Projeto de Lei para o Custeio do Transporte dos Portadores de Necessidades Especiais

Tramita na Câmara o projeto de lei 628/2010, que dispõe sobre a fonte de recurso para custear a gratuidade do transporte coletivo dos portadores de necessidades especiais. No início de seu mandato, como forma de compensar a instituição da tarifa social de 1 Real e o congelamento do preço da passagem paga via EsconCard, Prandini acordou com a ENSCON, a concessionária do transporte coletivo do Município, o custeio da gratuidade do transporte dos portadores de necessidades especiais. Posteriormente, em decorrência da grave crise financeira provocada pelo governo, Prandini interrompeu o custeio, inicialmente, acordado, o que teria comprometido a situação econômica da ENSCON. Agora, os vereadores pretendem obrigar a Prefeitura a custear o benefício, atraves da aprovação de uma lei municipal de autoria do Vereador Sinval (PSDB).Mas a situação não é assim tão simples como imagina Sinval. Com a devida vênia do Procurador da Câmara, segundo previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, a pretenção da obrigatoriedade da despesa somente se concretizará, caso o projeto de lei de autoria do tucano traga em seu bojo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e a origem dos recursos para seu custeio. Do contrário, mesmo que aprovada por maioria absoluta, a lei não passará de um instrumento natimorto.

Monlevade: Guerra Política ou Jogo de Interesses?

João Monlevade parece um caldeirão político efervescente. No entanto, o debate político acalorado que se tem visto, principalmente, nos últimos dois anos, infelizmente, não é fruto de uma consciência politizada ou cívica, por um motivo simples: a cidade em si não tem sido discutida, propositivamente. O que se tem visto são farpas cruzadas lançadas entre situação e oposição, denunciando a falta de capacidade de uns em lidar com o poder e a doentia inconformação de outros ocasionada pela perda daquele mesmo Poder. Enquanto o povo é preterido e colocado em meio a este fogo cruzado, assistindo atônito a esta guerra de interesses, Monlevade perece. Dois são os fatores básicos que fomentam este triste cenário da política contemporânea monlevadense: o primeiro é caracterizado pela completa inabilidade do governo em informar e em lidar com os meios de comunicação do Município e o outro é constituído pelo inaceitável abuso de um destes meios de comunicação: a rádio Cultura, que é usada de forma anti-democrática e anti-republicana para atingir fins, visivelmente, políticos. Assim, está instaurado em nossa cidade um circulo vicioso de ataques inconstrutivos e de desinformação em massa, completamente, incompatível com qualquer processo de avanço democrático.

Prandini não Veio Mesmo a Trabalho II

Em 29 de setembro último, publiquei aqui no Monlewood uma postagem intitulada “Prandini não Veio Mesmo a Trabalho”. Naquela data, chamei a atenção do leitor para o visível marasmo administrativo que afetava (e ainda afeta) o governo e para sua forte inclinação em contratar empresas terceirizadas para lhes transferir o trabalho para o qual fora eleito. Agora, chega a notícia de que o governo pretende reduzir o horário de funcionamento da Prefeitura, numa tentativa desesperada de diminuir seu custo operacional e fazer caixa para o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Ou seja, se as pretensões da atual administração se confirmarem e se somadas as terceirizações, Prandini, muito provavelmente, será o prefeito que, matematicamente, menos trabalhou na história de João Monlevade.

George Washington

O governo não é uma razão, também não é eloquência, é força. Opera como o fogo; é um servente perigoso e um amo temível; em nenhum momento se deve permitir que mãos irresponsáveis o controlem.

BR 381

No último fim de semana, tive, novamente, o desprazer de trafegar pela BR 381. Está certo que a rodovia tem um traçado obsoleto, é mal sinalizada e possui excesso de trafego. Mas, não creio que apenas a sua duplicação possa resolver o inaceitável e recorrente morticínio que se vê ao longo da estrada. A bem da verdade, a duplicação somente evitará as colisões frontais, o que já será um grande avanço. Mas, se nada for feito a respeito da melhor formação dos condutores e de uma fiscalização mais eficiente no âmbito da observância da legislação de trânsito, a maior responsável pelas mortes na estrada – a imprudência - continuará matando e causando prejuízos.

Caso Boca

Ontem, o policial militar Vitor Renato Murta foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pela morte do mecânico monlevadense Marcelo Gomes Pereira, o Boca.
Em 26 de agosto de 2006, enquanto pilotava sua motocicleta, Boca foi morto com um tiro nas costas pelo policial militar, sob a absurda justificativa de que o mecânico praticava direção perigosa. É mais um triste e lamentável episódio que comprova que a polícia necessita de melhor formação e mais preparo para o exercício de sua função.

Relatório de Desenvolvimento Humano: Educação

O Relatório de Desenvolvimento Humano do ano de 2010, elaborado e publicado na semana passada pela Organização das Nações Unidas (ONU) considera que a má qualidade do ensino afigura-se como a principal causa dos problemas enfrentados pelos brasileiros. Segundo o RDH/2010, uma educação de qualidade poderia aumentar o nível de renda e, acima de tudo, contribuir para uma maior conscientização da população brasileira de modo a garantir um voto mais acertado, o que levaria a melhores políticas públicas, que seriam, diretamente, responsáveis por melhorias na saúde e pela diminuição da violência, seja ela urbana ou doméstica. Acorda, Brasil. Está na hora de ir para a escola de qualidade.

A Invasão das Casas do Nova Monlevade

O episodio das invasões das casas construídas pela Prefeitura no Bairro Nova Monlevade evidencia bem a falta de consideração e o pouco caso que o povo tem assumido face ao atual governo, além de, mais uma vez, confirmar o imenso estado de confusão administrativa que afeta a gestão do prefeito pevista. Mas, o pior é que o gabinete ainda pensa que está acima de Deus e do mundo e que pode manipular a mente de todos, afastando a verdade das discussões, como praxe. Foi esta a impressão que ficou quando, em nota pertinente, o governo informou que “algumas das pessoas que hoje estão nos imóveis são aquelas cadastradas que, em comum acordo com a Prefeitura, decidiram tomar posse para contribuir na conservação das casas”. Quer dizer, então, que as invasões foram motivadas pelo desejo de conservação das casas pelos invasores? Está aí o maior erro de Prandini: achar que todos são idiotas. Na dificílima situação política em que se encontra, Prandini nunca perderia a oportunidade de fazer palanque para inaugurar aquelas casas, bem a seu estilo: como muita pompa, circunstância e pouca substancialidade. O caso das invasões das casas do Nova Monlevade é mais um fruto do relaxado modelo administrativo adotado por Prandini e representa um novo golpe no já fragilizado estômago político da atual gestão. Por fim cito Abraham Lincoln:"Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar a todas por todo o tempo."

Absurdo: Prandini Insiste na Venda dos Terrenos Públicos

Ao que parece, Prandini não desistiu da idéia de leiloar terrenos públicos, numa tentativa desesperada de realizar receita para aliviar a crise financeira causada pela irresponsabilidade de gastos de seu governo. Ao contrário do que foi dito aqui no Monlewood, dias atrás, o projeto de lei que autoriza a alienação de 7 terrenos de propriedade do povo monlevadense não foi retirado de tramitação na Câmara de Vereadores. Todos nós sabemos que a crise financeira mundial só não afetou aqueles municípios localizados na Lua ou em Marte. No entanto, apesar de toda a adversidade econômica, apenas a Prefeitura de João Monlevade se viu à beira do colapso financeiro, em toda região. Municípios do Médio Piracicaba, como Itabira, Santa Bárbara, Barão de Cocais e todos os outros não quebraram como ocorreu em João Monlevade. Assim, ao contrário do que justifica o governo, quem levou a Prefeitura às vias da bancarrota não foi a crise e sim a irresponsabilidade do gasto desenfreado, num momento que deveria ser de cautela financeira. Se Prandini anunciou obras conveniadas como a ETE do Cruzeiro Celeste e a Cozinha Comunitária sem fazer a necessária provisão de recursos da contrapartida cometeu um grande erro de estratégia político-administrativa, que não pode ser pago pelo patrimônio do povo. Em outras palavras, quem deve arcar com as conseqüências de seus próprios erros é o gabinete e não o povo. Se a Câmara permitir a absurda venda dos terrenos públicos estará premiando o erro e compactuando com a irresponsabilidade administrativa de Prandini, abrindo um perigoso precedente, que pode ter como conseqüência futura ainda mais irresponsabilidade financeira, que, provavelmente, só terá fim depois que Prandini vender o último terreno do povo.

Então, Venceu Dilma

A nação brasileira conquistou mais uma grande e histórica vitória no último domingo. Não só elegeu a primeira mulher presidente do Brasil, como também optou em dar continuidade ao projeto político que, há oito anos, interrompeu a viciada alternância de poder de grupos, tradicionalmente, oligárquicos e resistentes em entregar aos filhos da pátria a vasta riqueza nacional.
Tive a impressão de que o processo eleitoral poderia ter sido mais tranqüilo caso o candidato escolhido para concorrer à Presidência da República tivesse emergido das bases do Partido dos Trabalhadores, ao contrário do que fez o Presidente Lula, escolhendo, pessoalmente, a sua sucessora. E para tanto, citaria os nomes de Tarso Genro ou de Patrus Ananias. Assim, penso que o difícil procedimento da transferência de votos de Lula e até mesmo a empatia eleitoral para com seu candidato teria ocorrido de forma mais natural e, consequentemente, mais eficiente.
Mas, o importante é que Dilma venceu e, assim, venceu o povo brasileiro. O desafio, agora, depois de, em 8 anos, se ter distribuído mais a renda nacional, será, indubitavelmente, de se investir em educação de qualidade.