Provedor é condenado a se abster de intervir no Corpo Clínico do Hospital Margarida

O provedor  José Roberto Fernandes tem descoberto às duras penas que o cargo ocupado por ele na Associação São Vicente de Paulo possui natureza meramente administrativa, de modo que ele  não pode interferir em nenhuma questão médica do Corpo Clínico da casa de saúde.

Segundo o próprio estatuto da ASVP,  ao provedor compete apenas administrar a casa, como assinar cheques, representar a entidade em juízo, etc. Não pode o provedor interferir em questões médicas do hospital pelo simples motivo de que questões médicas são técnicas e, portanto, não podem ser decididas por leigo que se move imbuído de patente interesse politiqueiro que já produziu uma dívida de 30 milhões de reais. Mas, não foi a primeira vez que o provedor interferiu em questão médica dentro do Hospital Margarida. Certa vez, ele chegou a chamar a polícia para um médico que alterou a posição de uma mesa de obstetrícia no Bloco Cirúrgico.

Mas desta vez, o caso foi levado à apreciação do Judiciário e agora José Roberto Fernandes é o primeiro provedor da história a ser, judicialmente, condenado por interferir, abusivamente, em questão médica do Corpo Clínico do Hospital Margarida. Trata-se do Mandado de Segurança de número 5001750-32.2019.8.13.0362, impetrado pelos médicos Getúlio Garcia e Jamilton de Sousa contra ofício expedido por José Roberto Fernandes, determinado de maneira abusiva a alteração do quadro da Clínica Urológica do Hospital Margarida.  Em sentença prolatada pelo juiz de Direito Wellington Braz e datada de 10 de outubro último, o magistrado declarou nulo o aludido ofício e condenou José Roberto Fernandes a se abster de intervir no funcionamento do Corpo Clínico do Hospital Margarida, especificamente, da Clínica Urológica, seja aprovando admissão de novo membro, seja determinando ingresso de novo membro na escala de sobreaviso ou por qualquer outro motivo for, etc. E se ele ainda não entendeu, eu vou explicar. A partir de agora, caso haja outra interferência em questão médica da Clínica Urológica, José Roberto Fernandes será multado e responderá por desobediência judicial.

 Fosse um país civilizado, já seria motivo suficiente para uma carta de renúncia do José Roberto. Qual seria agora a legitimidade de José Roberto em relação aos médicos do Hospital, diante de sua vergonhosa condenação a se abster de agir abusivamente junto ao Corpo Clínico? Nenhuma! Isso sem levar em consideração a crise instalada com os médicos em relação à apropriação indébita de seus honorários. Nem vou tocar aqui na questão do Bingo. Mas, infelizmente, nada vai acontecer. Esse tipo de coisa não comove a ASVP. José Roberto Fernandes seguirá a frente da provedoria até fazer com o Hospital Margarida o mesmo que Carlos Moreira fez com o embargado hospital Santa Madalena, improvisado no prédio do antigo terminal rodoviário ao desperdício de muito mais de 22 milhões de reais em recursos públicos.