segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Os Amigos do Rei e Os Terrenos da Prefeitura

O vocábulo República deriva do latim: Res Publica, ou seja, Coisa Pública. Na República, o privado não se confunde com o público. Assim uma República verdadeira deve perseguir o bem comum e o interesse público. Não Podemos permitir que o patrimônio público municipal seja espoliado e usado para atender a interesses particulares de cabos eleitorais, correligionários, consortes e, sobretudo, de marqueteiros de prefeito.
Nos imóveis públicos devem construídas escolas, creches e postos de saúde, não oficinas, sede de jornal, marmorarias, depósitos e etc. O argumento de tais empreendimentos gerarem renda e empregos para o município não se sustenta. O tráfico de drogas também gera empregos re renda para muitos. E Agora, depois de anos desfrutando dos bens públicos, inclusive sem recolher IPTU, os beneficiados por este clientelismo inaceitável querem indenização pelas benfeitorias realizadas nos imóveis da Prefeitura. É muita cafajestice. Quem construiu ilegalmente em terreno da prefeitura, o fez por próprio risco. Além do mais, boa parte dos termos de seção de uso contem uma cláusula no sentido de que a Prefeitura não indenizará as benfeitorias realizadas nos imóveis durante a vigência do termo. Em outras palavras, os beneficiários das seções de uso já estavam cientes do descabimento da indenização, quando da assinatura dos respectivos termos. É nisso que dá ser espertalhão. Esta é uma pratica ilegal, imoral, incompatível com os princípios republicanos, além de violar os Princípios Constitucionais da Impessoalidade, da Isonomia, da Probidade Administrativa e da Concorrência Econômica. Na realidade, o que está acontecendo é que algum prefeito tem usado o patrimônio público para subsidiar a atividade econômica de seus comparsas. Imagine só: uma marmoraria, jornal ou qualquer outro ramo de atividade empresarial que recebe terreno de graça, que não paga IPTU e que não paga aluguel se coloca em posição vantajosa em relação aos seus concorrentes, já que, diferentemente daqueles, estes não são amigos do Rei, e por isso tem que arcar com o custo do aluguel, do terreno, do IPTU e etc, o que é o correto. Veja que tal situação, além de tudo aqui já dito, abala a concorrência econômica no Município e quem perde é o consumidor.

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