobre os demais concorrentes, a sobrinha do ex-prefeito inelegível Carlos Moreira. Sinal de que, como sempre, a máquina pública e estruturas colaterais como o Hospital Margarida, etc, se encontram completamente aparelhadas e inchadas com objetivo único de perpetuação do projeto pessoal de poder de Carlos Moreira. Na eleição cujo comparecimento não é obrigatório, comissionados e apadrinhados políticos, obrigatoriamente, compareceram em peso nas urnas, sob pena de demissão.

Conceito de Imprensa Marqueteira




Imprensa Marqueteira é aquela cujo editor, fundador ou pai do proprietário se coloca, ao mesmo tempo, como jornalista e marqueteiro político, seja ao longo de todo o mandato ou apenas no período eleitoral.  
A Imprensa Marqueteira é extremamente danosa à democracia, vez que apresenta grande poder de desinformação. O  “jornalista” jamais denunciará um governo cujo político também é seu cliente de marketing publicitário. Aliás, o maior inimigo do marqueteiro é sempre a verdade, porque se aquilo que ele divulga fosse realmente verdadeiro, ele não precisaria ser contratado.  Com a exceção de poucos impressos locais, a imprensa monlevadense se encontra, demasiadamente, contaminada pelo marketing político. Veja, por exemplo, o caso abominável da tentativa fracassada de se adaptar um hospital de 100 leitos no prédio do antigo terminal rodoviário, ao custo de mais de 22 milhões de reais em recursos públicos.  Quando foi que um órgão de imprensa local entrou ali, investigou o paradeiro de 22 milhões e trouxe tudo às luzes para conhecimento da população?!! Nunca! O marqueteiro jamais vai denunciar o seu cliente, ainda mais quando ele tem histórico de receber terreno público em troca de serviços de marketing político, como certa vez sustentou o Ministério Público.
Então, da próxima em que abrir um impresso local para ler as notícias, procure saber quem é o dono, fundador ou editor do jornal. Verifique se, além de jornalista auto-declarado,  ele também se dedica ou já se dedicou ao marketing de políticos locais. Acesse o site da Justiça Eleitoral e verifique se ele já foi marqueteiro de campanha de algum político local. Porque, se isto tiver acontecido, você tem em mãos uma enganosa peça de marketing político e nada mais.    

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Justiça Nega Recurso a Provedor e Mantém Condenação por Mentir contra Médico do Hospital Margarida



A Turma Recursal do Juizado Especial Cível, sediada na Comarca de Itabira/MG, negou na última sexta-feira o recurso do provedor do Hospital Margarida, José Roberto Fernandes, na ação de reparação de danos morais de número 0317.19.007116-5,  movida pelo médico cirurgião urologista Getúlio Garcia contra o mesmo. 
Na ocasião, recém empossado no cargo de provedor, José Roberto Fernandes concedeu entrevista ao blog O Popular, levantando uma série de acusações infundadas contra o médico, sem apresentar qualquer prova.No curso do processo, o provedor não conseguiu comprovar nenhuma de suas alegações. Ao contrário, por meio de testemunhas e de documentos, Dr. Getúlio comprovou que é um dos médicos que mais atendem pelo SUS no Hospital Margarida, além de também atender pelo SUS no CISMEPI e na Policlínica.  
Da decisão de sexta-feira feira não cabe recurso de mérito. Está sacramentado: José Roberto Fernandes mentiu a todo tempo e terá que indenizar o médico, com juros, correção monetária, 20% de honorários advocatícios e proceder à retirada da matéria mentirosa do blog O popular, sob pena de multa.  Recentemente, outra decisão da Justiça proibiu o provedor de interferir em assunto médico da Clínica Urológica.  Hoje, os médicos da Clínica Urológica do Hospital Margarida se encontram com os salários atrasados desde fevereiro de 2019, assim como os demais.