Orçamento/2011: Educação

O Orçamento/2011 do governo Prandini prevê recursos para a Educação Municipal da ordem de R$ 34.336.900,00, ou seja, o mínimo de 25% da receita, conforme preceitua o art. 212 da Constituição. Mas, o mínimo previsto, constitucionalmente, ainda é pouco. Não é por menos que é considerado, literalmente, o mínimo! Países desenvolvidos não investem menos de 8% do PIB em Educação. Com o mínimo constitucional de 25% da receita dos estados e dos municípios e de 18% da receita da União somados, o Brasil não tem alcançado 4,5 % do PIB em investimento na Educação. Ao fixar uma despesa mínima para o setor, Prandini mais uma vez demonstra que a Educação não é prioridade de seu governo e que aquela história de “mudar o que tem que mudar” não passou de um slogan eleitoreiro falacioso, pois sem investimentos maciços em educação de qualidade nada mudará.

Orçamento/2011

Errar uma vez é humano. Duas é burrice. O governo Prandini já cometeu um erro descomunal, quando, ao invés de gastar conforme a receita, efetivamente, arrecada, optou por realizar despesas, baseando-se apenas na receita prevista no Orçamento da Prefeitura, que convenhamos, pode ou não ser alcançada. Tal situação levou a administração a uma quebradeira sem precedentes na história do Município, como é de conhecimento de todos. Agora, o governo envia para apreciação da Câmara um Orçamento/2011 com uma receita, visivelmente, superestimada em mais de 20 milhões de reais, em total desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ora, se da primeira vez quebraram a Prefeitura por conta de uma previsão de receita não alcançada em conseqüência da insensibilidade para com a crise financeira global, desta feita, estão colocando novamente a Prefeitura no rumo da bancarrota, fantasiando recursos que serão empenhados, mas que podem não entrar no caixa. Em outras palavras, o Orçamento/2011 traz consigo a mesma fórmula que quebrou a Prefeitura neste segundo ano de gestão Prandini. Só que desta vez a fórmula sai dos bastidores do gabinete para ser institucionalizada por Lei Municipal, a LOA. É a institucionalização da quebradeira!

História das Minas de Ouro e Diamante: Chica da Silva, a Rainha do Tijuco

Não existe um consenso entre pesquisadores de como teria sido a aparência física de Chica da Silva. No entanto especula-se que se não fosse bela e formosa, dificilmente, teria inspirado paixão tão ardente e duradoura.


Hoje, deixo a região das minas de ouro, rumo ao norte da Capitania, em direção ao Distrito Diamantino do Tijuco, em busca de uma das personagens mais conhecidas e injustiçadas da história das Minas Gerais: Chica da Silva, a escrava que viveu como rainha. Na segunda metade do século XVIII o arraial do Tijuco, hoje cidade de Diamantina, vivia a glória do sucesso da aventura mineradora. Em volumes nunca antes imaginados, gemas de diamantes brotavam por todo o chão ressequido do sertão do Jequitinhonha, atraindo a cobiça de fidalgos portugueses que chegavam ao Brasil, fugidos de um grande terremoto que destruíra a cidade de Lisboa. O sistema de mineração adotado pela coroa portuguesa na região dos diamantes não repetiu o formato da extração do ouro em outras partes da capitania mineira. Enquanto os mineiros dos centros auríferos eram subordinados ao governo da Capitania, que distribuía as datas mineradoras, o Distrito Diamantino era, imediatamente, subordinado, ao rei de Portugal, que concedia, diretamente, os contratos de mineração, geralmente, a portugueses. O contratador mais famoso e afortunado do Tijuco foi o desembargador português, João Fernandes de Oliveira. Nunca se extraiu tantos diamantes como no tempo do seu contrato. E quando deixou Portugal, mal sabia ele que no agreste mineiro encontraria sua grande paixão: a escrava Francisca da Silva. A historiografia oficial não tem sido muito fiel à verdadeira biografia de Chica da Silva. Tem sido comum se atribuir à Rainha do Tijuco uma personalidade abrutalhada e grosseira, capaz dos mais estranhos atos e, muitas das vezes, esquizofrênica e de libido incontrolável. No entanto, para se extrair dos testemunhos históricos a verdadeira essência da escrava Chica, primeiro, há de ser expurgado todo o preconceito e estigma, que, certamente, emergiram de uma sociedade, rigidamente, hierarquizada, que viu, cética, uma escrava mulata se tornar a mais opulenta e prestigiada figura do Tijuco. Novas leituras sobre sua vida, realizadas em paralelo com os preceitos da sociedade da época, desfazem o mito de que Chica da Silva teria sido uma mulata de feições e temperamento grosseiros, promiscua e cruel, como descreveram muitos historiadores. É o que confirma um recente estudo realizado pelo departamento de História da Fafich (UFMG), que demonstra não ter sido a ex-escrava a mulher devassa retratada no filme Xica da Silva, de Cacá Diegues, lançado na década de 70, por exemplo. Através de vários documentos pesquisados e do comportamento de toda a sua vida foi possível montar um colcha de retalhos que contradiz, completamente, a personalidade da Chica, construída até então. A análise de elementos como, a estabilidade do casamento com um nobre branco, o fato de Chica freqüentar a elite e todas as irmandades religiosas brancas do Tijuco e de ter sido enterrada no cemitério da Igreja de São Francisco de Assis (destinado aos brancos ricos) são provas suficientes de que ela era uma mulher que se portava de acordo com os rígidos padrões morais e sociais da época. Caso contrário, teria sido impossível que Chica tivesse tais privilégios. Injustiças históricas à parte, o fato é que a avassaladora paixão entre Chica da Silva e o Contratador João Fernandes de Oliveira transportou a ex-escrava a um verdadeiro conto de fadas, que só pode ser comparado, guardadas as devidas proporções, à biografia de Chico Rei, o escravo que virou rei em Vila Rica (atual Ouro Preto). Filha de um relacionamento extraconjugal do português Antônio Caetano de Sá e da escrava Maria da Costa, Francisca da Silva nasceu escrava e foi libertada por solicitação do contratador de diamantes João Fernandes de Oliveira. Assim que foi libertada, Chica da Silva, que tinha trabalhado como escrava para José Silva Oliveira, casou-se, informalmente, com seu libertador, com quem teve 13 filhos (alguns historiadores dizem que foram 12). Antes de conhecer o contratador de diamantes, também fora escrava do sargento-mor Manoel Pires Sardinha. Deste relacionamento, nasceram dois filhos: Plácido Pires Sardinha, que se formou em engenharia pela Universidade de Coimbra, e Simão Pires Sardinha, também educado na Europa. A desmistificação da personagem Chica da Silva deve ser feita de maneira cautelosa. Não foi por menos que ela recebeu o apelido de "Chica que manda". Excentricidade, opulência e poder eram sua marca indelével. No Tijuco, quem precisasse de favores do poderoso contratador João Fernandes, primeiro se recorria à Chica. Dominando o contratador, dominava o Tijuco, como uma rainha, e cada desejo seu, por mais incomum que fosse, era, imediatamente, realizado. Nadava em dinheiro e fazia alarde da riqueza com seus caprichos. Mandava fazer suas roupas com os mais caros tecidos e suas jóias eram as mais preciosas de que se tinha notícia. Tudo que de melhor havia era para ela. Nas igrejas das irmandades brancas, o negro não podia ultrapassar o marco da torre. Mas, nas do Tijuco, o lugar de honra era de Chica. Só comparecia às grandes solenidades, elegantemente, vestida, coberta de jóias e acompanhada por doze lindas mulatas trajadas de seda, que lhe seguravam a cauda do vestido espalhafatoso. O apaixonado contratador deu-lhe de presente uma chácara enorme.Sem fazer economia, mandou erguer ali um palácio colossal: um castelo com torres, amuradas, uma rica capela, parque com cascatas e lagos, floresta para caça, pomar e jardim com plantas exóticas, além de um salão para teatro. Nessa chácara aconteceram as mais esplendorosas festas a que toda a nobreza do Tijuco comparecia. Banquetes que custavam rios de dinheiro, bailes a rigor, cabeleiras empoadas, saias balão e decotes à moda de Lisboa. Ao anoitecer acendiam-se as luzes das cascatas e dos lagos e, neles apareciam barcos dourados, numa reprodução tupiniquim das gôndolas venezianas. A fidalguia pedante dava gritos de alegria, enquanto navegava sobre as águas iluminadas. No teatro se apresentavam comediantes vindos de longe para representar as peças mais afamadas da época. À medida que lhe crescia a fortuna, cresciam também os caprichos. E ela cismou de comprar um navio para ostentar ali mesmo no Tijuco, sertão das Minas Gerais. O contratador mandou rasgar um grande lago na chácara e colocou lá um navio com velas, mastros e tudo que tinha direito.Lá ia Chica da Silva, gloriosa, singrando as águas do seu lindo lago num navio feito só pra ela. Morreu em 1796 e foi enterrada na igreja de S. Francisco de Assis, privilégio reservado apenas aos brancos ricos, como já dito. Mesmo que de maneira distorcida, a figura de Chica da Silva permanece viva no imaginário mineiro como um conto de fadas somente possível na singularidade da história das Minas Gerais.

Aos Heróis da República: 15 de Outubro, Dia do Professor

Site Oficial ou Vaidade Oficial

No caput do art. 37 da Constituição estão previstos os princípios básicos que norteiam a Administração Pública. Princípios estes, que, uma vez violados, enquadram, em tese, o administrador público em ato de improbidade administrativa. Entre tais princípios, está o da Impessoalidade, que, a grosso modo, estabelece que a Administração Pública não deve conter a marca do administrador. Um desdobramento, por assim dizer, do Princípio da Impessoalidade está contido na norma prevista no parágrafo primeiro do ainda art. 37, que diz:

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Pois bem, quem tiver a curiosidade de acessar o site oficial da Prefeitura, órgão destinado à publicidade dos atos governamentais mantido com recursos públicos, verá que nele existe um link denominado FOTOS, através do qual o internauta pode acessar várias galerias de imagens, contendo dezenas de fotografias de vossa excelência, o prefeito municipal, parentes, entre outros. São fotos de Prandini de frente, de perfil, sorrido, com fome, triste, alegre, de ambulância e até atravessando o rio a nado. Parece que, neste caso, a vaidade foi tanta que até fez com que o prefeito se esquecesse das aulas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional que teve na faculdade. E olha que o próprio Prandini já advogou causa contra um ex-prefeito do Município pelo mesmo motivo: promoção pessoal através da publicidade oficial. Como diria Renato Russo: ...ninguém respeita a Constituição mas todos acreditam no futuro da nação...

Crescimento do Produto Interno Pruto: Governo Lula x FHC (clique na imagem)

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Geração de Emprego: Governo Lula x FHC (clique na imagem)

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Imundice Monlevadense

A falta de consciência e de educação que se vê em João Monlevade é inacreditável. As pessoas descartam lixo e restos de construção em qualquer lugar, conforme lhes é conveniente. E a conveniência de muita gente está transformando Monlevade num lixão a céu aberto. Os passeios, rua e lotes da cidade estão repletos de sujeira, entulhos e todo tipo de imundice. É preciso ensinar nas escolas locais a maneira correta de se relacionar com a cidade. É necessária também uma fiscalização mais efetiva. A multa também possui seu caráter "educativo".

O Futuro da Democracia Brasileira Com os Candidatos X e Y

Neste segundo turno das eleições presidenciais, muito se tem especulado a respeito do futuro da democracia no Brasil. Para alguns, a vitória de determinado candidato representaria uma inevitável fragilização da democracia brasileira, enquanto a vitória de outro representaria uma suposta manutenção dos preceitos democráticos. Não vejo nem uma coisa nem outra. Não são governos que constroem a democracia. Na verdade, eles estão sempre tentando se sobrepô-la. A tentativa derrotada da mais sólida e poderosa democracia do mundo, os EUA, de instituir um governo democrático no Iraque é a prova mais explícita disso. A democracia vem de baixo e a brasileira não estará garantida nem ameaçada por conta de candidato X ou Y. Diferentemente do que vem ocorrendo em países vizinhos como Venezuela, Peru e Bolívia, nos quais o atrasado estágio democrático de suas sociedades tem aberto espaço para governos autoritalóides, no Brasil a realidade é outra. A sociedade brasileira tem tomado gosto pela democracia, de modo que ela tem se tornado “normal” em nosso cotidiano. A impressão que se tem hoje é que a democracia pertence à natureza do brasileiro. E neste país, tudo que se torna “normal” tende a se eternizar. Além do mais, o Estado brasileiro já conta com um aparelhamento institucional, que, bem ou mal, tem funcionado, garantindo a paulatina consolidação de nossa democracia. A democracia é a conquista de um povo disposto e apto a se auto governar. E qualquer candidato, regularmente, eleito por esse povo será sempre o reflexo de suas conquistas. Do contrário, a própria democracia dará cabo dele.

A Paz: Monterio Lobato

Acho que um acordo de nações será uma coisa facílima de ser conseguida no dia em que todas as nações tiverem armas iguais. Quando todas tiverem bombas atômicas de igual força, a harmonia entre elas será absoluta. O que causa diferenças entre os países é a diferença entre os armamentos. Enquanto uma tiver a bomba e a outra não, a que tiver a bomba atômica se utilizará de sua superioridade. E faz muito bem. É como eu procederia, é como o amigo procederia e como todos procedem. Quem tem força abusa. (...) O que está faltando ao mundo para o reestabelecimento da paz é apenas isso. Bomba atômica para todos de igual força. No dia em que chegarmos a isso, todos os problemas estarão resolvidos e viraremos, então, carneirinhos. E todos viramos cordeiros. É esta a minha opinião. Mas cá entre nós, é uma coisa que eu não quero que se divulgue.

Monteiro Lobato